{"id":23153,"date":"2024-10-29T12:32:48","date_gmt":"2024-10-29T12:32:48","guid":{"rendered":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/?p=23153"},"modified":"2024-10-29T12:32:49","modified_gmt":"2024-10-29T12:32:49","slug":"gilmar-mendes-anula-condenacoes-de-jose-dirceu-na-lava-jato-assinadas-por-sergio-moro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/gilmar-mendes-anula-condenacoes-de-jose-dirceu-na-lava-jato-assinadas-por-sergio-moro\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes anula condena\u00e7\u00f5es de Jos\u00e9 Dirceu na Lava Jato assinadas por S\u00e9rgio Moro"},"content":{"rendered":"\n

O ministro\u00a0Gilmar Mendes,\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira, 28, todos os atos processuais do ex-juiz S\u00e9rgio Moro contra o ex-ministro\u00a0Jos\u00e9 Dirceu\u00a0no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n\n\n

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A decis\u00e3o do ministro em um habeas corpus da defesa do petista estende os efeitos da suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz, hoje senador pelo Uni\u00e3o Brasil do Paran\u00e1, aos processos que envolvem Dirceu.<\/p>\n\n\n\n

A revers\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es a Jos\u00e9 Dirceu se soma a uma s\u00e9rie de decis\u00f5es da Lava Jato anuladas pelo STF. A for\u00e7a-tarefa, no seu auge, foi considerada a maior mobiliza\u00e7\u00e3o judicial do Pa\u00eds contra pol\u00edticos suspeitos de desvios de recursos p\u00fablicos.\u00a0Em 2024, contudo, a opera\u00e7\u00e3o completa dez anos de exist\u00eancia em frangalhos.<\/p>\n\n\n\n

Sobretudo nos \u00faltimos anos, a Lava Jato acumula revezes \u00e0s decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia e muitos acusados v\u00eam obtendo vit\u00f3rias nas Cortes superiores, como os\u00a0Tribunais Regionais Federais (TRFs)<\/strong>\u00a0e o STF.<\/p>\n\n\n

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As absolvi\u00e7\u00f5es, muitas vezes, se valem de quest\u00f5es processuais e n\u00e3o versam necessariamente sobre o m\u00e9rito da den\u00fancia. Se a tipifica\u00e7\u00e3o do crime estiver incorreta, o processo \u00e9 anulado. Da mesma forma, se as provas que baseiam determinada senten\u00e7a forem anuladas, o processo conseguinte deixa de ser v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro, o ministro do STF\u00a0Edson Fachin\u00a0anulou as condena\u00e7\u00f5es do ex-tesoureiro do PT\u00a0Jo\u00e3o Vaccari Neto\u00a0e dos marqueteiros\u00a0Jo\u00e3o Santana\u00a0e\u00a0M\u00f4nica Moura. Eles haviam sido denunciados pela\u00a0L<\/a>ava Jato pelo suposto recebimento de caixa dois para o\u00a0PT<\/a>\u00a0nas elei\u00e7\u00f5es de 2010. Na avalia\u00e7\u00e3o de Fachin,\u00a0o processo deveria ter tramitado na Justi\u00e7a Eleitoral do Distrito Federal, e n\u00e3o na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n\n\n\n

No ano passado, sob relatoria do ministro\u00a0Cristiano Zanin<\/strong>,\u00a0o STF anulou a condena\u00e7\u00e3o do ex-deputado federal Andr\u00e9 Vargas por raz\u00f5es processuais, baseando-se em uma resolu\u00e7\u00e3o anterior do colegiado. A Corte havia decidido que a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba s\u00f3 podia julgar e condenar atos il\u00edcitos no \u00e2mbito da Petrobras, tornando improcedente a condena\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Vargas naquele local.<\/p>\n\n\n\n

Vargas foi o primeiro pol\u00edtico condenado pela Lava Jato. Em setembro de 2015, o ex-juiz S\u00e9rgio Moro condenou o parlamentar pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas passavam dos 15 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n

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Tamb\u00e9m em 2023, o ministro\u00a0Dias Toffoli\u00a0determinou a \u201cnulidade absoluta\u201d de todos os atos praticados pela Lava Jato contra o ex-governador do Paran\u00e1\u00a0Beto Richa\u00a0(PSDB), atualmente deputado federal.\u00a0A decis\u00e3o do ministro acatou um pedido da defesa de Richa que alegava v\u00edcios processuais. Segundo os advogados do parlamentar, e assim entendido por Toffoli, os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos, al\u00e9m do juiz S\u00e9rgio Moro haviam agido de forma \u201cparcial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O maior dos revezes da Lava Jato no STF teve origem em um inqu\u00e9rito que acusava\u00a0Eduardo Paes<\/strong>\u00a0(PSD), atual prefeito do Rio de Janeiro, de lavagem de dinheiro e caixa dois durante a campanha \u00e0 prefeitura carioca em 2012. Em 2019, a quest\u00e3o chegou ao Supremo.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da Corte gerou um \u201cefeito cascata\u201d desastroso para a Lava Jato, pois o STF decidiu que a pr\u00e1tica de caixa dois \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva da Justi\u00e7a Eleitoral. Dessa forma, a Justi\u00e7a Federal, na qual tramitavam os processos da for\u00e7a-tarefa, foi demovida de todas as acusa\u00e7\u00f5es do g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

Foi esse o precedente que abriu margem para a anula\u00e7\u00e3o do processo contra o ex-deputado federal\u00a0Eduardo Cunha<\/strong>\u00a0(PRD), que havia sido\u00a0condenado a 15 anos de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Cunha foi julgado pela 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, mas o STF foi acionado para julgar a compet\u00eancia do caso. Em maio de 2023, por 3 votos a 2, a Segunda Turma da Corte entendeu que, na verdade, o ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados deveria ter sido processado na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: O Estad\u00e3o (Em atualiza\u00e7\u00e3o<\/em>)<\/p>\n\n\n\n

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