Governos n\u00e3o poder\u00e3o mais exigir outros n\u00fameros, como o PIS ou o t\u00edtulo de eleitor, para preencher cadastro. Lei prev\u00ea 12 meses para adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas.<\/p>\n\n\n\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11)\u00a0uma lei que estabelece o CPF como n\u00famero suficiente para identificar um cidad\u00e3o\u00a0nos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
O que diz a lei?\u00a0<\/strong>A lei estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identifica\u00e7\u00e3o emitidos pelos conselhos profissionais.<\/p>\n\n\n\n O que muda na pr\u00e1tica?\u00a0<\/strong>\u00d3rg\u00e3os de governo n\u00e3o poder\u00e3o exigir outros n\u00fameros de identifica\u00e7\u00e3o para preencher um cadastro \u2013 como o PIS, o RG ou o n\u00famero da carteira de trabalho, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n \u00a0Ent\u00e3o, os demais documentos n\u00e3o ser\u00e3o mais solicitados?\u00a0<\/strong>Os outros documentos podem ser solicitados, mas a aus\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e1 mais impedir a conclus\u00e3o do cadastro ou requerimento.<\/p>\n\n\n\n E quanto aos novos documentos?\u00a0<\/strong>A lei prev\u00ea que novos documentos emitidos usem o CPF como n\u00famero identificador \u2013 em vez de gerar uma nova numera\u00e7\u00e3o \u00fanica, como acontece nos t\u00edtulos de eleitor e carteiras de motorista, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n Quais documentos levar\u00e3o o n\u00famero do CPF?\u00a0<\/strong>Certid\u00e3o de nascimento; certid\u00e3o de casamento; certid\u00e3o de \u00f3bito; Documento Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o (DNI); N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o do Trabalhador (NIT); registro no Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) ou no Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep); Cart\u00e3o Nacional de Sa\u00fade; t\u00edtulo de eleitor; Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS); Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH); certificado militar; carteira profissional e outros certificados.<\/p>\n\n\n\n Quando a nova regra come\u00e7a a valer?\u00a0<\/strong>Os governos municipais, estaduais e federal t\u00eam prazo de 12 meses para se adaptar \u00e0 nova regra.<\/p>\n\n\n\n E quanto \u00e0 nova carteira de identidade?\u00a0<\/strong>Em fevereiro de 2022, o governo anunciou um novo modelo de carteira de identidade para o Brasil \u2013 que tamb\u00e9m ser\u00e1 unificado pelo n\u00famero do CPF. Os governos estaduais t\u00eam at\u00e9 mar\u00e7o deste ano para come\u00e7ar a emitir a nova vers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n\n\n\n Se inscreva em nosso canal do youtube.com\/@tvnativoos<\/a><\/strong>, curta nossa p\u00e1gina no facebook<\/a><\/strong>, instagram<\/a><\/strong> e veja nossa programa\u00e7\u00e3o ao vivo pelo canal 6 da Claro Net ou pelo portal tvnativoos.com.br.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n