Empresas t\u00eam 15 dias para pagar indeniza\u00e7\u00e3o a trabalhadores<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) detalhou nesta sexta-feira, em Porto Alegre, o acordo firmado com as vin\u00edcolas Aurora, Garibaldi e Salton. As empresas ser\u00e3o\u00a0obrigadas a pagar R$ 7 milh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o\u00a0por danos morais individuais e por danos morais coletivos \u2013 al\u00e9m das verbas rescis\u00f3rias j\u00e1 pagas pela F\u00eanix Servi\u00e7os Administrativos e Apoio \u00e0 Gest\u00e3o de Sa\u00fade Ltda (mais de R$ 1,1 milh\u00e3o), flagrada em 22 de fevereiro mantendo trabalhadores em condi\u00e7\u00e3o degradante em um alojamento em Bento Gon\u00e7alves.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Do valor total, R$ 2 milh\u00f5es ser\u00e3o pagos aos 207 trabalhadores resgatados no munic\u00edpio. Cada um vai receber, R$ 9,6 mil. Os valores devem ser quitados em at\u00e9 15 dias. Outros R$ 5 milh\u00f5es v\u00e3o ser destinados a entidades, projetos ou fundos que permitam a recomposi\u00e7\u00e3o dos danos coletivos causados aos trabalhadores. No Termo de Ajuste de Conduta (TAC), as vin\u00edcolas assumiram 21 obriga\u00e7\u00f5es que visam disciplinar o processo de tomada de servi\u00e7os terceirizados e impedir novas ocorr\u00eancias. O objetivo \u00e9 aperfei\u00e7oar a fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e direitos de trabalhadores pr\u00f3prios e terceirizados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Para o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas (Conaete), procurador Lucas Santos Fernandes, o caso ganhou repercuss\u00e3o em raz\u00e3o da viol\u00eancia f\u00edsica e das amea\u00e7as. \u201cIsso chamou mais aten\u00e7\u00e3o, chocou a todos. O trabalho escravo n\u00e3o \u00e9 algo excepcional ou eventual. Ainda \u00e9 uma triste realidade no Brasil, em todo nosso Estado, em diversos setores e cadeias produtivas\u201d, observa. Com a atua\u00e7\u00e3o do MPT, ele avalia que a situa\u00e7\u00e3o pode mudar. \u201cNa pr\u00f3xima colheita de uva o cen\u00e1rio ser\u00e1 diferente\u201d, garante. <\/p>\n\n\n\n
Fernandes destaca que a Justi\u00e7a determinou o bloqueio de R$ 3 milh\u00f5es da F\u00eanix, mas ressalta que as empresas que contrataram os servi\u00e7os tamb\u00e9m cometeram falhas. \u201cA cegueira, o desconhecimento, a ignor\u00e2ncia da condi\u00e7\u00e3o degradante que viviam os trabalhadores n\u00e3o mais ocorrer\u00e1\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n
Procurador-chefe do MPT-RS, Rafael Foresti Pego explica que o acordo extrajudicial tem validade a partir desta sexta-feira. \u201c\u00c9 uma decis\u00e3o paradigm\u00e1tica, porque envolve a responsabilidade de toda a cadeia produtiva de fiscalizar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, n\u00e3o s\u00f3 dos pr\u00f3prios empregados, mas principalmente de terceiros e de empresas contratadas\u201d, avalia. Para Foresti Pego, as cl\u00e1usulas de obriga\u00e7\u00f5es determinam ainda iniciativas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o tema, como campanhas e orienta\u00e7\u00f5es \u201ca partir dessas empresas que est\u00e3o no topo da cadeia produtiva\u201d. <\/p>\n\n\n\n
\u201cUm dos termos do TAC prev\u00ea ainda que as vin\u00edcolas n\u00e3o contratem empresas que n\u00e3o sejam especializadas. Que no seu contrato social, no cadastro, seja especializada naquela atividade, e n\u00e3o que seja um guarda-chuva que sirva para todas as atividades poss\u00edveis\u201d, completa. Por dano moral individual, o MPT estabeleceu indeniza\u00e7\u00e3o paga pelas empresas de R$ 2 milh\u00f5es, observando a seguinte proporcionalidade: Aurora (R$ 916.666,67), Salton (R$ 716.666,67) e Garibaldi (R$ 366.666,66).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Por dano moral coletivo, as empresas ficam obrigadas a pagar outros R$ 5 milh\u00f5es, dos quais a Aurora vai pagar R$ 2,29 milh\u00f5es; a Salton vai bancar R$ 1,79 milh\u00e3o; e a Garibaldi mais R$ 916,6 mil. O valor ser\u00e1 destinado a entidades, projetos ou fundos que permitam a recomposi\u00e7\u00e3o dos danos coletivos causados aos trabalhadores.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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