Metas do governo s\u00e3o zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024, com super\u00e1vit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026<\/p>\n\n\n\n
A nova regra fiscal que substituir\u00e1 o teto de gastos limitar\u00e1 o crescimento da despesa a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita dos 12 meses anteriores, informou o Minist\u00e9rio da Fazenda nesta quinta-feira. O novo arcabou\u00e7o combinar\u00e1 um limite de despesa mais flex\u00edvel que o teto de gastos com uma meta de resultado prim\u00e1rio (resultado das contas p\u00fablicas sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica).<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei complementar divulgado nesta quinta-feira (30) ter\u00e1 mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado prim\u00e1rio tamb\u00e9m obedecer\u00e3o a uma banda, um intervalo.<\/p>\n\n\n\n
Dentro dessa trilha de 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita, haver\u00e1 um limite superior e um piso para a oscila\u00e7\u00e3o da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa n\u00e3o poder\u00e1 crescer mais de 2,5% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o. Em momentos de contra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o gasto n\u00e3o poder\u00e1 crescer mais que 0,6% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O novo arcabou\u00e7o fiscal estabelece mecanismos para os pr\u00f3ximos governos. Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trar\u00e3o mecanismos de puni\u00e7\u00e3o que desacelerar\u00e1 os gastos caso a trajet\u00f3ria de crescimento dos gastos n\u00e3o seja atendida.<\/p>\n\n\n\n
Se o resultado prim\u00e1rio ficar abaixo do limite m\u00ednimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para n\u00e3o punir os investimentos (obras p\u00fablicas e compra de equipamentos), o novo arcabou\u00e7o prev\u00ea um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o super\u00e1vit prim\u00e1rio (economia do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica) fique acima do teto da banda, o excedente ser\u00e1 usado para obras p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
A equipe econ\u00f4mica esclareceu que o limite de 70% est\u00e1 baseado nas receitas passadas, n\u00e3o na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos ou o Congresso Nacional n\u00e3o poder\u00e3o aumentar artificialmente as previs\u00f5es de receitas para elevar as despesas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo arcabou\u00e7o traz regras claras, previs\u00edveis e cr\u00edveis, porque podem ser executadas. \u201cDurante a campanha de 2022, repetimos \u00e0 exaust\u00e3o que a campanha p\u00fablica precise ter credibilidade, previsibilidade e seriedade. Ter um horizonte para que as fam\u00edlias, os investidores, os empres\u00e1rios e os trabalhadores organizem suas vidas a partir de regras claras. Regras exigentes, mas cr\u00edveis\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Haddad disse que o novo arcabou\u00e7o permite mecanismos de autocorre\u00e7\u00e3o, que facilitar\u00e1 a vida dos gestores p\u00fablicos. \u201cA pr\u00f3pria regra precisa de espa\u00e7os de autocorre\u00e7\u00e3o. Por mais boa vontade que os gestores p\u00fablicos tenham, eles pr\u00f3prios v\u00e3o ficar numa situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil para corrigir rumo se n\u00e3o houver, com anteced\u00eancia, um mecanismo de corre\u00e7\u00e3o\u201d, justificou.<\/p>\n\n\n\n
Estimativas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo Haddad, o governo pretende zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024, atingir um super\u00e1vit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Como a equipe econ\u00f4mica prev\u00ea d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 1% do PIB para este ano, a proposta significaria um ajuste de 3 pontos percentuais do PIB at\u00e9 2026.<\/p>\n\n\n\n Como haver\u00e1 uma margem de toler\u00e2ncia de at\u00e9 0,25 ponto percentual do PIB, o resultado prim\u00e1rio poder\u00e1 variar entre d\u00e9ficit de 0,75% do PIB e de 0,25% do PIB neste ano, d\u00e9ficit de 0,25% a super\u00e1vit de 0,25% em 2024, super\u00e1vit de 0,25% a 0,75% do PIB em 2025 e super\u00e1vit de 0,75% a 1,25% do PIB em 2026.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao endividamento do governo, o novo arcabou\u00e7o fiscal prev\u00ea um pequeno crescimento da d\u00edvida p\u00fablica bruta at\u00e9 2025 e a estabiliza\u00e7\u00e3o em 2026, em 76,54% do PIB. Essas proje\u00e7\u00f5es, no entanto, ocorrem no cen\u00e1rio em que o resultado prim\u00e1rio fique no centro dos limites previstos para as bandas. Caso o governo economize menos que o esperado, a d\u00edvida aumentar\u00e1 de 74,11% do PIB em 2023 para 77,34% em 2026.<\/p>\n\n\n\n Marco Fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n\n O novo arcabou\u00e7o fiscal substitui o teto federal de gastos, que vigora desde 2016 e limita o crescimento dos gastos ao ano anterior, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o oficial (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo – IPCA). No fim do ano passado, a Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o permitiu a exclus\u00e3o de at\u00e9 R$ 168 bilh\u00f5es do teto de gastos deste ano \u2013 R$ 145 bilh\u00f5es do novo Bolsa Fam\u00edlia e at\u00e9 R$ 23 bilh\u00f5es em investimentos federais caso haja excesso de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A emenda estabeleceu que o governo deveria enviar um projeto de lei complementar at\u00e9 agosto deste ano com o novo marco fiscal. No in\u00edcio do ano, por\u00e9m, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, permitiu que o governo antecipasse o envio do novo marco para que o Minist\u00e9rio do Planejamento tivesse tempo de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024 dentro das novas regras. Enviada ao Congresso at\u00e9 15 de abril de cada ano, a LDO estabelece os par\u00e2metros para o Or\u00e7amento do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n Confira os principais pontos do novo marco fiscal:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u2022\u00a0 Limite de crescimento da despesa prim\u00e1ria a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita dos 12 meses anteriores Se inscreva em nosso canal do\u00a0youtube.com\/@tvnativoos<\/a><\/strong>, curta nossa p\u00e1gina no\u00a0facebook<\/a><\/strong>,\u00a0instagram<\/a><\/strong>\u00a0e veja nossa programa\u00e7\u00e3o ao vivo pelo canal 6 da Claro Net ou pelo portal\u00a0tvnativoos.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Metas do governo s\u00e3o zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024, com super\u00e1vit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026 A nova regra fiscal que substituir\u00e1 o teto de gastos limitar\u00e1 o crescimento da despesa a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita dos 12 meses anteriores, informou o Minist\u00e9rio da Fazenda nesta quinta-feira. 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\u2022\u00a0 Limite superior e inferior dentro dessa trilha de 70% do aumento de receita
\u2022\u00a0 Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econ\u00f4mico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento
\u2022\u00a0 Aplica\u00e7\u00e3o de mecanismos de puni\u00e7\u00e3o. Caso o resultado prim\u00e1rio fique abaixo do limite m\u00ednimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.
\u2022\u00a0 Promessa de zerar d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024, com super\u00e1vit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026
\u2022\u00a0 Meta de resultado prim\u00e1rio ter\u00e1 banda de flutua\u00e7\u00e3o, com margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano
\u2022\u00a0 Excedente de super\u00e1vit prim\u00e1rio acima do teto da banda poder\u00e1 ser usado para investimentos
\u2022\u00a0 \u00a0Promessa de que d\u00edvida p\u00fablica bruta subir\u00e1 levemente at\u00e9 2026 e depois ser\u00e1 estabilizada
\u2022\u00a0 \u00a0Exce\u00e7\u00f5es apenas para gastos institu\u00eddos pela Constitui\u00e7\u00e3o, como o Fundeb e o piso nacional da enfermagem. Essas despesas n\u00e3o podem ser regulamentadas por lei complementar<\/p>\n\n\n\n