Homens e mulheres podem solicitar o procedimento contraceptivo sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do c\u00f4njuge<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a na lei que estabelece novas regras para os procedimentos de laqueadura e vasectomia entra em vigor nesta segunda-feira, 6. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, homens e mulheres podem solicitar o procedimento contraceptivo sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do c\u00f4njuge. Tamb\u00e9m houve mudan\u00e7a na idade m\u00ednima para a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia volunt\u00e1ria, que diminuiu de 25 para 21 anos.<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o foi feita na Lei 9.263 de 1996, que regula o planejamento familiar. A partir de agora, basta que homens e mulheres, com no m\u00ednimo 21 anos ou com dois filhos vivos, independentemente da idade, aprovem a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento. “As mulheres eram as principais afetadas pela antiga legisla\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a \u00e9 muito oportuna e fortalece a autonomia feminina e a igualdade de g\u00eanero”, comenta Ana Carolina Dantas, advogada e pesquisadora de direitos sexuais e reprodutivos da Universidade de Bras\u00edlia (UnB).<\/p>\n\n\n\n
No ano passado foram realizadas 104,8 mil laqueaduras e 51,5 mil vasectomias, de acordo com o DataSUS. O n\u00famero de procedimentos cresceu quando comparado ao ano de 2021, quando foram registradas 71 mil e 25 mil cirurgias, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n
O especialista em ginecologia Sheldon Rodrigo Botogoski explica que mais procedimentos de esteriliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o feitos em mulheres por um preconceito masculino. “O homem relaciona a vasectomia com a impot\u00eancia, mas isso n\u00e3o \u00e9 verdadeiro. \u00c9 uma cirurgia muito menos invasiva que a laqueadura e n\u00e3o interfere na libido (desejo sexual) ou no desempenho sexual”, diz.<\/p>\n\n\n\n
A lei de planejamento familiar tamb\u00e9m incorporou entre as novas regras a obrigatoriedade do fornecimento de m\u00e9todos contraceptivos pelo sistema p\u00fablico de sa\u00fade em at\u00e9 30 dias, segundo a op\u00e7\u00e3o do paciente. E passou a ser permitida a laqueadura durante o parto, garantida quando o prazo m\u00ednimo de 60 dias entre a manifesta\u00e7\u00e3o da vontade e o parto e as devidas condi\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas s\u00e3o respeitadas. Antes, a esteriliza\u00e7\u00e3o era vedada s\u00f3 ap\u00f3s o nascimento, em caso de aborto espont\u00e2neo ou “cesarianas sucessivas anteriores”.<\/p>\n\n\n\n
Avan\u00e7o no direito das mulheres<\/strong><\/p>\n\n\n\n Rebecca Miranda, de 25 anos, sempre soube que n\u00e3o queria ser m\u00e3e. Ela j\u00e1 havia testado outros m\u00e9todos contraceptivos, por\u00e9m n\u00e3o conseguiu se adaptar. A esteriliza\u00e7\u00e3o era muito esperada por ela e, assim que fez anivers\u00e1rio, foi ao\u00a0Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)\u00a0procurar pelo procedimento: “Eu estava muito ansiosa para fazer 25 anos e dar entrada na laqueadura. Nunca me vi como m\u00e3e e n\u00e3o me imaginava nesse papel”, conta. Ap\u00f3s seis meses, a designer ir\u00e1 fazer a cirurgia nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n\n\n\n Antes de realizar o procedimento, Rebecca precisou passar por reuni\u00f5es com assistentes sociais, m\u00e9dicos e enfermeiros. L\u00e1, foi orientada sobre outras op\u00e7\u00f5es de m\u00e9todos contraceptivos e precisou esperar por 60 dias para garantir que tinha certeza da decis\u00e3o. Apesar de estar convencida, conta que foi desestimulada por profissionais da sa\u00fade e tamb\u00e9m pessoas da pr\u00f3pria fam\u00edlia. “Muita gente dizia que eu n\u00e3o iria conseguir ou que iria me arrepender, j\u00e1 que a cirurgia \u00e9 para sempre. Mas filho tamb\u00e9m \u00e9 para a vida toda, n\u00e3o \u00e9?”, diz.<\/p>\n\n\n\n Assim como Rebecca, a advogada Patr\u00edcia Marxs, de 32 anos, tamb\u00e9m ouviu muitos coment\u00e1rios negativos quando decidiu realizar o procedimento. “Fiz a laqueadura em 2018, mas at\u00e9 l\u00e1 passei por constrangimentos e j\u00e1 estava cansada dos m\u00e9dicos que diziam que eu era \u2018louca\u2019 e que n\u00e3o deveria fazer. Tinha fobia de engravidar, estava decidida e meu corpo rejeitou outros m\u00e9todos”, afirma.<\/p>\n\n\n\n A fim de ajudar outras pessoas que tinham d\u00favidas sobre o procedimento da laqueadura e tamb\u00e9m da vasectomia, ela criou um canal no Instagram que hoje acumula 75 mil seguidores. Por l\u00e1, Patr\u00edcia conta sobre sua experi\u00eancia e criou um grupo entre os seguidores que se auxiliam no processo da cirurgia.<\/p>\n\n\n\n A fim de ajudar outras pessoas que tinham d\u00favidas sobre o procedimento da laqueadura e tamb\u00e9m da vasectomia, ela criou um canal no Instagram que hoje acumula 75 mil seguidores. Por l\u00e1, Patr\u00edcia conta sobre sua experi\u00eancia e criou um grupo entre os seguidores que se auxiliam no processo da cirurgia.<\/p>\n\n\n\n Para a pesquisadora em justi\u00e7a reprodutiva Ana Carolina Dantas, a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o representa um direito das mulheres, mas deve ser colocado em pr\u00e1tica pelos governos estaduais e municipais aliado a outros eixos. “Al\u00e9m das novas regras, s\u00e3o necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o sexual, preven\u00e7\u00e3o e acolhimento de viol\u00eancias de g\u00eanero e interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, garantia de maternidade segura e acesso \u00e0 sa\u00fade.”<\/p>\n\n\n\n Botogoski tamb\u00e9m v\u00ea na lei um avan\u00e7o: “As mudan\u00e7as trouxeram melhorias nos direitos reprodutivos e familiares e na autonomia da mulher, que sofre com a viola\u00e7\u00e3o desta garantia”, opina.<\/p>\n\n\n\n Como fazer a esteriliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A laqueadura e a vasectomia s\u00e3o m\u00e9todos contraceptivos permanentes feitos por meio de cirurgia que impedem o contato do espermatozoide com o \u00f3vulo. No primeiro caso, \u00e9 feito um corte ou amarra\u00e7\u00e3o nas trompas (tubas), o canal que liga o \u00fatero aos ov\u00e1rios. J\u00e1 na vasectomia, o que se corta s\u00e3o os canais deferentes, que conduzem os espermatozoides. Ambos os m\u00e9todos possuem alta efic\u00e1cia e s\u00e3o fornecidos pelo SUS.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade orienta que aqueles que desejam fazer o procedimento no servi\u00e7o p\u00fablico devem ir a uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS). L\u00e1, o paciente \u00e9 encaminhado para um profissional de enfermagem que apresenta as op\u00e7\u00f5es de m\u00e9todos contraceptivos dispon\u00edveis e depois para um especialista, como ginecologista ou urologista, para os exames pr\u00e9-operat\u00f3rios e orienta\u00e7\u00f5es da cirurgia. No caso da esteriliza\u00e7\u00e3o, o pacientes do SUS \u00e9 submetido a espera de 60 dias para decidir definitivamente sobre o procedimento e, ap\u00f3s esses passos, a cirurgia \u00e9 feita.<\/p>\n\n\n\n Se inscreva em nosso canal do youtube.com\/@tvnativoos<\/a><\/strong>, curta nossa p\u00e1gina no facebook<\/a><\/strong>, instagram<\/a><\/strong> e veja nossa programa\u00e7\u00e3o ao vivo pelo canal 6 da Claro Net ou pelo portal tvnativoos.com.br.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n