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<\/a><\/div><\/div>\n\n\nO Decreto <\/a>12.138<\/a> estabelece as diretrizes para a concess\u00e3o de descontos em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio, investimento e industrializa\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ando agricultores e suas cooperativas rurais. <\/p>\n\n\n\n A medida se soma a um conjunto de a\u00e7\u00f5es do Governo Federal para a retomada da agricultura no estado, entre elas a cria\u00e7\u00e3o de linha de cr\u00e9dito emergencial, a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de todas as d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural dos agricultores ga\u00fachos e a inclus\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es do Pronaf no Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u01d2es. Saiba mais AQUI<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Saiba como vai funcionar<\/strong>: <\/p>\n\n\n\n QUEM PODE ACESSAR? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no Pronaf, Pronamp e demais produtores rurais; <\/p>\n\n\n\n Quem teve perda igual ou superior a 30%; <\/p>\n\n\n\n Quem tem parcelas com vencimento de 1\u00ba de maio a 31 de dezembro de 2024; <\/p>\n\n\n\n Agricultores ou cooperativas rurais de munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica <\/p>\n\n\n COMO SER\u00c1? <\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 poss\u00edvel solicitar o desconto por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o feita juntamente \u00e0 ag\u00eancia banc\u00e1ria at\u00e9 o dia 10 de setembro; <\/p>\n\n\n\n O banco enviar\u00e1 a autodeclara\u00e7\u00e3o de perdas e o laudo t\u00e9cnico para serem validados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel (CMDRS); <\/p>\n\n\n\n As regras s\u00e3o diferentes para opera\u00e7\u00f5es de custeio, investimento e para cooperativas rurais; <\/p>\n\n\n\n O desconto tamb\u00e9m varia de acordo com a documenta\u00e7\u00e3o para a comprova\u00e7\u00e3o da perda; <\/p>\n\n\n\n O desconto pode chegar at\u00e9 a R$ 120 mil, no caso de quem comprovar que perdeu mais de 60% <\/p>\n\n\n\n O<\/strong>PERA\u00c7\u00d5ES DE CUSTEIO<\/strong> <\/p>\n\n\n\n O desconto poder\u00e1 chegar a at\u00e9 50%, limitado a R$ 25 mil por agricultor, quando comprovado por autodeclara\u00e7\u00e3o e laudo t\u00e9cnico; <\/p>\n\n\n\n O desconto ser\u00e1 de 30%, limitado a R$ 20 mil por agricultor, quando comprovado apenas por autodeclara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n O desconto poder\u00e1 chegar a at\u00e9 40%, limitado a R$ 20 mil por agricultor, quando comprovado por autodeclara\u00e7\u00e3o e laudo t\u00e9cnico. <\/p>\n\n\n\n O desconto ser\u00e1 de 24%, limitado a R$ 16 mil por agricultor, quando comprovado apenas por autodeclara\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n Ser\u00e1 poss\u00edvel dividir em at\u00e9 4 parcelas anuais, a partir de 2025. <\/p>\n\n\n O<\/strong>PERA\u00c7\u00d5ES DE INVESTIMENTO<\/strong> <\/p>\n\n\n\n O desconto poder\u00e1 chegar a at\u00e9 50%, limitado a R$ 15 mil por agricultor, quando comprovado por autodeclara\u00e7\u00e3o e laudo t\u00e9cnico; <\/p>\n\n\n\n O desconto ser\u00e1 de 30%, limitado a R$ 5 mil por agricultor, quando comprovado apenas por autodeclara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n O desconto poder\u00e1 chegar a at\u00e9 40%, limitado a R$ 12 mil por agricultor, quando comprovado por autodeclara\u00e7\u00e3o e laudo t\u00e9cnico; <\/p>\n\n\n\n O desconto ser\u00e1 de 24%, limitado a R$ 4 mil por agricultor, quando comprovado apenas por autodeclara\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n A parcela renegociada ser\u00e1 lan\u00e7ada no final do contrato. <\/p>\n\n\n\n PERDAS IGUAIS OU MAIORES DE 60% E OPERA\u00c7\u00d5ES DE COOPERATIVA<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Ser\u00e1 institu\u00edda a Comiss\u00e3o Especial de An\u00e1lise de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Rural do Rio Grande do Sul para analisar pedidos de descontos para opera\u00e7\u00f5es com perdas superiores a 60% em casos de deslizamento de terras ou pela for\u00e7a das \u00e1guas na inunda\u00e7\u00e3o para custeio e investimento, e superiores a 30% para opera\u00e7\u00f5es contratadas por cooperativas. <\/p>\n\n\n\n A Comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por representantes do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (MAPA) e Minist\u00e9rio da Fazenda (MF). <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da valida\u00e7\u00e3o do CMDRS e an\u00e1lise dos laudos, a comiss\u00e3o interministerial analisar\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o e, caso deferido, os descontos poder\u00e3o chegar a: <\/p>\n\n\n\n CUSTEIO E INVESTIMENTO: R$ 120 MIL, POR MODALIDADE<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Custeio, industrializa\u00e7\u00e3o e investimento efetuados por cooperativas rurais: R$ 10 mil por cooperado, limitado a 50% do valor da parcela de vencimento em 2024. <\/p>\n\n\n\n Para acessar <\/p>\n\n\n\n O agricultor deve se dirigir \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e solicitar o benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n PRAZOS<\/strong> <\/p>\n\n\n\n At\u00e9 10 de setembro: Solicita\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o do agricultor junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira detentora do cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n At\u00e9 13 de setembro: As institui\u00e7\u00f5es financeiras far\u00e3o a verifica\u00e7\u00e3o da elegibilidade das solicita\u00e7\u00f5es, encaminhamento aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel (CMDRS) e \u00e0 Comiss\u00e3o Especial (quando for o caso). <\/p>\n\n\n\n At\u00e9 27 de setembro: Valida\u00e7\u00e3o pelo CMDRS dos percentuais das perdas. Encaminhamento das listagens validadas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras e \u00e0 Comiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n At\u00e9 4 de outubro: As institui\u00e7\u00f5es financeiras devem comunicar aos agricultores se eles obtiveram ou n\u00e3o o desconto. <\/p>\n\n\n\n At\u00e9 8 de novembro: Publica\u00e7\u00e3o do resultado pela Comiss\u00e3o (para os casos de perdas acima de 60%). <\/p>\n\n\n\n At\u00e9 15 de novembro: Prazo para o agricultor ir \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira e fazer a opera\u00e7\u00e3o de rebate <\/p>\n\n\n E QUAL O APOIO AO AGRICULTOR QUE TEVE PERDA INFERIOR A 30%? <\/p>\n\n\n\n O valor da opera\u00e7\u00e3o de custeio poder\u00e1 ser prorrogada por at\u00e9 36 meses; <\/p>\n\n\n\n O valor da parcela de investimento poder\u00e1 ser prorrogado por at\u00e9 12 meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato; <\/p>\n\n\n\n O agricultor deve procurar a ag\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o financeira para solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n MAIS MEDIDAS<\/strong>: <\/p>\n\n\n\n Prorroga\u00e7\u00e3o de prazo da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das d\u00edvidas <\/p>\n\n\n\n O Conselho Monet\u00e1rio Nacional ir\u00e1 autorizar a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de todas as d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural at\u00e9 o dia 16 de setembro. <\/p>\n\n\n\n Cr\u00e9dito para investir <\/strong><\/p>\n\n\n\n O Governo Federal tamb\u00e9m lan\u00e7ou uma Linha de Cr\u00e9dito Emergencial do Pronaf para o Rio Grande do Sul que oferece R$ 600 milh\u00f5es em subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para os agricultores familiares e poder\u00e1 alavancar at\u00e9 R$ 4 bilh\u00f5es para ajudar na reconstru\u00e7\u00e3o da agricultura familiar no estado. Desde o dia 29 de maio os produtores podem acessar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com at\u00e9 10 anos para pagamento, 3 anos de car\u00eancia e um desconto de 30% no valor contratado, limitado a R$ 25 mil em munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica e R$ 20 mil em munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n Complementando essa linha de cr\u00e9dito, os agricultores atingidos pela trag\u00e9dia clim\u00e1tica tamb\u00e9m t\u00eam acesso ao Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), que cobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do Pronaf, bem como aos recursos do Fundo Especial para Calamidades P\u00fablicas (Funcap). A Lei 14.872, sancionada pelo presidente Lula em maio, fortalece ainda mais o apoio aos produtores, oferecendo uma rede de seguran\u00e7a essencial em tempos de desastres naturais. <\/p>\n\n\n\n Cr\u00e9dito para plantar<\/strong> <\/p>\n\n\n\n No in\u00edcio de julho, o MDA anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024-2025 que disponibiliza um montante hist\u00f3rico de R$ 85,7 bilh\u00f5es, sendo R$ 76 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito rural. Este Plano, o maior da hist\u00f3ria para a agricultura familiar, inclui 10 linhas de financiamento com redu\u00e7\u00e3o de taxas de juros, incentivos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica, acesso facilitado a m\u00e1quinas de pequeno porte e fundos garantidores que ampliam significativamente o acesso ao cr\u00e9dito. Essas medidas refletem o compromisso do governo em fortalecer a agricultura familiar, promovendo sustentabilidade e resili\u00eancia no campo. Categoria<\/p>\n\n\n\n Agricultura e Pecu\u00e1ria<\/p>\n\n\n Curta, compartilhe e inscreva em nosso canal do\u00a0youtube.com\/@tvnativoos<\/a>, curta nossa p\u00e1gina no facebook, instagram e veja nossa programa\u00e7\u00e3o ao vivo portal\u00a0www.tvnativoos.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pelas regras do novo decreto assinado nesta segunda-feira (12) pelo presidente Lula, desconto em parcela do cr\u00e9dito rural pode chegar at\u00e9 R$ 120 mil por agricultor Opresidente Lula assinou o decreto que traz a regulamenta\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.247, de 31 de julho de 2024, que concede descontos nas d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural dos agricultores do Rio Grande […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21450,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[3075,657,2818,65],"class_list":["post-21449","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-agricultura-gaucha","tag-agro","tag-reconstruirrs","tag-tvnativoos"],"cc_featured_image_caption":{"caption_text":"imagem divulga\u00e7\u00e3o","source_text":"","source_url":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21449","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21449"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21449\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21451,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21449\/revisions\/21451"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21450"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21449"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/a><\/div><\/a><\/div><\/a><\/div><\/a><\/div><\/a><\/div><\/a><\/div><\/div>\n\n\n\n
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