{"id":28817,"date":"2025-07-14T19:02:22","date_gmt":"2025-07-14T19:02:22","guid":{"rendered":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/?p=28817"},"modified":"2025-07-14T19:02:51","modified_gmt":"2025-07-14T19:02:51","slug":"presidente-lula-assina-medida-provisoria-para-evitar-aumento-na-conta-de-luz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/presidente-lula-assina-medida-provisoria-para-evitar-aumento-na-conta-de-luz\/","title":{"rendered":"Presidente Lula assina medida provis\u00f3ria para evitar aumento na conta de luz"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s derrubada de vetos presidenciais na Lei das E\u00f3licas Offshore, que geraria um impacto estimado de R$ 40 bilh\u00f5es no custo da energia el\u00e9trica<\/p>\n\n\n\n

Opresidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou uma medida provis\u00f3ria (MP) para reduzir os impactos financeiros da derrubada de vetos presidenciais \u00e0 Lei n\u00ba 15.097\/2025, conhecida como Lei das E\u00f3licas Offshore, e evitar o aumento na conta de luz dos brasileiros. A MP n\u00ba 1.304\/2025, publicada nesta sexta-feira, 11 de julho, em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), tamb\u00e9m estabelece mecanismos para o aprimoramento do mercado de g\u00e1s natural.<\/p>\n\n\n

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A edi\u00e7\u00e3o da MP tornou-se necess\u00e1ria ap\u00f3s a derrubada dos vetos presidenciais na Lei das E\u00f3licas Offshore, que, com o in\u00edcio da vig\u00eancia dos pontos vetados, geraria um impacto estimado de R$ 40 bilh\u00f5es no custo da energia el\u00e9trica. Isso representaria um aumento na conta de luz para os consumidores brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar que esses custos sejam repassados diretamente aos consumidores, a MP estabelece medidas como a defini\u00e7\u00e3o de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) \u2014 fundo que financia pol\u00edticas p\u00fablicas no setor, custeado pelos consumidores de energia. O valor de refer\u00eancia para este teto ser\u00e1 o or\u00e7amento da CDE de 2026.<\/p>\n\n\n\n

LUZ PARA TODOS –<\/strong> Em caso de insufici\u00eancia de recursos da CDE para subsidiar as pol\u00edticas do setor, ser\u00e1 criado o Encargo de Complemento de Recursos, destinado a garantir que o limite n\u00e3o seja ultrapassado. Este encargo ser\u00e1 pago pelos benefici\u00e1rios da CDE, com exce\u00e7\u00e3o de pessoas de baixa renda, como as benefici\u00e1rias do Luz para Todos e da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica. O pagamento ser\u00e1 escalonado, sendo 50% do total devido em 2027 e 100% a partir de 2028.<\/p>\n\n\n

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A MP tamb\u00e9m prop\u00f5e a contrata\u00e7\u00e3o de PCHs, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de t\u00e9rmicas inflex\u00edveis \u2014 que geram energia de forma ininterrupta, mesmo sem demanda. A contrata\u00e7\u00e3o de PCHs estar\u00e1 submetida a decis\u00f5es de planejamento setorial. A previs\u00e3o \u00e9 que at\u00e9 3 GW de centrais hidrel\u00e9tricas de at\u00e9 50 MW sejam contratados por meio de leil\u00e3o de reserva de capacidade at\u00e9 o primeiro trimestre de 2026, com in\u00edcio de suprimento escalonado entre 2032 e 2034.<\/p>\n\n\n\n

G\u00c1S \u2014<\/strong> Quanto ao mercado de g\u00e1s natural, a MP fixa os valores de acesso aos sistemas integrados de escoamento, processamento e transporte para a comercializa\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural da Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S.A. (PPSA) em US$ 2 por milh\u00e3o de BTU. Atualmente, esse valor pode chegar a aproximadamente US$ 8 por milh\u00e3o de BTU, com picos de US$ 16.<\/p>\n\n\n\n

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