{"id":26871,"date":"2025-04-25T18:50:12","date_gmt":"2025-04-25T18:50:12","guid":{"rendered":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/?p=26871"},"modified":"2025-04-26T12:41:18","modified_gmt":"2025-04-26T12:41:18","slug":"gaeco-mprs-resgata-documentos-de-origem-publica-do-periodo-da-escravidao-em-capao-da-canoa-e-porto-alegre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/gaeco-mprs-resgata-documentos-de-origem-publica-do-periodo-da-escravidao-em-capao-da-canoa-e-porto-alegre\/","title":{"rendered":"GAECO\/MPRS resgata documentos de origem p\u00fablica do per\u00edodo da escravid\u00e3o em Cap\u00e3o da Canoa e Porto Alegre"},"content":{"rendered":"\n

O Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (GAECO\/MPRS) cumpriu ordens judiciais nesta sexta-feira, 25 de abril, em Cap\u00e3o da Canoa, para resgatar documentos hist\u00f3ricos e de origem p\u00fablica do per\u00edodo da escravid\u00e3o que deveriam estar sob a guarda do Poder P\u00fablico. Os materiais estavam sendo divulgados nas redes sociais por dois investigados, dois irm\u00e3os conhecidos por vender livros raros pela internet. Ainda, durante a opera\u00e7\u00e3o, apreenderam, em um sebo em Porto Alegre, outros tr\u00eas volumes de documentos p\u00fablicos datados das d\u00e9cadas de 1860 e 1870.<\/p>\n\n\n\n

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreens\u00e3o em endere\u00e7os do munic\u00edpio do Litoral Norte. Agentes do GAECO contaram com o apoio de quatro servidores do Arquivo P\u00fablico do Estado e da Brigada Militar. Os documentos foram resgatados em um dos locais, e os t\u00e9cnicos do Arquivo P\u00fablico do Estado, que participaram da opera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 comprovaram a veracidade dos registros. Ap\u00f3s an\u00e1lise mais minuciosa, ser\u00e3o comprovadas as origens para definir a institui\u00e7\u00e3o arquiv\u00edstica de destino. Tamb\u00e9m foi autorizada a apreens\u00e3o de outros arquivos e equipamentos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi coordenada pelo promotor de Justi\u00e7a Rog\u00e9rio Meirelles Caldas, do 10\u00b0 N\u00facleo do GAECO\/Sul. O caso tamb\u00e9m \u00e9 apurado pela promotora de Justi\u00e7a Camile Balzano de Mattos, da 1\u00aa Promotoria C\u00edvel de Rio Grande.<\/p>\n\n\n\n

ENTENDA O CASO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No dia 14 de abril deste ano, dois irm\u00e3os investigados, que atuam no ramo de livros raros, inclusive com vendas e divulga\u00e7\u00e3o destes materiais nas redes, em site e em canal do YouTube, postaram no Instagram que estavam com dois documentos hist\u00f3ricos \u2013 resgatados de um inc\u00eandio em cart\u00f3rio, segundo eles \u2013 que mostravam parte do regime escravocrata brasileiro da antiga prov\u00edncia de Rio Grande. Dois dias depois, uma equipe t\u00e9cnica do Arquivo P\u00fablico do Rio Grande do Sul identificou os materiais como de poss\u00edvel origem p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A equipe acionou a Secretaria de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o do Estado. O \u00f3rg\u00e3o, por meio de um of\u00edcio, entrou em contato com o MPRS, em Rio Grande, e a promotora Camile de Mattos, junto com integrantes do governo, realizou uma an\u00e1lise que verificou grandes ind\u00edcios de que os documentos s\u00e3o verdadeiros e que estavam na posse dos investigados. Diante da possibilidade de que eles poderiam vender os registros com poss\u00edvel origem p\u00fablica, a promotora acionou o 10\u00b0 N\u00facleo do GAECO\/Sul e, junto com o promotor Rog\u00e9rio Caldas, obteve na Justi\u00e7a dois mandados de busca e apreens\u00e3o em resid\u00eancias dos investigados, em Cap\u00e3o da Canoa. Conforme investiga\u00e7\u00e3o, um dos irm\u00e3os estava oferecendo os documentos por R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n

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DOCUMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o dois documentos de origem p\u00fablica produzidos por \u00f3rg\u00e3os do governo imperial em Rio Grande, na \u00e9poca em que ainda era uma prov\u00edncia. Os registros seriam do s\u00e9culo 19, com fatos datados entre os anos de 1857 e 1859. Um deles detalha \u00f3bitos de escravizados, e o outro, penas e castigos para punir o que o sistema da \u00e9poca entendia como crimes cometidos por estas pessoas escravizadas citadas. De acordo com an\u00e1lise preliminar do GAECO, um dos documentos foi furtado do museu de Arroio Grande em 2012 e outro furtado do cart\u00f3rio de Rio Grande. Estes fatos ser\u00e3o apurados pelo GAECO, assim como a origem de outros dois documentos que estavam com o investigado e foram vendidos para compradores em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

No sebo da Capital, houve o resgate de um documento de registro de emancipa\u00e7\u00e3o de escravizados e dois de registros de exporta\u00e7\u00f5es do porto de Rio Grande, da mesma \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

CRIMES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os crimes apurados at\u00e9 o momento constam no artigo 305 do C\u00f3digo Penal, que \u00e9 destrui\u00e7\u00e3o, supress\u00e3o ou oculta\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos ou particulares; bem como, o artigo 62 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605\/1998), que \u00e9 destruir, inutilizar ou deteriorar bens protegidos por lei, ato administrativo ou decis\u00e3o judicial; com viola\u00e7\u00e3o da Lei 8.159\/1991, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica nacional de arquivos p\u00fablicos e privados. O GAECO segue apurando para verificar se h\u00e1 outros delitos neste caso investigado.<\/p>\n\n\n

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RISCOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do risco de venda dos documentos, a medida judicial foi tomada em fun\u00e7\u00e3o de, no v\u00eddeo divulgado nas redes sociais, o investigado ter manuseado o material sem o uso de luvas, sendo que o contato direto com a pele pode transferir \u00f3leos e sujeiras para o papel, acelerando seu desgaste e deteriora\u00e7\u00e3o. Outro fato \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre as condi\u00e7\u00f5es de armazenamento dos registros, o que levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre sua exposi\u00e7\u00e3o a fatores prejudiciais como umidade, luz solar direta e varia\u00e7\u00f5es de temperatura.<\/p>\n\n\n\n

MEDIDAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A primeira medida foi o resgate dos documentos sobre escravos, por meio de mandado judicial de busca e apreens\u00e3o, e a segunda ser\u00e1 o encaminhamento ao Arquivo P\u00fablico do Estado para confirmar a origem p\u00fablica e tamb\u00e9m o estado de conserva\u00e7\u00e3o dos materiais. Eles necessitam de avalia\u00e7\u00e3o adequada que determine as medidas necess\u00e1rias para conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outras a\u00e7\u00f5es s\u00e3o garantir a integridade e a ampla divulga\u00e7\u00e3o dos documentos, possibilitando que continuem servindo como fonte de conhecimento hist\u00f3rico. At\u00e9 porque \u00e9 dever do Poder P\u00fablico zelar pela guarda de documentos deste tipo, conforme a Lei Federal 8.159\/1991. Cabe tamb\u00e9m ao GAECO verificar como os investigados obtiveram os documentos, por exemplo, se houve furto, desvio, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

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