{"id":31279,"date":"2025-12-18T12:06:25","date_gmt":"2025-12-18T12:06:25","guid":{"rendered":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/?p=31279"},"modified":"2025-12-18T12:06:25","modified_gmt":"2025-12-18T12:06:25","slug":"dosimetria-aprovacao-no-senado-empurra-decisao-para-lula-e-stf-e-pode-gerar-conflito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/dosimetria-aprovacao-no-senado-empurra-decisao-para-lula-e-stf-e-pode-gerar-conflito\/","title":{"rendered":"Dosimetria: aprova\u00e7\u00e3o no Senado empurra decis\u00e3o para Lula e STF e pode gerar conflito"},"content":{"rendered":"\n

Veto do presidente Lula faria projeto da dosimetria voltar a ser discutido em sess\u00e3o conjunta no Congresso; STF j\u00e1 foi acionado<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s meses de negocia\u00e7\u00f5es e manobras regimentais, o Senado\u00a0concluiu a vota\u00e7\u00e3o do projeto<\/strong>\u00a0conhecido como PL da Dosimetria, voltado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023. As informa\u00e7\u00f5es do site R7.<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o transfere agora o centro da decis\u00e3o para dois outros Poderes: o Executivo, respons\u00e1vel pela san\u00e7\u00e3o ou veto, e o Supremo Tribunal Federal(STF), onde o texto vai enfrentar contesta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n

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O projeto segue para an\u00e1lise do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, cercado por aliados que apontam veto como desfecho prov\u00e1vel. O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), considera que a mat\u00e9ria est\u00e1 \u201cfatalmente\u201d submetida ao veto.<\/p>\n\n\n\n

Esse desfecho dever\u00e1 ser confirmado em um prazo de at\u00e9 15 dias a partir da data em que o Planalto for comunicado da aprova\u00e7\u00e3o. O Congresso ainda poder\u00e1 resgatar a proposta e tornar o texto lei por decis\u00e3o pr\u00f3pria. Mas isso depende de uma sess\u00e3o conjunta, entre deputados e senadores, que ficaria para 2026.<\/p>\n\n\n\n

Mandado de seguran\u00e7a para o STF<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Paralelamente, a proposta passa a ser alvo direto do Judici\u00e1rio. L\u00edderes de quatro bancadas da C\u00e2mara dos Deputados, Lindbergh Farias, Pedro Campos, Renildo Calheiros e Tal\u00edria Petrone impetraram ainda na noite de quarta, um mandado de seguran\u00e7a no STF, dirigido especificamente par ao ministro Alexandre de Moraes, que cuida do caso, para suspender a tramita\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

O argumento central aponta viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do bicameralismo, ao permitir que o Senado alterasse o alcance da proposta sem novo exame da C\u00e2mara. A emenda restringiu os benef\u00edcios da Dosimetria apenas aos crimes relacionados ao 8 de Janeiro, ap\u00f3s deputados terem aprovado um texto mais amplo, com reflexos sobre outras tipifica\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n

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Os l\u00edderes tamb\u00e9m questionam a condu\u00e7\u00e3o do processo na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a), citando encurtamento do prazo de vista e limita\u00e7\u00e3o do debate. Para eles, a combina\u00e7\u00e3o desses fatores comprometeu a regularidade do processo legislativo, abrindo espa\u00e7o para controle jurisdicional por parte do Supremo.<\/p>\n\n\n\n

Os conflitos entre Poderes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O avan\u00e7o da Dosimetria ocorre em meio a uma sequ\u00eancia de atritos entre Congresso e STF. Um dos principais embates envolve o marco temporal das terras ind\u00edgenas, aprovado pelo Legislativo e questionado no Supremo, onde ministros sinalizam entendimento divergente sobre o crit\u00e9rio de demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro foco de tens\u00e3o surgiu com projetos aprovados na C\u00e2mara para limitar decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ministros do STF, iniciativa vista por parlamentares como resposta ao que classificam como ativismo judicial. No Judici\u00e1rio, a leitura dominante aponta risco de enfraquecimento da atua\u00e7\u00e3o institucional da Corte.<\/p>\n\n\n

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Decis\u00f5es envolvendo perda de mandato parlamentar tamb\u00e9m ampliaram o desgaste. A manuten\u00e7\u00e3o, pelo STF, da anula\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara relacionada \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o da deputada Carla Zambelli gerou cr\u00edticas de l\u00edderes partid\u00e1rios, que enxergaram interfer\u00eancia direta em atribui\u00e7\u00f5es do Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

As disputas avan\u00e7aram ainda para o campo or\u00e7ament\u00e1rio. A suspens\u00e3o de emendas parlamentares, conhecidas como \u201cemendas Pix\u201d, por decis\u00e3o cautelar do Supremo, abriu novo flanco de conflito, com acusa\u00e7\u00f5es de invas\u00e3o de compet\u00eancia e falta de di\u00e1logo entre os Poderes.<\/p>\n\n\n\n

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