PL das Fake News, que ser\u00e1 votado ter\u00e7a, tem semelhan\u00e7as com modelo europeu, que entra em vigor em agosto<\/p>\n\n\n\n
A necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o do conte\u00fado que circula nas redes \u00e9 um debate mundial. O objetivo \u00e9 comum a diversos pa\u00edses:\u00a0tornar ilegal online o que j\u00e1 \u00e9 ilegal offline. No Brasil, o tema \u00e9 objeto do projeto de lei 2630\/2020, que ficou conhecido como PL das Fake News.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o avan\u00e7a no mundo todo, mas em ritmos diferentes e de acordo com as caracter\u00edsticas locais. A Uni\u00e3o Europeia aprovou em julho do ano passado um conjunto de regras que \u00e9 provavelmente o mais abrangente do mundo na regulamenta\u00e7\u00e3o das Big Techs. A legisla\u00e7\u00e3o tornou-se um norteador para iniciativas semelhantes e \u00e9 inspira\u00e7\u00e3o para o projeto brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o duas leis voltadas ao mercado (DMA) e aos servi\u00e7os (DSA) digitais que impactam 19 plataformas digitais, com mais de 45 milh\u00f5es de usu\u00e1rios nos 27 pa\u00edses do bloco. Em resumo, a DMA aplica regras \u00e0s empresas que preveem o que devem e n\u00e3o devem fazer para manter os mercados abertos e livres, enquanto a DSA tem objetivo de combater o conte\u00fado ilegal e danoso na internet. As duas leis entram em vigor em agosto de 2023 e janeiro de 2024, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Brasil discute a regulamenta\u00e7\u00e3o das Big Techs com foco principalmente no combate \u00e0 difus\u00e3o de fake news e conte\u00fados criminosos. O projeto,\u00a0que j\u00e1 foi aprovado no Senado, ser\u00e1 votado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
O texto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet e estabelece regras e obriga\u00e7\u00f5es a serem cumpridas por plataformas de redes sociais, aplicativos de mensagem e ferramentas de busca na sinaliza\u00e7\u00e3o e retirada de contas e conte\u00fados considerados criminosos.<\/p>\n\n\n\n
Os modelos brasileiro e europeu trazem muitas semelhan\u00e7as e algumas particularidades. Em comum, ambos t\u00eam como foco o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, \u00e0 difus\u00e3o de conte\u00fados ilegais ou danosos e \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da publicidade na internet.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 mais voltada ao combate \u00e0s fake news. Aqui, por exemplo, a lei prev\u00ea um status especial para os agentes pol\u00edticos nas redes, que n\u00e3o poder\u00e3o bloquear seguidores. No entanto, a lei estende para as redes a imunidade parlamentar, medida que, segundo especialistas, pode facilitar que pol\u00edticos difundam informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o europeia \u00e9 mais abrangente e compreende ainda outros pontos como a previs\u00e3o de interoperabilidade, compartilhamento dos algoritmos com especialistas e redesenho dos sistemas para garantir maior privacidade e seguran\u00e7a a crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Fake news e conte\u00fado criminoso<\/strong><\/p>\n\n\n\n A lei brasileira foca no combate \u00e0 difus\u00e3o de fake news e de conte\u00fado ilegal, como discursos de \u00f3dio. O texto prev\u00ea que, em caso de decis\u00e3o judicial para remo\u00e7\u00e3o imediata de conte\u00fado, os provedores ter\u00e3o de cumprir em at\u00e9 24 horas, sob pena de multas que podem variar de R$ 50 mil a R$ 1 milh\u00e3o por hora de descumprimento. Os provedores tamb\u00e9m podem ser responsabilizados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Na Europa, a DSA obrigar\u00e1 as big techs a adotarem mecanismos que permitam aos usu\u00e1rios sinalizar conte\u00fado ilegal online. A lei traz tamb\u00e9m a possibilidade de contesta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado das plataformas com base em uma nova informa\u00e7\u00e3o quando o conte\u00fado for removido ou restrito.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Publicidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n As mudan\u00e7as incluem maior transpar\u00eancia para a publicidade na internet. Pela legisla\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, as plataformas ter\u00e3o que rotular todos os an\u00fancios e informar aos usu\u00e1rios quem os est\u00e1 promovendo. Al\u00e9m disso, os an\u00fancios n\u00e3o poder\u00e3o se basear em dados sens\u00edveis do usu\u00e1rio, como etnia, religi\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o sexual. Os usu\u00e1rios ter\u00e3o de receber informa\u00e7\u00f5es claras sobre o motivo pelo qual s\u00e3o recomendadas determinadas informa\u00e7\u00f5es e ter\u00e3o o direito de optar por n\u00e3o participar dos sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o das redes sociais, al\u00e9m de ficar proibida a publicidade direcionada com base em perfis para crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n O PL das Fake News determina que as plataformas exijam a identifica\u00e7\u00e3o de anunciantes de publicidade e de quem quer impulsionar conte\u00fados. O objetivo \u00e9 combater an\u00fancios que levem a golpes financeiros ou que propaguem not\u00edcias falsas.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Multa e suspens\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n As formas de puni\u00e7\u00e3o pelo n\u00e3o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante nos dois modelos. No Brasil, a Lei das Fake News prev\u00ea que, em caso de decis\u00e3o judicial para remo\u00e7\u00e3o imediata de um conte\u00fado, os provedores ter\u00e3o 24 horas para cumprir. Caso contr\u00e1rio, as empresas podem receber multas de R$ 50 mil a R$ 1 milh\u00e3o por hora de descumprimento<\/p>\n\n\n\n Na Uni\u00e3o Europeia, as empresas que descumprirem a lei ter\u00e3o de pagar multas que podem chegar aos 6% do seu faturamento global e, em caso de reincid\u00eancia, podem ser proibidas temporariamente de operar no espa\u00e7o europeu.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Controle social<\/strong><\/p>\n\n\n\n Neste aspecto est\u00e1 uma das principais diferen\u00e7as entre os dois modelos. A regulamenta\u00e7\u00e3o europeia determina que as big techs compartilhem os algoritmos com especialistas da Uni\u00e3o Europeia, permitindo um controle social maior sobre a aplica\u00e7\u00e3o das regras.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, este \u00e9 um ponto de resist\u00eancia por parte da oposi\u00e7\u00e3o e de representantes das empresas. <\/p>\n\n\n\n Nessa quarta-feira, o relator da proposta na C\u00e2mara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP),\u00a0protocolou o texto que ser\u00e1 votado, sem a previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora para fiscalizar as plataformas de redes sociais no pa\u00eds. A medida, que era defendida pelo governo, foi retirada. A proposta ainda prev\u00ea um \u201cdever de cuidado\u201d por parte das empresas.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, o PL das Fake News foi aprovado pelo Senado em julho de 2020 e tem vota\u00e7\u00e3o marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (2) na C\u00e2mara dos Deputados. Se aprovado, o projeto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Caso o texto sofra altera\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1ria nova vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n As duas leis europeias foram aprovadas em julho de 2022 no Parlamento Europeu e t\u00eam datas para passarem a valer. A lei de mercado digital (DMA) entra em vigor em 25 de agosto de 2023 e a lei de servi\u00e7os digitais (DSA) est\u00e1 prevista para janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n Se inscreva em nosso canal do\u00a0youtube.com\/@tvnativoos<\/a><\/strong>, curta nossa p\u00e1gina no\u00a0facebook<\/a><\/strong>,\u00a0instagram<\/a><\/strong>\u00a0e veja nossa programa\u00e7\u00e3o ao vivo pelo canal 6 da Claro Net ou pelo portal\u00a0tvnativoos.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Fonte: Jornal Correio do Povo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" PL das Fake News, que ser\u00e1 votado ter\u00e7a, tem semelhan\u00e7as com modelo europeu, que entra em vigor em agosto A necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o do conte\u00fado que circula nas redes \u00e9 um debate mundial. O objetivo \u00e9 comum a diversos pa\u00edses:\u00a0tornar ilegal online o que j\u00e1 \u00e9 ilegal offline. 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