{"id":29776,"date":"2025-08-29T18:46:23","date_gmt":"2025-08-29T18:46:23","guid":{"rendered":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/?p=29776"},"modified":"2025-08-29T18:46:24","modified_gmt":"2025-08-29T18:46:24","slug":"contrato-de-r-205-milhoes-sem-licitacao-do-governo-do-rs-entra-na-mira-do-tce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/contrato-de-r-205-milhoes-sem-licitacao-do-governo-do-rs-entra-na-mira-do-tce\/","title":{"rendered":"Contrato de R$ 20,5 milh\u00f5es sem licita\u00e7\u00e3o do Governo do RS entra na mira do TCE"},"content":{"rendered":"\n

Estado alega que buscas no Google foram suficientes para definir fornecedora de laborat\u00f3rios para escolas<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul nomeou Iradir Pietroski como relator do processo que denuncia a assinatura de um contrato de mais de R$20,5 milh\u00f5es por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, comandando pelo governador Eduardo Leite (PSD), com a empresa Autolabor Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio LTDA. O recurso p\u00fablico foi destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de Laborat\u00f3rios de Ci\u00eancias para escolas, com justificativas que foram sustentadas pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o local por buscas no \u201cGoogle\u201d.<\/p>\n\n\n

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O caso est\u00e1 sendo alvo de duas representa\u00e7\u00f5es no TCE, que buscam a nulidade da transa\u00e7\u00e3o, que tem dura\u00e7\u00e3o de 15 meses. De acordo com a representa\u00e7\u00e3o, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado cometeu ilegalidade na contrata\u00e7\u00e3o uma vez que n\u00e3o h\u00e1 justificativa para a aus\u00eancia de competi\u00e7\u00e3o, pois existem no mercado diversos Laborat\u00f3rios M\u00f3veis de Ci\u00eancias da Natureza, com caracter\u00edsticas id\u00eanticas ou at\u00e9 superiores. A contrata\u00e7\u00e3o da empresa foi anunciada no Di\u00e1rio Oficial do Estado no dia 13 de dezembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o governo do Estado, o contrato tem por objeto \u201cAquisi\u00e7\u00e3o de Laborat\u00f3rios M\u00f3veis de Ci\u00eancias da Natureza, incluindo a entrega, instala\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o de professores, suporte pedag\u00f3gico e assist\u00eancia t\u00e9cnica. Os laborat\u00f3rios s\u00e3o destinados a atender as necessidades pedag\u00f3gicas das Escolas em Tempo Integral que oferecem Ensino Fundamental II e\/ou Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n\n\n

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A representa\u00e7\u00e3o que sustenta a den\u00fancia feita ao TCE alega que os itens adquiridos s\u00e3o \u201camplamente comercializados por in\u00fameros fabricantes e fornecedores, evidenciando a exist\u00eancia de vasta concorr\u00eancia no mercado\u201d. Ainda que \u201cA aquisi\u00e7\u00e3o realizada pela SEDUC-RS em nada se relaciona com as premissas das vias que autorizam a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, trata-se de um Laborat\u00f3rio M\u00f3vel composto por itens de natureza comum (microsc\u00f3pio, torso, esqueleto, vidrarias, reagentes qu\u00edmicos), dispostos sobre um carrinho com rodas, que em conson\u00e2ncia com o ordenamento jur\u00eddico vigente, deveria ter sido adquirido por meio de licita\u00e7\u00e3o\u201d, alega a den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n

Os documentos entregues ao Tribunal de Contas do Estado afirmam ainda que \u201ca inexigibilidade s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida quando a competi\u00e7\u00e3o \u00e9 invi\u00e1vel, o que definitivamente n\u00e3o se aplica a esta contrata\u00e7\u00e3o”. A aus\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o teria impedido que outros fabricantes e fornecedores com modelos similares ou mais avan\u00e7ados pudessem apresentar suas propostas, resultando em uma contrata\u00e7\u00e3o potencialmente mais cara para o Estado.<\/p>\n\n\n

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“Em um per\u00edodo de tantos desafios econ\u00f4micos, especialmente para o Rio Grande do Sul, a Seduc teria optado por uma compra sem concorr\u00eancia, gerando uma contrata\u00e7\u00e3o muito menos vantajosa, gerando preju\u00edzo aos cofres e interesses p\u00fablicos\u201d, afirma o advogado Felipe Hollanda Coelho, respons\u00e1vel por uma das representa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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