Medida permite considerar no c\u00e1lculo do benef\u00edcio todas as contribui\u00e7\u00f5es, incluindo as anteriores a julho de 1994, o que for mais ben\u00e9fico ao aposentado<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1\u00ba) a favor da tese da revis\u00e3o da vida toda. Os ministros decidiram que os segurados podem escolher a regra mais vantajosa para o c\u00e1lculo da aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com o placar de 6 X 5, pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a vale para quem se aposentou nos \u00faltimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da Reforma da Previd\u00eancia de 2019.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento teve in\u00edcio no ano passado no plen\u00e1rio virtual, mas o ministro K\u00e1ssio Nunes Marques pediu destaque, o que fez com que a vota\u00e7\u00e3o tivesse que recome\u00e7ar presencialmente.<\/p>\n\n\n\n
O ministro aposentado Marco Aur\u00e9lio, relator do processo, j\u00e1 havia votado na sess\u00e3o virtual a favor da tese. Por isso, seu sucessor, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, n\u00e3o teve direito a voto.<\/p>\n\n\n\n
O ministro K\u00e1ssio Nunes Marques, que reabriu o julgamento na quarta-feira, abriu a diverg\u00eancia e foi seguido por Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.<\/p>\n\n\n\n
Completaram a maioria os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.<\/p>\n\n\n\n
Quem tem direito<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Congresso Nacional mudou, em 1999, a forma de apura\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios para calcular a aposentadoria dos segurados do INSS. At\u00e9 ent\u00e3o, o c\u00e1lculo era feito a partir da m\u00e9dia dos 36 \u00faltimos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A reforma criou duas f\u00f3rmulas para definir o benef\u00edcio: uma transit\u00f3ria, para quem j\u00e1 era segurado, e outra definitiva para quem come\u00e7ou a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999.<\/p>\n\n\n\n Nos dois casos, a m\u00e9dia salarial passou a ser calculada sobre 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es. A diferen\u00e7a foi o marco temporal:<\/p>\n\n\n\n – No caso de quem j\u00e1 era segurado, as contribui\u00e7\u00f5es feitas antes da cria\u00e7\u00e3o do real, em 1994, foram desconsideradas.<\/p>\n\n\n\n – Para os novos contribuintes, o c\u00e1lculo considera os recolhimentos desde o in\u00edcio das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O INSS argumentava que a revis\u00e3o causaria impacto imediato de R$ 120 bilh\u00f5es e de R$ 360 bilh\u00f5es ao longo de 15 anos.<\/p>\n\n\n\n Votos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os ministros que votaram a favor da revis\u00e3o defenderam que o segurado tem direito ao melhor benef\u00edcio e que, em alguns casos, a lei de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 prejudicial ao aposentado.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 os ministros contr\u00e1rios \u00e0 tese argumentaram que tal revis\u00e3o pode ser dif\u00edcil em raz\u00e3o dos altos \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o anteriores a 94. Sustentaram, ainda, que o n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es pode colapsar o atendimento ao INSS.<\/p>\n\n\n\n O ministro Alexandre de Moraes defendeu que a regra transit\u00f3ria foi criada para “preservar” as aposentadorias do descontrole inflacion\u00e1rio anterior ao Plano Real e que negar a op\u00e7\u00e3o pelo regime mais vantajoso vai na contram\u00e3o da pr\u00f3pria finalidade da norma de transi\u00e7\u00e3o. “O que ela pretendeu foi beneficiar o segurado”, argumentou.<\/p>\n\n\n\n Moraes tamb\u00e9m disse que os segurados com menor renda foram os mais prejudicados. “Eu acredito, porque acredito na boa-f\u00e9 do INSS e do legislador, que foi um erro essa regra de transi\u00e7\u00e3o. Somente os sal\u00e1rios mais altos e que aumentavam a contribui\u00e7\u00e3o perto da aposentadoria se beneficiaram da regra de transi\u00e7\u00e3o”, destacou.<\/p>\n\n\n\n A diverg\u00eancia foi aberta ontem pelo ministro Kassio Nunes Marques, que defendeu que a revis\u00e3o pode “colapsar” o INSS. Ele foi acompanhado por Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n Barroso defendeu que o STF n\u00e3o deveria “voltar no tempo para discuss\u00f5es pr\u00e9-1994”. Ele tamb\u00e9m disse que n\u00e3o v\u00ea inconstitucionalidade na regra de transi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n “A mim me parece que foi leg\u00edtima, quando n\u00e3o desej\u00e1vel, a op\u00e7\u00e3o feita pelo legislador. O que se fez foi evitar importar para o sistema previdenci\u00e1rio toda a litigiosidade que o pa\u00eds viveu antes do Plano Real”, disse.<\/p>\n\n\n\n “Eu, como qualquer pessoa de bom cora\u00e7\u00e3o, gostaria de ser o mais generoso poss\u00edvel com todos os segurados do INSS, mas n\u00f3s temos tamb\u00e9m outras considera\u00e7\u00f5es importantes, que envolvem desde responsabilidade fiscal at\u00e9 a minimiza\u00e7\u00e3o da litigiosidade”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n Fonte:Jornal Correio do Povo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Medida permite considerar no c\u00e1lculo do benef\u00edcio todas as contribui\u00e7\u00f5es, incluindo as anteriores a julho de 1994, o que for mais ben\u00e9fico ao aposentado<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2726,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[679,369,65],"class_list":["post-2725","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-aposentadoria","tag-stf","tag-tvnativoos"],"cc_featured_image_caption":{"caption_text":"","source_text":"","source_url":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2725","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2725"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2725\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2728,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2725\/revisions\/2728"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2726"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2725"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2725"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2725"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}