{"id":21497,"date":"2024-08-14T22:15:11","date_gmt":"2024-08-14T22:15:11","guid":{"rendered":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/?p=21497"},"modified":"2024-08-14T22:15:12","modified_gmt":"2024-08-14T22:15:12","slug":"fgts-e-isento-de-impostos-e-nao-ha-desconto-sobre-poupancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/fgts-e-isento-de-impostos-e-nao-ha-desconto-sobre-poupancas\/","title":{"rendered":"FGTS \u00e9 isento de impostos e n\u00e3o h\u00e1 desconto sobre poupan\u00e7as"},"content":{"rendered":"\n

Lei que disp\u00f5e sobre fundo isenta opera\u00e7\u00f5es de tributos federais; Constitui\u00e7\u00e3o veda deten\u00e7\u00e3o de economias dos cidad\u00e3os<\/p>\n\n\n\n

Pe\u00e7as de desinforma\u00e7\u00e3o est\u00e3o repercutindo um falso desconto sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Os conte\u00fados maliciosos alegam que o Governo Federal teria editado um decreto fict\u00edcio que tributaria os saques feitos do fundo quando da demiss\u00e3o de trabalhadores. As mesmas postagens tamb\u00e9m abordam um desconto sobre a poupan\u00e7a popular que n\u00e3o procede.<\/p>\n\n\n

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A lei 8036\/1990<\/a>, que disp\u00f5e sobre o FGTS, determina no seu artigo 28:”S\u00e3o isentos de tributos federais os atos e opera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o desta lei, quando praticados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, pelos trabalhadores e seus dependentes ou sucessores, pelos empregadores e pelos estabelecimentos banc\u00e1rios”. De acordo com o par\u00e1grafo \u00fanico do dispositivo, essa isen\u00e7\u00e3o se aplica aos valores devidos tanto aos trabalhadores titulares das contas de FGTS quanto aos seus sucessores.<\/p>\n\n\n\n

Em 2023,\u00a0o FGTS teve o maior lucro da hist\u00f3ria e est\u00e1 distribuindo 15,2 bi (65%) para quem tinha saldo em 31 de dezembro de 2023. O restante do valor, R$ 8,2 bi, ser\u00e1 uma esp\u00e9cie de reserva t\u00e9cnica para os anos em que a corre\u00e7\u00e3o anual n\u00e3o alcan\u00e7ar o IPCA.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A distribui\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar\u00e1 todos os 130,8 milh\u00f5es de trabalhadores das 218,6 milh\u00f5es de contas ativas (que recebem dep\u00f3sitos pelo emprego atual) ou inativas (relacionadas a empregos anteriores) em 31 de dezembro de 2023, que somam 564,2 bilh\u00f5es de saldo. O valor ser\u00e1 depositado at\u00e9 31 de agosto de 2024 pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. Para o trabalhador saber quanto ganhar\u00e1 de lucro, \u00e9 preciso pegar o saldo em 31 de dezembro e multiplicar pelo \u00edndice distribu\u00eddo 0,02693258. Um exemplo, quem tem um saldo de R$ 5 mil, ganhar\u00e1 R$ 134,66.<\/p>\n\n\n

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Para acessar seu FGTS, basta faz\u00ea-lo por meio do\u00a0app FGTS<\/a>\u00a0ou pelos\u00a0sistemas digitais de atendimento (internet banking e aplicativo) da Caixa Econ\u00f4mica Federal, que \u00e9 o agente operador do fundo. Em caso de mais d\u00favidas, as\u00a0ag\u00eancias da Caixa\u00a0e o site do\u00a0FGTS<\/a>\u00a0tamb\u00e9m podem ajudar com informa\u00e7\u00f5es \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao desconto na poupan\u00e7a, esta \u00e9 uma desinforma\u00e7\u00e3o recorrente e que apela \u00e0 mem\u00f3ria do\u00a0Confisco de 1990, quando a gest\u00e3o \u00e0 \u00e9poca editou uma s\u00e9rie de medidas provis\u00f3rias e portarias e, sob pretexto de combater a infla\u00e7\u00e3o,\u00a0confiscou o dinheiro das poupan\u00e7as nos bancos por 18 meses. Cada conta ficou com um montante limitado ao valor de 50 mil cruzeiros (corrigidos pelo IPCA, o equivalente a cerca de R$ 13.323,18). Os valores excedentes a este limite foram depositados no Banco Central sob a titularidade dos detentores das poupan\u00e7as na forma de cruzados-novos e seriam restitu\u00eddos em 12 parcelas.<\/p>\n\n\n\n

Diante do impacto causado pelo confisco ao pa\u00eds, o Congresso Nacional debateu um novo regramento para as medidas provis\u00f3rias. Em 2001, foi institu\u00edda a Emenda Constitucional 32<\/a>, que limitou o conte\u00fado a ser abordado pelo Executivo por meio desses dispositivos. <\/p>\n\n\n\n

A partir de ent\u00e3o,\u00a0o artigo 62 da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira<\/a>\u00a0passou a ter um par\u00e1grafo dedicado aos assuntos que n\u00e3o podem ser versados por medidas provis\u00f3rias. Dentre esses, a deten\u00e7\u00e3o ou sequestro de bens, de poupan\u00e7a popular ou qualquer outro ativo financeiro,\u00a0afastando, dessa forma, o perigo real de um confisco como o ocorrido em 1990.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SECOM)\u200b<\/a><\/em><\/p>\n\n\n

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