Foi realizada nesta quinta-feira (29\/06) uma audi\u00eancia p\u00fablica com o objetivo de debater as a\u00e7\u00f5es de retirada de empreendedores da orla de Torres, que trabalham nos quiosques da Praia Grande e \u00e0s margens do Rio Mampituba. O encontro foi proposto pelo deputado Felipe Camozzato (NOVO) e realizado pela Comiss\u00e3o de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia.<\/p>\n\n\n\n
Ao falar para dezenas de empres\u00e1rios, que lotaram a C\u00e2mara de Vereadores de Torres, Camozzato destacou o impacto social da remo\u00e7\u00e3o dos quiosques. \u201cOs empreendedores locais, que est\u00e3o operando com licen\u00e7as municipais, ser\u00e3o extremamente prejudicados. Precisamos buscar uma solu\u00e7\u00e3o que minimize os impactos\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
O deputado ainda enfatizou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es de retirada, foi convidado mas n\u00e3o compareceu na audi\u00eancia. \u201cMesmo assim, vamos oficiar os procuradores para conhecimento de todas as delibera\u00e7\u00f5es e demandas dessa audi\u00eancia.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Na abertura, o presidente da Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Fepam), Ricardo Chagas, disse que o Conselho Estadual do Meio Ambiente deixou claro que o regramento do uso de faixa de praia cabe ao munic\u00edpio. Explicando o trabalho da Fepam, Chagas esclareceu que o \u00f3rg\u00e3o avalia periodicamente se o quiosques tem equipamentos de controle ambiental e se est\u00e1 conectado ao esgoto, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito de Torres, Carlos Souza, ressaltou que o munic\u00edpio est\u00e1 tomando as medidas necess\u00e1rias sobre esse tema e que o Judici\u00e1rio retira muitas das autonomias do poder p\u00fablico municipal.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, o advogado e promotor de Justi\u00e7a aposentado J\u00falio Almeida afirmou que a retirada dos estabelecimentos ir\u00e1 causar um preju\u00edzo urbano significativo na regi\u00e3o. \u201cSe as pessoas n\u00e3o olharem para o rosto e para a dificuldade do empreendedor, estamos indo contra os direitos humanos\u201d, opinou.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia diversos vereadores de Torres, advogados e empres\u00e1rios locais.<\/p>\n\n\n\n
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