Projeto enviado pelo governo Lula substitui o teto de gastos e prev\u00ea metas para organizar as contas p\u00fablicas nos pr\u00f3ximos 3 anos.<\/p>\n\n\n\n
Por 372 votos a 108, os parlamentares aprovaram o parecer; por ser um projeto de lei complementar, a mat\u00e9ria precisava ter maioria absoluta, ou seja, 257 votos<\/p>\n\n\n\n
Em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0na noite desta ter\u00e7a-feira (23), por 372 votos a 108, foi aprovado o texto-base do novo arcabou\u00e7o fiscal (PLP 93\/23) proposta pelo governo de\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Por ser um projeto de lei complementar, a nova regra de controle das\u00a0contas p\u00fablicas\u00a0\u2013 que substitui o teto de gastos, que vigorou nos governos de\u00a0Michel Temer\u00a0e\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0\u2013 precisava ter maioria absoluta na Casa, ou seja, 257 votos.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, foram analisadas emendas e destaques que prop\u00f5e mudan\u00e7as no texto. Na sequ\u00eancia, a mat\u00e9ria segue agora para o Senado. Por l\u00e1, segundo o l\u00edder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), o texto do novo arcabou\u00e7o fiscal deve passar por duas comiss\u00f5es antes de ir para o plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O relator do projeto do arcabou\u00e7o fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que n\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo para o pagamento do piso salarial da enfermagem, para o Fundeb e tampouco para o Fundo Constitucional do Distrito Federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u2014 O futuro demonstrar\u00e1 a corre\u00e7\u00e3o da medida que estamos votando aqui \u2014 disse. Esses pontos t\u00eam causado resist\u00eancia ao texto nas \u00faltimas rodadas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao apresentar seu parecer em Plen\u00e1rio, Cajado ressaltou que a proposta foi debatida com maturidade por parlamentares e pela sociedade.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Eu quero deixar claro que o substitutivo melhorou muito o texto original. Todas as excepcionalidades foram fruto de muita discuss\u00e3o \u2014 disse.<\/p>\n\n\n\n
O relator afirmou que o texto projeta o futuro com estabilidade, desenvolvimento sustent\u00e1vel e controle de contas. <\/p>\n\n\n\n
\u2014 Ao votarmos esse regime fiscal sustent\u00e1vel, vamos contribuir para o sucesso do atual governo e dos que o suceder\u00e3o \u2014 disse.<\/p>\n\n\n\n
Cajado incluiu no texto gatilhos para exigir dos gestores comprometimento com o novo modelo e sustentabilidade da nova legisla\u00e7\u00e3o. O texto estabelece um novo regime fiscal baseado na busca de equil\u00edbrio entre arrecada\u00e7\u00e3o e despesas. \u00a0Os gastos ser\u00e3o condicionados ao cumprimento de metas de resultado.<\/p>\n\n\n\n
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