Casas de apostas est\u00e3o de acordo com a regaulamenta\u00e7\u00e3o <\/p>\n\n\n\n
Regras devem ser publicadas em medida provis\u00f3ria \u2013 que tem validade imediata, mas precisa ser votada pelo Congresso. Fazenda prev\u00ea arrecadar at\u00e9 R$ 15 bilh\u00f5es com as apostas on-line.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (11) a proposta do governo para regulamentar as apostas esportivas. O tema deve ser enviado ao Congresso como medida provis\u00f3ria \u2013 ou seja, com as regras j\u00e1 em vigor e prazo de 120 dias para aprova\u00e7\u00e3o de deputados e senadores.<\/p>\n\n\n\n
Nesta semana, o ministro da Justi\u00e7a,\u00a0Fl\u00e1vio Dino, pediu \u00e0 Pol\u00edcia Federal que abra um inqu\u00e9rito\u00a0para investigar um esquema ilegal de apostas esportivas no futebol brasileiro. O Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO) j\u00e1 aceitou\u00a0den\u00fancia contra 16 acusados de manipular resultados de jogos, e sete jogadores e nove apostadores viraram r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n
A medida provis\u00f3ria deve ser assinada pelos minist\u00e9rios de Fazenda, Planejamento e Or\u00e7amento, Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Turismo e Esportes.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o governo, a regulamenta\u00e7\u00e3o “vai garantir mais confian\u00e7a e seguran\u00e7a aos apostadores, gra\u00e7as \u00e0 transpar\u00eancia das regras e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
“Assim, os minist\u00e9rios ter\u00e3o a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e co\u00edbam os casos de manipula\u00e7\u00e3o de resultados”, acrescentou o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o governo,\u00a0somente as empresas habilitadas poder\u00e3o receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federa\u00e7\u00f5es, ligas e confedera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n “As empresas n\u00e3o habilitadas incorrer\u00e3o em pr\u00e1ticas ilegais e estar\u00e3o proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio da Fazenda informou que a medida provis\u00f3ria prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma secretaria, dentro da pasta, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise de documentos para aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do credenciamento das empresas de apostas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n “Essa secretaria tamb\u00e9m acompanhar\u00e1 o volume de apostas e a arrecada\u00e7\u00e3o, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a Medida Provis\u00f3ria vai prever que as empresas ser\u00e3o taxadas em 16% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue (GGR)”<\/strong>, ou seja, a receita obtida com todos os jogos feitos, subtra\u00eddos os pr\u00eamios pagos aos jogadores.<\/p>\n\n\n\n “Sobre o pr\u00eamio recebido pelo apostador ser\u00e1 tributado 30% de Imposto de Renda, respeitada a isen\u00e7\u00e3o de R$ 2.112,00”, informou a pasta.<\/p>\n\n\n\n Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a\u00a0Receita Federal prev\u00ea arrecadar de R$ 12 bilh\u00f5es a R$ 15 bilh\u00f5es com a tributa\u00e7\u00e3o de apostas online.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio avaliou que a arrecada\u00e7\u00e3o proveniente das taxas e impostos ser\u00e1 destinada a \u00e1reas como seguran\u00e7a p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, clubes esportivos e a\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n Dos 16% cobrados sobre a receita obtida pelas empresas do setor, 2,55% ser\u00e3o destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, para a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de resultados, \u00e0 lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no \u00e2mbito das apostas ou relacionados a ela.<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e3o destinados, ainda de acordo com o governo, 0,82% para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% \u00e0 seguridade social e 1% para o Minist\u00e9rio dos Esportes.<\/p>\n\n\n\n Sa\u00fade mental dos apostadores<\/strong><\/p>\n\n\n\n A medida provis\u00f3ria, que ser\u00e1 publicada para regulamentar as apostas esportivas, tamb\u00e9m estabelece que as\u00a0empresas de apostas dever\u00e3o promover a\u00e7\u00f5es informativas e preventivas de conscientiza\u00e7\u00e3o de apostadores e de preven\u00e7\u00e3o do transtorno do jogo patol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa, segundo o governo, busca garantir a sa\u00fade mental dos apostadores, evitando que as apostas se transformem em um v\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 as regras de comunica\u00e7\u00e3o, publicidade e marketing, como hor\u00e1rio de veicula\u00e7\u00e3o de propagandas e formato de an\u00fancios on-line, informou o Minist\u00e9rio da Fazenda, ser\u00e3o elaboradas em parceria com o Conselho Nacional de Autorregula\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar).<\/p>\n\n\n\n “O objetivo \u00e9 garantir que as a\u00e7\u00f5es de marketing sejam respons\u00e1veis e \u00e9ticas, contribuindo para um ambiente de apostas seguro e regulamentado”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Globo.com<\/p>\n\n\n\n Se inscreva em nosso canal do\u00a0youtube.com\/@tvnativoos<\/a><\/strong>, curta nossa p\u00e1gina no\u00a0facebook<\/a><\/strong>,\u00a0instagram<\/a><\/strong>\u00a0e veja nossa programa\u00e7\u00e3o ao vivo pelo canal 6 da Claro Net ou pelo portal\u00a0tvnativoos.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Casas de apostas est\u00e3o de acordo com a regaulamenta\u00e7\u00e3o Regras devem ser publicadas em medida provis\u00f3ria \u2013 que tem validade imediata, mas precisa ser votada pelo Congresso. 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