{"id":28913,"date":"2025-07-18T13:51:37","date_gmt":"2025-07-18T13:51:37","guid":{"rendered":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/?p=28913"},"modified":"2025-07-18T13:51:41","modified_gmt":"2025-07-18T13:51:41","slug":"meio-ambiente-congresso-cria-novas-regras-ambientais-e-executivo-nao-descarta-veto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/meio-ambiente-congresso-cria-novas-regras-ambientais-e-executivo-nao-descarta-veto\/","title":{"rendered":"Meio Ambiente &#8211; Congresso cria novas regras ambientais e Executivo n\u00e3o descarta veto"},"content":{"rendered":"\n<p>Proposta prev\u00ea cria\u00e7\u00e3o de novos tipos de licen\u00e7a, reduz prazos de an\u00e1lises e simplifica ades\u00f5es.<br>Marina diz que projeto aprovado &#8220;abre enorme terreno para judicializa\u00e7\u00e3o\u201d ao n\u00e3o explicitar<br>compet\u00eancias de conselhos nacional e estaduais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Projeto de Lei sobre Licenciamento Ambiental \u00e9 Aprovado na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada de quinta-feira, por 267 votos favor\u00e1veis e 116 contr\u00e1rios, um projeto de lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental. A proposta, que j\u00e1 havia sido apreciada pelo Senado, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de novos tipos de licen\u00e7as, diminui\u00e7\u00e3o dos prazos de an\u00e1lise e simplifica\u00e7\u00e3o de ades\u00f5es. Se entrar em vigor, a nova legisla\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a regular este tema em todo o pa\u00eds, substituindo as legisla\u00e7\u00f5es estaduais que atualmente regulam a mat\u00e9ria, como ocorre no Rio Grande do Sul (RS).<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Convite \u00aa Festa nacional do Peixe de Tramanda\u00ed\/RS\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/ftvyL2GST4Q?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>O projeto agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Ontem, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou que considera o novo licenciamento ambiental &#8220;extremamente duvidoso&#8221; e afirmou que ele &#8220;abre um enorme terreno para judicializa\u00e7\u00e3o&#8221;, uma vez que n\u00e3o explicita as compet\u00eancias dos conselhos nacional e estaduais de meio ambiente para estabelecer as regras para o licenciamento. Em entrevista ao jornal <em>O Globo<\/em>, a ministra destacou que o veto integral ao projeto n\u00e3o est\u00e1 descartado, e que um novo projeto alternativo ou decreto de medida provis\u00f3ria s\u00e3o op\u00e7\u00f5es em discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os cr\u00edticos da proposta, o projeto foi apelidado de &#8220;PL da Devasta\u00e7\u00e3o&#8221;. Cientistas, ambientalistas e parte do empresariado temem que ele resulte em preju\u00edzos ecol\u00f3gicos e aumente a judicializa\u00e7\u00e3o. Por outro lado, o projeto \u00e9 defendido por entidades ligadas \u00e0 infraestrutura e ao agroneg\u00f3cio, que argumentam que ele pode reduzir a burocracia e a morosidade do modelo atual.<\/p>\n\n\n<div class=\"a-single a-6\"><a class=\"gofollow\" data-track=\"NiwwLDYw\" href=\"#\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/banner-agua-kangen-e1701887476486.jpeg\" \/><\/a><\/div>\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Impacto no Rio Grande do Sul<\/h3>\n\n\n\n<p>O Rio Grande do Sul possui uma legisla\u00e7\u00e3o ambiental estadual pr\u00f3pria, reformada em 2019 e sancionada em 2020. O c\u00f3digo ambiental ga\u00facho j\u00e1 havia inserido o dispositivo de autolicenciamento ambiental para diversas atividades econ\u00f4micas, incluindo aquelas com baixo, m\u00e9dio e alto potencial poluidor. No entanto, alguns pontos do c\u00f3digo ga\u00facho foram questionados judicialmente, com um processo que chegou at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o projeto aprovado seja sancionado, ele mudar\u00e1 o panorama em vigor no estado, pois a nova lei nacional prevalecer\u00e1 sobre as legisla\u00e7\u00f5es estaduais, incluindo a do Rio Grande do Sul, que passar\u00e1 a ser complementada pela legisla\u00e7\u00e3o federal. A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental traz maior flexibiliza\u00e7\u00e3o na emiss\u00e3o do autolicenciamento, em compara\u00e7\u00e3o com o que o STF decidiu em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00f3digo ambiental ga\u00facho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Detalhes do Projeto Aprovado<\/h3>\n\n\n\n<p>O projeto de lei aprovado cria novas modalidades de licenciamento e estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental no Brasil:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE)<\/strong> \u2013 Cria uma modalidade de licenciamento com rito \u00fanico e previs\u00e3o de prioridade para obten\u00e7\u00e3o em at\u00e9 um ano. Ela ser\u00e1 utilizada, por exemplo, para destravar a prospec\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Foz do Amazonas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Licen\u00e7a Ambiental por Compromisso (LAC)<\/strong> \u2013 Passa a ser nacional e permite que o solicitante envie a documenta\u00e7\u00e3o exigida pela internet para avalia\u00e7\u00e3o ambiental de atividades de pequeno e m\u00e9dio porte com baixo ou m\u00e9dio potencial poluidor.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Minera\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 A proposta retira a preval\u00eancia das disposi\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para o licenciamento de atividades miner\u00e1rias de grande porte e\/ou de alto risco.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atividades Agropecu\u00e1rias<\/strong> \u2013 Algumas atividades, como a agropecu\u00e1ria, n\u00e3o precisam de licenciamento ambiental, desde que o im\u00f3vel esteja regular com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e tenha firmado termo de compromisso para regularizar a vegeta\u00e7\u00e3o em reserva legal ou \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cr\u00edticas ao Projeto<\/h3>\n\n\n\n<p>O projeto de lei tamb\u00e9m gerou controv\u00e9rsia devido \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), que pode ser concedida mesmo quando o empreendimento for potencialmente causador de significativa degrada\u00e7\u00e3o ambiental. Ambientalistas criticam a possibilidade de licenciamento de atividades estrat\u00e9gicas sem an\u00e1lise pr\u00e9via rigorosa, apontando que isso pode agravar os desastres ambientais e intensificar a crise clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto criticado \u00e9 a dispensa de licenciamento para atividades econ\u00f4micas, como agricultura e pecu\u00e1ria, al\u00e9m da falta de prote\u00e7\u00e3o para \u00e1reas ind\u00edgenas ou quilombolas ainda n\u00e3o regularizadas.<\/p>\n\n\n<div class=\"a-single a-7\"><a class=\"gofollow\" data-track=\"NywwLDYw\" href=\"https:\/\/inovaimoveis.rs\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Banner-Inova-300x214-1.jpeg\" \/><\/a><\/div>\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Defensores e Cr\u00edticos<\/h3>\n\n\n\n<p>Para os defensores do projeto, como o advogado especializado em direito ambiental Alexandre Burmann, a nova lei traz a necess\u00e1ria padroniza\u00e7\u00e3o das normas para o licenciamento ambiental, oferecendo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para os setores que atuam nesse campo. No entanto, ele admite que o projeto n\u00e3o \u00e9 perfeito e h\u00e1 pontos que precisam ser melhor avaliados.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a advogada Fabiana Figueir\u00f3, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Souto Correa Advogados, acredita que a padroniza\u00e7\u00e3o das normas oferece mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, mas adverte que a espera pela san\u00e7\u00e3o presidencial e os poss\u00edveis vetos podem alterar alguns pontos do projeto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O Futuro do Projeto<\/h3>\n\n\n\n<p>Se o projeto for sancionado, ele substituir\u00e1 as legisla\u00e7\u00f5es estaduais, e os estados ter\u00e3o um papel complementar nas normas de licenciamento. No entanto, ambientalistas alertam que a autoriza\u00e7\u00e3o de autolicenciamento e a cria\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as por ades\u00e3o podem enfraquecer a prote\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil, o que poder\u00e1 resultar em impactos negativos ao meio ambiente. O presidente Lula j\u00e1 se manifestou contr\u00e1rio a alguns pontos, como a cria\u00e7\u00e3o da LAE e o autolicenciamento para atividades de m\u00e9dio potencial poluidor, e poder\u00e1 vetar essas partes do projeto.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o veto seja derrubado pelo Congresso, o governo poder\u00e1 judicializar a quest\u00e3o, levando o assunto para o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n<p><em>Com ag\u00eancias de not\u00edcias<\/em><\/p>\n\n\n<div class=\"a-single a-8\"><a class=\"gofollow\" data-track=\"OCwwLDYw\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sonia.conti.7545\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/BANNERS-350X250-SONIA-CONTI-1-300x214-1.jpg\" \/><\/a><\/div>\n\n\n<p><strong>Se inscreva em nosso canal do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@tvnativoos\">youtube.com\/@tvnativoos<\/a>,\u00a0<\/strong>curta nossa p\u00e1gina n<strong>o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/tvnativoos\">facebook<\/a>,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/tvnativoos\/\">instagram<\/a>\u00a0e veja nossa pelo portal\u00a0<a href=\"http:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/\">tvnativoos.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta prev\u00ea cria\u00e7\u00e3o de novos tipos de licen\u00e7a, reduz prazos de an\u00e1lises e simplifica ades\u00f5es.Marina diz que projeto aprovado &#8220;abre enorme terreno para judicializa\u00e7\u00e3o\u201d ao n\u00e3o explicitarcompet\u00eancias de conselhos nacional e estaduais. 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