Em 2021, o oficial participou de um ato pol\u00edtico ao lado de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro<\/p>\n\n\n\n
A Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) determinou que o Ex\u00e9rcito tem 10 dias para retirar o sigilo do processo administrativo que envolveu o general da reserva, ex-ministro da Sa\u00fade e hoje deputado eleito Eduardo Pazuello. Em 2021, o oficial participou de um ato pol\u00edtico ao lado de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. C\u00f3digo de conduta militar impede que a participa\u00e7\u00e3o em eventos de car\u00e1ter partid\u00e1rio sem autoriza\u00e7\u00e3o do Comando do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n\n\n\n
Ainda durante o governo Bolsonaro, por conta da viola\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de conduta, foi instaurado um processo administrativo, mas Pazuello acabou absolvido. Desde ent\u00e3o o Ex\u00e9rcito vinha se negando em dar acesso ao resultado da apura\u00e7\u00e3o sob alega\u00e7\u00e3o de que se tratava de uma quest\u00e3o pessoal que, por lei, deveria ficar protegida por 100 anos. A justificativa, no entanto, violava todos os precedentes de pedidos de acesso a sindic\u00e2ncias j\u00e1 encerradas. A CGU entendia que uma vez conclu\u00edda a apura\u00e7\u00e3o, a documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O Ex\u00e9rcito sustentava ainda que, por conta do posto de general, a exposi\u00e7\u00e3o do caso Pazuello poderia abalar o princ\u00edpio da hierarquia militar. Durante o governo Bolsonaro, foram apresentados pedidos de acesso ao processo, mas tanto o Comando como a pr\u00f3pria CGU preferiram manter os documentos em sigilo.<\/p>\n\n\n\n
O Estad\u00e3o apresentou um novo pedido no final do ano passado. O pedido foi novamente negado pelo Ex\u00e9rcito. Ao analisar um recursos no caso, a CGU, que pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, tem poder de rever decis\u00f5es de outras Pastas do governo federal, decidiu acabar com o sigilo dos documentos.<\/p>\n\n\n\n
“O \u00f3rg\u00e3o recorrido (Ex\u00e9rcito) dever\u00e1 disponibilizar aos requerentes, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o, o acesso ao inteiro teor do procedimento disciplinar requerido, com o tarjamento, estritamente, de informa\u00e7\u00f5es pessoais e dados biogr\u00e1ficos inerentes a aspectos da vida privada do titular constantes nos autos, tais como: CPF, n\u00famero de identidade, endere\u00e7o f\u00edsicos e de correios eletr\u00f4nicos, assinaturas, etc”, diz o despacho da CGU.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o momento, o Ex\u00e9rcito s\u00f3 havia concordado em divulgar um extrato com mero resumo do processo, relatando apenas que a investiga\u00e7\u00e3o foi aberta, Pazuello apresentou sua defesa e foi absolvido.<\/p>\n\n\n\n
General na CPI<\/strong><\/p>\n\n\n\n O general Pazuello foi nomeado ministro da Sa\u00fade no meio da pandemia. Na \u00e9poca, Bolsonaro queria liberar o uso da cloroquina como medicamento para prevenir a contamina\u00e7\u00e3o. Os ministros que ocuparam o cargo at\u00e9 ent\u00e3o se negaram a fazer isso. Pazuello n\u00e3o se op\u00f4s. Ele fez editar documento facilitando o uso do medicamento que n\u00e3o tinha efic\u00e1cia comprovada. Pazuello tamb\u00e9m retarnou negocia\u00e7\u00f5es do governo federal com a gest\u00e3o do tucano Jo\u00e3o Doria que se preparava para fabricar a primeira vacina no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Numa “live” ao lado de Bolsonaro, Pazuello resumiu sua linha de atua\u00e7\u00e3o: “\u00c9 simples assim: um manda e o outro obedece”. A gest\u00e3o do general na Sa\u00fade e a atua\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro no combate ao coronav\u00edrus foram alvo de uma CPI do Senado. Pazuello terminou indiciado por crimes cometidos durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n No palanque com o presidente<\/strong><\/p>\n\n\n\n No dia 23 de maio de 2021, o ent\u00e3o ministro da Sa\u00fade e general Eduardo Pazuello subiu num palanque com o presidente Jair Bolsonaro. No ato pol\u00edtico, o presidente criticou governadores que incentivaram o isolamento social como forma de evitar o alastramento da covid 19. O regimento militar pro\u00edbe que militares participem de atos pol\u00edticos sem autoriza\u00e7\u00e3o do superior. O Ex\u00e9rcito abriu uma sindic\u00e2ncia para apurar o caso. Pazuello se defendeu e foi absolvido.<\/p>\n\n\n\n O sigilo de 100 anos<\/strong><\/p>\n\n\n\n No dia 7 de julho de 2021, o Ex\u00e9rcito negou acesso ao processo disciplinar, j\u00e1 arquivado, do caso Pazuello. Alegou que eram informa\u00e7\u00f5es pessoais protegidas por 100 anos. O caso foi parar na CGU, em grau de recurso, e a Controladoria, ignorando julgamentos anteriores que permitiam o acesso a processos disciplinares j\u00e1 conclu\u00eddos, aderiu aos argumentos do Ex\u00e9rcito para considerar que a divulga\u00e7\u00e3o dos documentos poderiam abalar a hierarquia das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n\n\n\n Sigilo reeditado<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Estad\u00e3o apresentou um novo pedido de acesso ao processo de Pazuello em dezembro de 2022. Mais uma vez o requerimento foi rejeitado. Foi apresentado mais um recurso ao Comando da For\u00e7a que foi julgado j\u00e1 no governo Lula. A resposta foi assinada pelo coronel Em\u00edlio Ribeiro, subchefe do gabinete do Comandante. O oficial se limitou a dizer que ratificava as decis\u00f5es anteriores do governo Bolsonaro e que elas estavam “em conformidade” com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A revoga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A CGU anunciou na sexta-feira, 3, a produ\u00e7\u00e3o de 12 enunciados com entendimento sobre o que deve ou n\u00e3o permanecer em sigilo. Um dos enunciados diz que sindic\u00e2ncias militares devem ter mesmo tratamento das civis, ou seja, ap\u00f3s a conclus\u00e3o os documentos s\u00e3o p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n O parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n Novo parecer da CGU determina a libera\u00e7\u00e3o do processo e d\u00e1 10 dias para Ex\u00e9rcito retirar o sigilo do caso Pazuello.<\/p>\n\n\n\n Se inscreva em nosso canal do youtube.com\/@tvnativoos<\/a><\/strong>, curta nossa p\u00e1gina no facebook<\/a><\/strong>, instagram<\/a><\/strong> e veja nossa programa\u00e7\u00e3o ao vivo pelo canal 6 da Claro Net ou pelo portal tvnativoos.com.br.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\nVai e vem do Caso Pazuello<\/strong><\/h3>\n\n\n\n