Para especialistas , a nova legisla\u00e7\u00e3o pode ajudar a evitar golpes como o caso do ex-jogador do Palmeiras Gustavo Scarpa, que teve preju\u00edzo milion\u00e1rio ao investir em uma empresa que dizia operar com esse tipo de ativo.<\/p>\n\n\n\n
O marco legal dos criptoativos, sancionado em dezembro de 2022 pelo ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0(PL), passa a valer nesta semana. Entre os principais pontos,\u00a0o texto inclui no C\u00f3digo Penal a puni\u00e7\u00e3o contra fraudes e define regras para as exchanges\u00a0(casas de negocia\u00e7\u00e3o de criptomoedas).<\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o, recebida com bons olhos pelo setor, complementa as leis que regem o sistema financeiro e abre espa\u00e7o para uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais detalhada sobre opera\u00e7\u00f5es com criptoativos.\u00a0At\u00e9 ent\u00e3o, as regras n\u00e3o eram adaptadas para as opera\u00e7\u00f5es que envolvem servi\u00e7os de ativos virtuais.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de aprovada no fim do ano passado, a legisla\u00e7\u00e3o tinha 180 dias para entrar em vigor \u2014 per\u00edodo para adapta\u00e7\u00e3o das corretoras que atuam no mercado.\u00a0A partir de agora, os operadores s\u00e3o obrigados a cumprir com as normas estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n
Em decreto publicado na \u00faltima quarta-feira (14) pelo presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0(PT), ficou estabelecido que o\u00a0Banco Central do Brasil (BC) ser\u00e1 a autarquia respons\u00e1vel por regulamentar e monitorar esse mercado.<\/p>\n\n\n\n
Criptoativos s\u00e3o bens virtuais, protegidos por criptografia, com registros exclusivamente digitais \u2014 ou seja, n\u00e3o s\u00e3o ativos f\u00edsicos. As opera\u00e7\u00f5es podem ser feitas entre pessoas f\u00edsicas ou empresas, sem a necessidade de passar por uma institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n
Entre os criptoativos, est\u00e3o, por exemplo, as criptomoedas, como o\u00a0Bitcoin. A categoria tamb\u00e9m envolve outros produtos, como tokens (contratos que representam a cust\u00f3dia de algum ativo) e stablecoins (moedas vinculadas a outros ativos, como o d\u00f3lar, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n
Ainda fazem parte desse mercado as moedas-meme, que t\u00eam chamado aten\u00e7\u00e3o ap\u00f3s valoriza\u00e7\u00f5es expressivas \u2014 mesmo sendo baseadas apenas em especula\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso da Pepecoin, que avan\u00e7ou quase 7.000% em valor de mercado em menos de 20 dias de exist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o texto estabelece uma estrutura jur\u00eddica, considerada por especialistas um primeiro passo para regulamenta\u00e7\u00e3o desse mercado.<\/p>\n\n\n\n
“Um dos pontos mais importantes \u00e9 que agora vamos come\u00e7ar a tratar o tema dentro de uma lei espec\u00edfica e que vai trazer inspira\u00e7\u00e3o para novas regula\u00e7\u00f5es”, explica Renato Opice Blum, advogado especialista em direito digital.<\/p>\n\n\n\n
O novo marco legal inclui no artigo 171 do C\u00f3digo Penal (que trata de estelionato) um trecho espec\u00edfico que torna crime irregularidades envolvendo criptoativos. O crime de fraude com a utiliza\u00e7\u00e3o de ativos virtuais ficou definido como:<\/p>\n\n\n\n
A pena, para esses casos, \u00e9 de quatro a oito anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro destaque \u00e9 que as prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais, as exchanges, agora s\u00f3 poder\u00e3o funcionar no Brasil ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n Segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Bernardo Srur, o mercado de criptomoedas vinha, at\u00e9 ent\u00e3o, operando com supervis\u00e3o limitada.<\/p>\n\n\n\n “Estivemos concentrados em iniciativas antilavagem de dinheiro, mas sem uma linha condutora do ponto de vista legal. Agora, com o marco, temos esse primeiro norte, que deve criar um cen\u00e1rio regulat\u00f3rio menos fragmentado”, diz.<\/p>\n\n\n\n Para ele, a garantia de seguran\u00e7a jur\u00eddica com a nova legisla\u00e7\u00e3o deve alavancar investimentos no mercado de criptoeconomia brasileiro.<\/p>\n\n\n\n “Dados da Receita Federal d\u00e3o conta de que, em 2022, o mercado encerrou com um montante total de\u00a0R$ 195,5 bilh\u00f5es\u00a0em transa\u00e7\u00f5es declaradas por investidores, contra pouco mais de\u00a0R$ 206,6 bilh\u00f5es\u00a0em 2021”, lembra.<\/p>\n\n\n\n Conforme decreto publicado por\u00a0Lula\u00a0na \u00faltima quarta-feira,\u00a0o Banco Central ser\u00e1 respons\u00e1vel por regular a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de criptoativos, al\u00e9m de autorizar e supervisionar as operadoras do setor.\u00a0A escolha do BC j\u00e1 era esperada pelos especialistas da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n “\u00c9 uma \u00f3tima not\u00edcia para o mercado. Confio que teremos mais clareza para poder alavancar as boas empresas nacionais e trazer mais investimento para c\u00e1”, diz Henrique Conte, s\u00f3cio da Insignia Digital Assets.<\/p>\n\n\n\n O decreto presidencial distingue os criptoativos (digitais) dos valores mobili\u00e1rios, como a\u00e7\u00f5es, deb\u00eantures, b\u00f4nus e contratos futuros.<\/p>\n\n\n\n Felipe Brasileiro, COO da LoopiPay, ressalta que o BC ser\u00e1 respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o do setor exceto quando o ativo for enquadrado como valor mobili\u00e1rio. Nesse caso, a compet\u00eancia ser\u00e1 da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n “Isso mostra que o Brasil est\u00e1 caminhando para formaliza\u00e7\u00e3o do setor e que h\u00e1 interesse dos reguladores em encontrar, atrav\u00e9s do di\u00e1logo, as melhores formas de implementar essa inova\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n O advogado Renato Opice Blum lembra, no entanto, que ainda ser\u00e3o necess\u00e1rias regras mais detalhadas do BC, que devem ser feitas por meio de uma resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n “O Banco Central ter\u00e1 que regular toda a estrutura que n\u00e3o envolva valores mobili\u00e1rios: quais ser\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es permitidas, as regras, o que as exchanges dever\u00e3o ter, se dever\u00e3o se credenciar ou garantir algum seguro, qual vai ser o capital social. A\u00ed, sim, teremos uma disrup\u00e7\u00e3o na estrutura da negocia\u00e7\u00e3o das criptomoedas”, explica.<\/p>\n\n\n\n Isac Honorato, presidente do Cointimes e especialista parceiro da Foxbit, afirma que a fun\u00e7\u00e3o do Banco Central de liberar licen\u00e7as para empresas do setor vai garantir mais seguran\u00e7a para as pessoas que est\u00e3o iniciando nesse mercado.<\/p>\n\n\n\n “O marco legal deve ajudar a evitar principalmente as pr\u00e1ticas de golpe, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o tende a ser mais rigorosa. Essa \u00e9 uma forma de diminuir as a\u00e7\u00f5es fraudulentas utilizando criptomoedas”, diz.<\/p>\n\n\n\n Para ele, h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o direta com casos como o do ex-jogador do Palmeiras Gustavo Scarpa, que teve preju\u00edzo milion\u00e1rio ao investir em uma consultoria que dizia fazer opera\u00e7\u00f5es com criptomoedas.<\/p>\n\n\n\n Isac explica que o foco, agora, \u00e9 justamente aumentar essa fiscaliza\u00e7\u00e3o e evitar que pessoas ou empresas consigam atuar de maneira independente no setor de criptoativos.<\/p>\n\n\n\n “Com a regula\u00e7\u00e3o do BC, voc\u00ea ter\u00e1 que, no m\u00ednimo, pedir licen\u00e7a para participar do jogo. Fazendo um comparativo: n\u00e3o \u00e9 qualquer pessoa que consegue abrir um banco. Isso vale para o setor. Agora, vamos come\u00e7ar a dificultar a entrada de quem quer aplicar golpes, e ter penas mais duras”, conclui.<\/p>\n\n\n\n O advogado Opice Blum afirma que a nova legisla\u00e7\u00e3o deve melhorar esse cen\u00e1rio, especialmente, por dois motivos:<\/p>\n\n\n\n Fonte: Globo.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para especialistas , a nova legisla\u00e7\u00e3o pode ajudar a evitar golpes como o caso do ex-jogador do Palmeiras Gustavo Scarpa, que teve preju\u00edzo milion\u00e1rio ao investir em uma empresa que dizia operar com esse tipo de ativo. O marco legal dos criptoativos, sancionado em dezembro de 2022 pelo ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0(PL), passa a valer nesta semana. […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9279,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[1025,1554,522,899,65],"class_list":["post-9278","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-bancocentral","tag-criptomoedas","tag-economia","tag-governofederal","tag-tvnativoos"],"cc_featured_image_caption":{"caption_text":"Marco legal das criptomoedas entra em vigor e prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o contra fraudes \u2014 Foto: Reuters\/Reprodu\u00e7\u00e3o TV Nativoos","source_text":"","source_url":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9278","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9278"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9278\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9280,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9278\/revisions\/9280"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9279"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9278"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}A fun\u00e7\u00e3o do Banco Central<\/h2>\n\n\n\n
Seguran\u00e7a e reflexos para os investidores<\/h2>\n\n\n\n
\n