{"id":20855,"date":"2024-07-29T12:44:43","date_gmt":"2024-07-29T12:44:43","guid":{"rendered":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/?p=20855"},"modified":"2024-07-29T12:44:44","modified_gmt":"2024-07-29T12:44:44","slug":"ceclimar-publica-nota-sobre-a-consulta-publica-das-diretrizes-ambientais-para-os-municipios-do-litoral-norte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/ceclimar-publica-nota-sobre-a-consulta-publica-das-diretrizes-ambientais-para-os-municipios-do-litoral-norte\/","title":{"rendered":"Ceclimar publica nota sobre a Consulta P\u00fablica das Diretrizes Ambientais para os Munic\u00edpios do Litoral Norte"},"content":{"rendered":"\n

O Ceclimar (Centro de Estudos Costeiros Limnol\u00f3gicos e Marinhos da UFRGS) publicou, na \u00faltima sexta-feira, 26 de julho, nota sobre a Consulta P\u00fablica das Diretrizes Ambientais para os munic\u00edpios do Litoral Norte, que est\u00e1 sendo realizada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A entidade critica a estrutura atual do documento e constata um afrouxamento das diretrizes propostas.<\/p>\n\n\n\n

Confira a nota-<\/p>\n\n\n\n

“O Zoneamento Ecol\u00f3gico-Econ\u00f4mico Costeiro (ZEEC) \u00e9 um instrumento legal de diagn\u00f3stico e uso do territ\u00f3rio, o qual visa assegurar a qualidade ambiental dos recursos h\u00eddricos, solo e a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. Para as zonas costeiras, \u00e9 amparado pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei Federal n\u00ba 7661\/1988, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 5.300\/2004). \u00c9 um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes ambientais, permitindo identificar as restri\u00e7\u00f5es e potencialidades de uso dos recursos naturais. O Litoral Norte do RS possui um ZEEC que foi resultado de anos de trabalho conjunto entre o \u00f3rg\u00e3o ambiental competente e a comunidade, tendo sido publicado no ano 2000 (\u201cDiretrizes ambientais para o desenvolvimento dos munic\u00edpios do Litoral Norte\u201d \u2013 FEPAM, 2000).<\/p>\n\n\n\n

No ano de 2021, a FEPAM deu in\u00edcio ao trabalho de atualiza\u00e7\u00e3o deste importante documento, o qual entrou para Consulta P\u00fablica em 03 junho de 2022 (Zoneamento Ecol\u00f3gico Econ\u00f4mico Costeiro do Litoral Norte do Rio Grande do Sul \u2013 ZEEC LN, de 31 de maio de 2022). No dia 23 de junho de 2022 foi suspensa a consulta P\u00fablica (Di\u00e1rio Oficial do Estado do RS, Protocolo: 2022000737018) e n\u00e3o se obteve mais not\u00edcias do referido documento. No dia 24\/04\/2024 foi aberta Consulta P\u00fablica do documento intitulado \u201cDiretrizes Ambientais para os Munic\u00edpios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul\u201d (de 25 de mar\u00e7o de 2024), o qual foi suspenso por motivo da calamidade p\u00fablica (DOE, Protocolo: 2024001000384) e reaberto em 26\/06\/2024 pelo per\u00edodo de 30 dias (DOE, Protocolo: 2024001110355).<\/p>\n\n\n

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Em an\u00e1lise dos documentos, constata-se um gradual afrouxamento das diretrizes propostas. Termos como \u201cn\u00e3o permitir\u201d, por exemplo, foram substitu\u00eddos por \u201cevitar\u201d, um termo com conota\u00e7\u00e3o mais abrangente e inerentemente mais permissivo.<\/p>\n\n\n\n

De maneira geral, criticamos a estrutura da nova vers\u00e3o do documento, haja visto que excluiu-se do documento original as METAS para cada zona, as quais est\u00e3o expl\u00edcitas no documento vigente\/2000 (ainda que novos limites para zonas tenham sido definidos, as metas deveriam constar explicitamente para cada \u00e1rea\/zona). Al\u00e9m disso, as metas atualmente vigentes foram alteradas de forma a descaracterizar muitas das atividades a serem restringidas e as que devem ser estimuladas em cada zona (restri\u00e7\u00f5es e potencialidades), constituindo-se em um grande retrocesso ao desenvolvimento sustent\u00e1vel do Litoral Norte do RS. Estas supress\u00f5es propostas no documento que est\u00e1 para consulta p\u00fablica demonstram que o zoneamento para o Litoral Norte do RS est\u00e1 desconfigurado quanto ao seu car\u00e1ter de instrumento de PLANEJAMENTO, o qual deve servir de balizador para a\u00e7\u00f5es futuras em cada zona. Apontamos, ainda, a falta de identifica\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica respons\u00e1vel pelo documento colocado para Consulta P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

ZONA COSTEIRA EM PERIGO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Estado do Rio Grande do Sul, reconhecido como pioneiro nacionalmente na luta ambiental, foi um dos pioneiros no processo de elabora\u00e7\u00e3o do Zoneamento Ecol\u00f3gico-Econ\u00f4mico Costeiro (ZEEC) no pa\u00eds (MMA, 2017; Anele, 2022). O Gerenciamento Costeiro e o ZEEC estavam contemplados no Cap\u00edtulo XVI-Do Gerenciamento Costeiro, Artigos 236-244 do C\u00f3digo Ambiental Estadual do ano 2000. Por\u00e9m, recentemente o cap\u00edtulo referente ao Gerenciamento Costeiro foi alterado e reduzido a apenas tr\u00eas artigos no novo C\u00f3digo Estadual de Meio Ambiente no ano 2020 \u2013 Cap\u00edtulo XIV, Artigos 206-208, configurando, junto a diversos outros itens, minuciosamente explicitados por Ferraz e Becker (2024) em nota t\u00e9cnica recentemente divulgada \u2013 a flexibiliza\u00e7\u00e3o e enfraquecimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, a qual caracteriza um retrocesso para a efetiva sustentabilidade ambiental, al\u00e9m de potencializar os riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o justamente em virtude de tal flexibiliza\u00e7\u00e3o (contamina\u00e7\u00e3o dos solos e \u00e1guas doces, perda de servi\u00e7os ecossist\u00eamicos, perda de qualidade ambiental, n\u00e3o-garantia da manuten\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da cultura local).<\/p>\n\n\n\n

Posicionamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Recha\u00e7amos o documento proposto pela SEMA na Consulta P\u00fablica da forma que est\u00e1, desrespeitando as metas j\u00e1 delineadas para as zonas, desconsiderando toda a produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cient\u00edfica existente, nem as agendas ambientais nacionais e internacionais, e os Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel-ODS, com grande desrespeito \u00e0 proclamada D\u00e9cada dos Oceanos. <\/p>\n\n\n\n

O CECLIMAR \u00e9 um Centro de pesquisas atuante h\u00e1 46 anos no Litoral Norte do RS, e, nesse contexto reiteramos a nossa manifesta\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel ao conte\u00fado apresentado, haja visto que as Diretrizes atualmente vigentes s\u00e3o mais adequadas para garantir o PLANEJAMENTO e a SUSTENTABILIDADE do litoral norte do RS.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, reafirmamos a necessidade de se desenvolver um PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL PARA O LN DO RS, no qual a ci\u00eancia seja considerada, e o meio ambiente respeitado considerando seus limites e restri\u00e7\u00f5es. As diretrizes apresentadas pelo documento, n\u00e3o est\u00e3o de acordo com as necessidades ambientais locais.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, enfrentamos enchentes hist\u00f3ricas no estado, com milhares de refugiados clim\u00e1ticos que sa\u00edram das regi\u00f5es afetadas e se deslocaram a outras \u00e1reas, especialmente o Litoral Norte do RS. Historicamente, o litoral norte do RS \u00e9 uma regi\u00e3o que experi\u00eancia flutua\u00e7\u00f5es populacionais dr\u00e1sticas, particularmente durante os meses de veraneio, o que aumenta sensivelmente as press\u00f5es ambientais. Em um contexto de previs\u00e3o de emerg\u00eancias clim\u00e1ticas cada vez mais frequentes e de maior intensidade, a tend\u00eancia \u00e9 que o litoral norte cada vez mais sofra press\u00f5es de aumento e flutua\u00e7\u00e3o populacional. De acordo com o Atlas Socioecon\u00f4mico do RS, o crescimento populacional no litoral norte do RS, de 2010 a 2018 ficou entre 1,5% e 1,8% ao ano, o que representa mais de tr\u00eas vezes a m\u00e9dia do Estado (i.e., 0,47%) (dispon\u00edvel em: https:\/\/atlassocioeconomico.rs.gov.br\/<\/strong><\/a>). Dos 20 munic\u00edpios com as maiores taxas de crescimento populacional no RS, sete est\u00e3o no litoral, sendo que alguns deles (e.g., Arroio do Sal e Imb\u00e9) aumentaram suas popula\u00e7\u00f5es em cerca de 25% de 2010 a 2017. O mesmo documento aponta que a regi\u00e3o, composta por 20 munic\u00edpios, expandiu sua \u00e1rea urbana em mais de 85% entre 2000 e 2010. Mais uma vez, os indicadores de crescimento populacional e expans\u00e3o urbana demonstram a crescente press\u00e3o antr\u00f3pica sobre os ecossistemas costeiros do litoral norte do RS, e tamb\u00e9m a necessidade de subs\u00eddios para uma tomada de decis\u00f5es que levem em conta os objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n

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Nesse contexto, a flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental vai de encontro com a nova fase em que vivemos, em que \u00e9 preciso adotar medidas para conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel da biodiversidade local, assim como da geodiversidade. A flexibiliza\u00e7\u00e3o abre caminhos para empreendimentos insustent\u00e1veis que podem culminar em novas trag\u00e9dias clim\u00e1ticas, desta vez no pr\u00f3prio litoral. Assim, precisamos adotar o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, recuar neste momento e realizar estudos aprofundados, antes de tomar medidas que futuramente causem novos desastres.”<\/p>\n\n\n\n

Foto- Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Dapraia News\/CECLIMAR\/TVN<\/p>\n\n\n\n

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