Institui\u00e7\u00e3o assegura que os candidatos que desejarem desistir da participa\u00e7\u00e3o nos processos seletivos ser\u00e3o integralmente reembolsados<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) suspendeu a decis\u00e3o judicial que autorizava a oferta de 480 novas vagas de Medicina pela\u00a0Rede Ulbra de Educa\u00e7\u00e3o\u00a0no Estado. No in\u00edcio do m\u00eas, a institui\u00e7\u00e3o de ensino havia conseguido a permiss\u00e3o para\u00a0oferecer o curso em Porto Alegre, Gravata\u00ed e S\u00e3o Jer\u00f4nimo.<\/p>\n\n\n\n
A nova determina\u00e7\u00e3o, de ter\u00e7a-feira (16), foi uma resposta ao recurso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que teve participa\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio substituir-se aos agentes p\u00fablicos – no caso, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) – competentes para o exame do preenchimento ou n\u00e3o dos requisitos normativos para o funcionamento do curso superior em refer\u00eancia, sob pena de viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes\u201d, argumentou na decis\u00e3o o desembargador federal Souza Prudente.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado acrescentou que caberia ao juiz de primeiro grau \u2013 que autorizou o funcionamento provis\u00f3rio dos cursos de Medicina \u2013 apenas ordenar ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o o recebimento e o processamento do requerimento de credenciamento dos cursos da Ulbra.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, a oferta das 480 vagas de Medicina no Estado fica suspensa at\u00e9 o pronunciamento definitivo da turma julgadora do recurso, ou seja, at\u00e9 que a quest\u00e3o seja decidida em vota\u00e7\u00e3o pelos desembargadores do TRF-1.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima sexta-feira (12), a Ulbra liberou as listas dos aprovados no vestibular que utilizou as notas do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem). Foram homologadas 287 inscri\u00e7\u00f5es – 285 foram aprovados – para as 480 vagas nos cursos nas tr\u00eas cidades, 160 em cada. O per\u00edodo de matr\u00edculas come\u00e7ou na segunda-feira (15) e terminaria na quinta-feira (18). As aulas estavam previstas para come\u00e7ar na pr\u00f3xima segunda-feira (22), o que n\u00e3o ocorrer\u00e1 por conta da decis\u00e3o judicial (leia abaixo o posicionamento da Ulbra).<\/p>\n\n\n\n
O embate judicial \u00e9 motivado porque as entidades m\u00e9dicas s\u00e3o contr\u00e1rias ao modo como a autoriza\u00e7\u00e3o foi obtida. Entre as justificativas est\u00e3o \u201cceleridade incomum\u201d do processo seletivo, a oferta inicial de apenas tr\u00eas disciplinas te\u00f3ricas, a “desnecessidade social” da oferta dos cursos de Medicina e a falta de garantias de que os alunos conseguiriam concluir os cursos.<\/p>\n\n\n\n
A Rede Ulbra de Educa\u00e7\u00e3o confirmou que a autoriza\u00e7\u00e3o para o funcionamento dos cursos foi suspensa. Al\u00e9m disso, disse que\u00a0<\/em>“se manter\u00e1 firme na defesa do direito de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para restabelecer o andamento dos processos seletivos, e no direito de que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o conclua o exame administrativo acerca do preenchimento dos requisitos normativos para o funcionamento dos cursos de Medicina.”<\/p>\n\n\n\n A institui\u00e7\u00e3o garante que “os alunos participantes mant\u00eam o direito \u00e0 vaga e \u00e0 matr\u00edcula, cujo exerc\u00edcio ocorrer\u00e1 t\u00e3o logo cesse a suspens\u00e3o provis\u00f3ria”. Por fim, tamb\u00e9m assegura que os candidatos que desejarem desistir da participa\u00e7\u00e3o nos processos seletivos ser\u00e3o “integralmente reembolsados, mediante requerimento formalizado em Secretaria”.<\/p>\n\n\n\n A AELBRA, mantenedora das Faculdades de Medicina da Rede Ulbra de Educa\u00e7\u00e3o, esclarece que:<\/em><\/p>\n\n\n\n Em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o liminar proferida no Agravo de Instrumento n\u00ba 1014429-81.2023.4.01.0000, informamos que os processos seletivos dos cursos de Medicina, apesar de autorizados pelo Poder Judici\u00e1rio, foram provisoriamente suspensos e sua eventual retomada ser\u00e1 oportunamente comunicada aos alunos aprovados e aos j\u00e1 matriculados.<\/em><\/p>\n\n\n\n Reiteramos que os alunos s\u00e3o a nossa prioridade e esclarecemos que as novas faculdades de Medicina s\u00e3o resultado de um minucioso estudo, com total aprova\u00e7\u00e3o das comunidades beneficiadas. Temos a plena convic\u00e7\u00e3o da qualidade de nosso projeto educacional.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ainda em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o informa que se manter\u00e1 firme na defesa do direito de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para restabelecer o andamento dos processos seletivos, e no direito de que Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o conclua o exame administrativo acerca do preenchimento dos requisitos normativos para o funcionamento dos cursos de Medicina.<\/em><\/p>\n\n\n\n Durante esse per\u00edodo, os alunos participantes mant\u00eam o direito \u00e0 vaga e \u00e0 matr\u00edcula, cujo exerc\u00edcio ocorrer\u00e1 t\u00e3o logo cesse a suspens\u00e3o provis\u00f3ria. Os candidatos que desejarem desistir da participa\u00e7\u00e3o nos processos seletivos ser\u00e3o integralmente reembolsados, mediante requerimento formalizado em Secretaria.<\/em><\/p>\n\n\n\n Se inscreva em nosso canal do\u00a0youtube.com\/@tvnativoos<\/a><\/strong>, curta nossa p\u00e1gina no\u00a0facebook<\/a><\/strong>,\u00a0instagram<\/a><\/strong>\u00a0e veja nossa programa\u00e7\u00e3o ao vivo pelo canal 6 da Claro Net ou pelo portal\u00a0tvnativoos.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Fonte: GZH<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Institui\u00e7\u00e3o assegura que os candidatos que desejarem desistir da participa\u00e7\u00e3o nos processos seletivos ser\u00e3o integralmente reembolsados O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) suspendeu a decis\u00e3o judicial que autorizava a oferta de 480 novas vagas de Medicina pela\u00a0Rede Ulbra de Educa\u00e7\u00e3o\u00a0no Estado. 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