{"id":22693,"date":"2024-10-11T12:19:43","date_gmt":"2024-10-11T12:19:43","guid":{"rendered":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/?p=22693"},"modified":"2024-10-11T12:19:43","modified_gmt":"2024-10-11T12:19:43","slug":"brasil-stf-e-congresso-crise-tem-novo-capitulo-e-emendas-continuam-suspensas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/brasil-stf-e-congresso-crise-tem-novo-capitulo-e-emendas-continuam-suspensas\/","title":{"rendered":"Brasil – STF e Congresso: crise tem novo cap\u00edtulo e emendas continuam suspensas"},"content":{"rendered":"\n

Embate ganhou for\u00e7a a partir de 1\u00ba de agosto, mas arrefeceu por causa do foco no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es. Agora, volta a esquentar<\/p>\n\n\n\n

O fim do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es deu in\u00edcio a um aumento na temperatura do conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) e o\u00a0Congresso Nacional<\/a>. A disputa est\u00e1 centrada nas emendas utilizadas para o fluxo do \u201cor\u00e7amento secreto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Nessa quinta-feira (10\/10), o ministro do STF\u00a0Fl\u00e1vio Dino\u00a0manteve a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares ao Or\u00e7amento de 2024, algo que desagrada os parlamentares. Horas antes de publicar a decis\u00e3o, Dino havia feito\u00a0audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o\u00a0com representantes do Congresso e do\u00a0Executivo.<\/p>\n\n\n

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Durante a audi\u00eancia, o Poder Legislativo Federal se comprometeu a enviar ao STF uma lista<\/a> com as indica\u00e7\u00f5es ao chamado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Trechos da decis\u00e3o do ministro deixaram clara a insatisfa\u00e7\u00e3o dele com o teor da conversa. \u201cNenhuma impositividade em um Estado de Direito \u00e9 maior do que o ordenamento derivado diretamente da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, cuja guarda compete ao STF, como inst\u00e2ncia que \u2014 \u00e0 luz da cl\u00e1usula p\u00e9trea da separa\u00e7\u00e3o de poderes \u2014 estabelece a \u00faltima palavra sobre o alcance das regras emanadas do Poder Constituinte\u201d, escreveu Dino em refer\u00eancia \u00e0s investidas do Legislativo para reduzir o poder da Corte.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Dino veio ap\u00f3s outra movimenta\u00e7\u00e3o do Legislativo. Na quarta-feira (9\/10), logo ap\u00f3s o primeiro turno, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 8\/2021.<\/p>\n\n\n\n

O texto\u00a0veda decis\u00f5es monocr\u00e1ticas\u00a0(individuais) para ministros da Corte e dos demais tribunais superiores. Foram 39 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios. Agora, a proposta segue para uma comiss\u00e3o especial, a ser criada, mas ainda sem data.<\/p>\n\n\n\n

O texto da PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR), foi aprovado pelo Senado<\/a> em novembro de 2023. Desde ent\u00e3o, n\u00e3o avan\u00e7ava na C\u00e2mara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), destravou a tramita\u00e7\u00e3o da PEC ap\u00f3s o ministro do STF Fl\u00e1vio Dino suspender o repasse das emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

A artilharia da C\u00e2mara contra o STF na quarta n\u00e3o se limitou \u00e0 PEC n\u00ba 8\/2021. A CCJ aprovou outra PEC, a de n\u00ba 28\/2024. Esta \u00faltima permite ao Congresso Nacional derrubar decis\u00f5es tomadas pelo STF, mediante votos favor\u00e1veis de dois ter\u00e7os da C\u00e2mara e do Senado. Se o texto virar lei, portanto, ser\u00e1 necess\u00e1rio o aval de, no m\u00ednimo, 342 deputados e 54 senadores para a derrubada das decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n

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Lances anteriores<\/h4>\n\n\n\n

A queda de bra\u00e7o vem sendo travada desde 2022. \u00c0 \u00e9poca, o STF julgou as emendas de relator, conhecidas como or\u00e7amento secreto, como inconstitucionais, pondo fim \u00e0 pr\u00e1tica que ganhou corpo e for\u00e7a ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, foram v\u00e1rios lances que colocaram Parlamento e Supremo em posi\u00e7\u00f5es opostas, com cada lado dando sua cartada, com temas presentes tanto em um lugar quanto no outro. Servem como refer\u00eancia o debate sobre o marco temporal das terras ind\u00edgenas, a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal, a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto e a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Se come\u00e7ou com emendas, a crise acabou voltando \u00e0 origem.<\/p>\n\n\n\n

O imbr\u00f3glio mais recente entre os poderes passou a ganhar corpo em 1\u00ba de agosto \u00faltimo. Na data, Dino\u00a0limitou as possibilidades de repasses de emendas\u00a0e determinou uma auditoria da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU<\/a>) em todos os repasses realizados desde 2020. Duas semanas depois, o ministro subiu o tom e fez a\u00a0suspens\u00e3o do pagamento\u00a0das emendas.<\/p>\n\n\n\n

O argumento de Dino para a suspens\u00e3o \u00e9 a falta de transpar\u00eancia. O tr\u00e2mite atual das emendas indicadas por parlamentares n\u00e3o permite que sejam identificados os autores destas. Com a falta de informa\u00e7\u00e3o, fica invi\u00e1vel a fiscaliza\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico por \u00f3rg\u00e3os de controle, conforme os cr\u00edticos do modelo.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, os parlamentares dizem que t\u00eam direito de indicar emendas pelo simples motivo de que foram eleitos democraticamente e de participar da administra\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. J\u00e1 o governo federal reclama que a indica\u00e7\u00e3o direta dos recursos limita a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Voltando aos atritos entre STF e Legislativo, ocorreram algumas tentativas de negocia\u00e7\u00e3o entre agosto e outubro, como encontros reservados e at\u00e9 um almo\u00e7o coletivo. No entanto, nenhum avan\u00e7o pode ser percebido at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n

Dino n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o mudou de ideia como escalou na resposta. Nessa quinta (10\/10), ele destacou que \u201cpermanece o grave e inaceit\u00e1vel quadro de descumprimento da decis\u00e3o do Plen\u00e1rio do STF que, em 2022, determinou a adequa\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas or\u00e7ament\u00e1rias ao disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

E, assim, a crise segue sem data para acabar.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Metr\u00f3pole<\/p>\n\n\n

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