{"id":20974,"date":"2024-08-01T20:32:12","date_gmt":"2024-08-01T20:32:12","guid":{"rendered":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/?p=20974"},"modified":"2024-08-01T20:32:13","modified_gmt":"2024-08-01T20:32:13","slug":"caso-dal-agnol-advogado-de-passo-fundo-denunciado-pelo-mprs-e-condenado-a-96-anos-de-prisao-por-apropriacao-indebita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/caso-dal-agnol-advogado-de-passo-fundo-denunciado-pelo-mprs-e-condenado-a-96-anos-de-prisao-por-apropriacao-indebita\/","title":{"rendered":"Caso Dal Agnol: Advogado de Passo Fundo denunciado pelo MPRS \u00e9 condenado a 96 anos de pris\u00e3o por apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita"},"content":{"rendered":"\n

O advogado Maur\u00edcio Dal Agnol, denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS), foi condenado pela Justi\u00e7a a 96 anos de pris\u00e3o. A senten\u00e7a \u00e9 um somat\u00f3rio de penas envolvendo 18 fatos em que o r\u00e9u se apropriou indevidamente de valores pertencentes aos clientes do escrit\u00f3rio Dal Agnol Advocacia, de Passo Fundo, decorrentes de a\u00e7\u00f5es movidas contra antiga companhia telef\u00f4nica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

O cumprimento inicial da pena \u00e9 em regime fechado e ainda foi estabelecida uma multa. A senten\u00e7a \u00e9 de quarta-feira, dia 31 de julho. Na den\u00fancia do promotor de Justi\u00e7a \u00c1lvaro Poglia, que atuava na comarca do munic\u00edpio do Norte ga\u00facho, constavam 28 fatos em que foram ocultados cerca de R$ 1,5 milh\u00e3o que deveriam ir para os clientes do condenado. A den\u00fancia foi oferecida \u00e0 Justi\u00e7a em fevereiro de 2014. O promotor tamb\u00e9m foi respons\u00e1vel pela Opera\u00e7\u00e3o Carmelina, deflagrada dois anos antes, em fevereiro de 2012. A a\u00e7\u00e3o recebeu este nome em homenagem a uma das v\u00edtimas do advogado, que morreu de c\u00e2ncer sem receber os valores da a\u00e7\u00e3o contra a empresa de telefonia.<\/p>\n\n\n

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O promotor \u00c1lvaro Poglia, que atualmente atua na Promotoria Regional de Execu\u00e7\u00e3o Penal, tamb\u00e9m coordenou a investiga\u00e7\u00e3o na instru\u00e7\u00e3o da maioria das a\u00e7\u00f5es penais propostas. Segundo ele, \u201ca pena aplicada ser\u00e1 objeto de an\u00e1lise do atual promotor da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Criminal, Vitassir Edgar Ferrareze. Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u pelo Poder Judici\u00e1rio, ela vem sacramentar o entendimento tanto da Pol\u00edcia Federal, que atuou no caso, quanto do MPRS, que sempre teve confian\u00e7a, pelas provas arrecadadas, da culpabilidade do r\u00e9u. Mas, muito mais que isso, vem contemplar o sentimento de justi\u00e7a esperado pelas in\u00fameras v\u00edtimas, bem como da sociedade. A demora de julgamento deve-se tanto a estrat\u00e9gia utilizada pela defesa, de buscar a prescri\u00e7\u00e3o dos crimes, quanto do aparato de estrutura insuficiente da Justi\u00e7a penal para trabalhar em casos com v\u00e1rios r\u00e9us e in\u00fameras v\u00edtimas. Com certeza essa a\u00e7\u00e3o penal, por ser a pioneira, tem um significado especial, pois, a partir do recebimento dela e do deferimento das medidas cautelares deferidas pelo ju\u00edzo, foi desencadeada a maior opera\u00e7\u00e3o criminal da hist\u00f3ria da Justi\u00e7a de Passo Fundo. Quanto aos demais processos criminais em andamento, o MPRS espera a celeridade demonstrada pelo atual magistrado, titular da 3\u00aa Vara Criminal, bem como, confia na realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, com a condena\u00e7\u00e3o dos acusados\u201d.<\/p>\n\n\n

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ENTENDA O CASO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O advogado Maur\u00edcio Dal Agnol captava clientes da antiga concession\u00e1ria de telefonia, e, segundo consta na senten\u00e7a, \u201co modus operandi era realizar reuni\u00f5es com diversos acionistas da antiga Companhia Riograndense de Telecomunica\u00e7\u00f5es (CRT), os quais haviam celebrado contratos de participa\u00e7\u00e3o financeira relativo aos direitos e a\u00e7\u00f5es da companhia, que lhes possibilitavam a utiliza\u00e7\u00e3o de linhas telef\u00f4nicas. Em raz\u00e3o das diversas modifica\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias da companhia, que veio a ser adquirida pela Brasil Telecom (atual Oi S\/A), constatou-se que as subscri\u00e7\u00f5es e\/ou pagamento das a\u00e7\u00f5es pertencentes aos clientes foi realizada de forma irregular, ensejando o direito \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ainda consta na senten\u00e7a que o advogado \u201cchegou a inverter a propor\u00e7\u00e3o do valor devido aos seus clientes em benef\u00edcio pr\u00f3prio, ou seja, em vez de realizar o repasse dos valores levantados em nome dos seus clientes, o r\u00e9u se apropriava da quantia e apenas lhes repassava o percentual que ele pr\u00f3prio teria direito, a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Tudo isso considerando as hip\u00f3teses em que o pagamento chegou a ser realizado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS), o juiz da 4\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Passo Fundo decidiu, no dia 15 de abril deste ano, que Dal Agnol pague uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 66 milh\u00f5es por danos morais. A decis\u00e3o foi resultado de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo MPRS em Passo Fundo e que teve, durante a sua tramita\u00e7\u00e3o, a atua\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Permanente de Autocomposi\u00e7\u00e3o \u2013 Mediar-MPRS.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: MPRS<\/p>\n\n\n\n

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