{"id":29438,"date":"2025-08-12T11:41:35","date_gmt":"2025-08-12T11:41:35","guid":{"rendered":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/?p=29438"},"modified":"2025-08-12T11:41:54","modified_gmt":"2025-08-12T11:41:54","slug":"entra-em-vigor-no-rs-a-lei-que-garante-desconto-no-boleto-para-quem-fica-sem-luz-por-mais-de-24-horas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/entra-em-vigor-no-rs-a-lei-que-garante-desconto-no-boleto-para-quem-fica-sem-luz-por-mais-de-24-horas\/","title":{"rendered":"Entra em vigor no RS a lei que garante desconto no boleto para quem fica sem luz por mais de 24 horas."},"content":{"rendered":"\n

Rio Grande do Sul Promulga Lei que Obriga Desconto nas Contas de Energia El\u00e9trica Ap\u00f3s Interrup\u00e7\u00f5es Prolongadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Pepe Vargas (PT), promulgou na \u00faltima segunda-feira (11) a Lei Estadual n\u00ba 11\/2025, que obriga as empresas concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica a oferecer descontos nas contas de luz dos consumidores quando o fornecimento for interrompido por mais de 24 horas. Com uma tabela escalonada de compensa\u00e7\u00f5es, conforme o tempo sem luz, a norma j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Aprovada por Grande Maioria<\/h3>\n\n\n\n

A iniciativa, de autoria da deputada Adriana Lara (PL), foi aprovada em 24 de junho por 44 dos 55 membros da Assembleia. O projeto recebeu a devolu\u00e7\u00e3o do governador Eduardo Leite, que optou por n\u00e3o sancion\u00e1-la nem vet\u00e1-la, permitindo que a mat\u00e9ria seguisse para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Adriana Lara destaca que a lei \u00e9 um avan\u00e7o para a qualifica\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico no Estado. \u201cO objetivo da proposta \u00e9 garantir uma compensa\u00e7\u00e3o justa aos consumidores pelos per\u00edodos de interrup\u00e7\u00e3o, incentivando as distribuidoras a investirem em melhorias na qualidade do servi\u00e7o e na manuten\u00e7\u00e3o preventiva das redes\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n

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Justificativa da Deputada<\/h3>\n\n\n\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, Adriana Lara se manifestou na Assembleia, pedindo votos para a proposta. Ela ressaltou a import\u00e2ncia da medida para os 11 milh\u00f5es de consumidores de energia do Rio Grande do Sul: “Faremos com que as concession\u00e1rias possam entregar um servi\u00e7o de qualidade”, afirmou. Ela tamb\u00e9m mencionou a entrega de um relat\u00f3rio \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), elaborado por uma comiss\u00e3o especial que avaliou os servi\u00e7os prestados pelas concession\u00e1rias no estado.<\/p>\n\n\n\n

Como Funciona a Compensa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

A lei estabelece uma tabela de compensa\u00e7\u00e3o para os consumidores que enfrentarem cortes prolongados de energia:<\/p>\n\n\n\n