{"id":26506,"date":"2025-04-08T17:11:37","date_gmt":"2025-04-08T17:11:37","guid":{"rendered":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/?p=26506"},"modified":"2025-04-08T17:11:38","modified_gmt":"2025-04-08T17:11:38","slug":"politica-pgr-denuncia-ministro-juscelino-filho-por-suspeita-de-corrupcao-com-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/politica-pgr-denuncia-ministro-juscelino-filho-por-suspeita-de-corrupcao-com-emendas\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica – PGR denuncia ministro Juscelino Filho por suspeita de corrup\u00e7\u00e3o com emendas"},"content":{"rendered":"\n

\u00c9 a primeira den\u00fancia do procurador-geral Paulo Gonet contra um membro do primeiro escal\u00e3o do governo Lula<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) denunciou o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es,\u00a0Juscelino Filho<\/strong>, por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas quando ele era deputado. Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que representam o ministro, disseram que ele “reafirma sua total inoc\u00eancia” e que o oferecimento da den\u00fancia “n\u00e3o implica em culpa”.<\/p>\n\n\n\n

“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realiza\u00e7\u00e3o de obras em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o. Os processos de licita\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas obras s\u00e3o de compet\u00eancia exclusiva do Poder Executivo, n\u00e3o sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, diz a nota (leia a \u00edntegra da manifesta\u00e7\u00e3o ao final da mat\u00e9ria).<\/p>\n\n\n

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\u00c9 a primeira\u00a0den\u00fancia<\/strong>\u00a0do procurador-geral Paulo Gonet contra um membro do primeiro escal\u00e3o do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). O processo \u00e9 sigiloso e f\u00edsico. Quando era deputado pelo Uni\u00e3o Brasil, Juscelino Filho destinou emendas parlamentares \u00e0 prefeitura de Vitorino Freire (MA), cidade que era administrada por sua irm\u00e3 Luanna Rezende.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a den\u00fancia, ele teria recebido propinas em troca da destina\u00e7\u00e3o dos recursos e do direcionamento de contratos a certas empresas. A investiga\u00e7\u00e3o foi instaurada a partir de uma reportagem do Estad\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em janeiro 2023, o jornal revelou que o ministro, quando deputado, destinara recursos do or\u00e7amento secreto para asfaltar uma estrada na cidade que passava pela fazenda da sua fam\u00edlia. O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), \u00e9 o relator do inqu\u00e9rito. Cabe a ele encaminhar as conclus\u00f5es da PGR para vota\u00e7\u00e3o na Primeira Turma, ap\u00f3s ouvir a defesa. Na sequ\u00eancia, os ministros v\u00e3o decidir se h\u00e1 elementos suficientes para instaurar uma a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n

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A den\u00fancia foi oferecida a partir das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Benesse, fase ostensiva da investiga\u00e7\u00e3o aberta em setembro de 2023. Na ocasi\u00e3o, a irm\u00e3 de Juscelino, Luanna Rezende, foi afastada da prefeitura de Vitorino Freire.<\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Federal j\u00e1 havia indiciado o ministro em junho do ano passado, mas as conclus\u00f5es n\u00e3o vinculam a atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. A PGR tem autonomia para analisar as provas e decidir sobre a den\u00fancia. Os recursos destinados por Juscelino Filho foram transferidos \u00e0 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf) e, na sequ\u00eancia, foram parar na prefeitura da irm\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

Loteada pelo Centr\u00e3o, a Codevasf operacionalizou a distribui\u00e7\u00e3o de verbas do or\u00e7amento secreto. Ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milh\u00f5es em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire. Em maio, uma auditoria interna da Codevasf concluiu que houve irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire com recursos indicados por Juscelino Filho. A conclus\u00e3o se deu ap\u00f3s a an\u00e1lise de dois contratos que totalizam R$ 8,988 milh\u00f5es e tratam da estrada do ministro e outras ruas da cidade maranhense.<\/p>\n\n\n\n

A auditoria tamb\u00e9m constatou pagamentos indevidos para empresa contratada para as obras.<\/p>\n\n\n

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Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“A defesa de Juscelino Filho esclarece que at\u00e9 o momento n\u00e3o foi notificada sobre a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Ali\u00e1s, em se confirmando, temos um ind\u00edcio perigoso de estarmos voltando \u00e0 \u00e9poca punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos. De toda forma, o ministro reafirma sua total inoc\u00eancia e destaca que o oferecimento de uma den\u00fancia n\u00e3o implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitar\u00e1 a pe\u00e7a acusat\u00f3ria diante da sua manifesta aus\u00eancia de provas. Ali\u00e1s, essa \u00e9 a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da inst\u00e2ncia m\u00e1xima do Poder Judici\u00e1rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

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