A Secretaria solicitou informa\u00e7\u00f5es adicionais e continuar\u00e1 monitorando operadoras, com o objetivo de corrigir pend\u00eancias e garantir o cumprimento integral das legisla\u00e7\u00f5es vigentes<\/p>\n\n\n\n
Bras\u00edlia, 12\/07\/2024 \u2013<\/strong> A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), emitiu a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 2\/2024<\/a> com estudo a respeito dos cancelamentos unilaterais de contratos feitos pelas operadoras de planos de sa\u00fade. A investiga\u00e7\u00e3o foi motivada pelo aumento expressivo de reclama\u00e7\u00f5es registradas nos sistemas consumidor.gov.br e ProConsumidor.<\/p>\n\n\n\n Os cancelamentos e rescis\u00f5es foram objeto de procedimento e monitoramento de mercado iniciado pelo Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC) e pela coordena\u00e7\u00e3o-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado (CGEMM) da secretaria. Dezessete operadoras e quatro associa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade foram notificadas a prestarem esclarecimentos detalhados sobre suas pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n Embora as empresas tenham respondido e destacado a legalidade dos cancelamentos unilaterais em contratos coletivos empresariais ou por ades\u00e3o, assim como em situa\u00e7\u00f5es de inadimpl\u00eancia nos contratos individuais ou familiares, muitas n\u00e3o forneceram dados suficientes para uma an\u00e1lise completa, por isso foram solicitadas informa\u00e7\u00f5es adicionais por meio da Nota T\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n Os questionamentos incluem o n\u00famero de cancelamentos\/rescis\u00f5es contratuais unilaterais realizados pela operadora no ano de 2023 e 2024; os motivos alegados que justificariam tais procedimentos; quantos benefici\u00e1rios estavam em tratamento; quantos benefici\u00e1rios necessitam de cuidados ou assist\u00eancia cont\u00ednua de sa\u00fade; quantos s\u00e3o idosos ou possuem transtornos globais de desenvolvimento; e qual a faixa et\u00e1rio dos benefici\u00e1rios com planos cancelados.<\/p>\n\n\n\n “Essa decis\u00e3o abrupta gerou impacto significativo entre os benefici\u00e1rios dos planos, que se viram surpreendidos pela rescis\u00e3o unilateral dos contratos. O direito dos consumidores precisa ser respeitado\u201d, destacou o secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, Wadih Damous.<\/p>\n\n\n\n O que disseram os notificados<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, algumas operadoras afirmaram que os cancelamentos ocorreram em contratos coletivos e empresariais, e n\u00e3o foram direcionados a pessoas vulner\u00e1veis. Outras, como a MedS\u00eadnior, argumentaram que os cancelamentos foram realizados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, especialmente com a Lei n\u00ba 9.656\/98 e normas da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). Afirmaram, ainda, que as rescis\u00f5es e os cancelamentos ocorreram somente ap\u00f3s tentativas de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o aos clientes.<\/p>\n\n\n\n A Omint e a Prevent S\u00eanior negaram ter realizado cancelamentos unilaterais imotivados. A Bradesco Sa\u00fade destacou que as rescis\u00f5es contratuais obedecem estritamente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es das ap\u00f3lices coletivas, garantindo comunica\u00e7\u00e3o antecipada e motivada aos segurados. J\u00e1 HapVida e Notredame M\u00e9dica mencionaram seguir as normativas da ANS quanto \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 portabilidade de planos.<\/p>\n\n\n\n Entre as operadoras que confirmaram os cancelamentos, a Assim Sa\u00fade relatou a rescis\u00e3o de 41 contratos devido \u00e0 inadimpl\u00eancia contratual. A rescis\u00e3o afeta 2.652 benefici\u00e1rios – dentre eles, pacientes em tratamento cont\u00ednuo, idosos e pessoas com transtornos globais de desenvolvimento. A Care Plus e a VisionMed tamb\u00e9m detalharam os procedimentos adotados em seus contratos coletivos, respeitando as cl\u00e1usulas espec\u00edficas e normativas da ANS.<\/p>\n\n\n\n Audi\u00eancia P\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o secret\u00e1rio Wadih Damous, a Senacon continuar\u00e1 acompanhando a situa\u00e7\u00e3o e avaliando as medidas cab\u00edveis para proteger os interesses dos consumidores afetados. Uma das medidas adotadas pela secretaria ser\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para discuss\u00e3o do tema.<\/p>\n\n\n\n “\u00c9 preciso assegurar que os direitos contratuais sejam respeitados e que os consumidores n\u00e3o sejam prejudicados por pr\u00e1ticas que possam ferir o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor”, disse o secret\u00e1rio.Categoria<\/p>\n\n\n\n Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n Fonte: Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/p>\n\n\n\n Curta, compartilhe e inscreva em nosso canal do\u00a0youtube.com\/@tvnativoos<\/a>, curta nossa p\u00e1gina no facebook, instagram e veja nossa programa\u00e7\u00e3o ao vivo portal\u00a0www.tvnativoos.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria solicitou informa\u00e7\u00f5es adicionais e continuar\u00e1 monitorando operadoras, com o objetivo de corrigir pend\u00eancias e garantir o cumprimento integral das legisla\u00e7\u00f5es vigentes Bras\u00edlia, 12\/07\/2024 \u2013 A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), emitiu a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 2\/2024 com estudo a respeito dos cancelamentos unilaterais de contratos feitos pelas operadoras […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20384,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[2989,2991,2871,2990,2988,65],"class_list":["post-20383","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-ans","tag-cancelamentos-unilaterais","tag-mjsp","tag-planos-de-saude","tag-senacon","tag-tvnativoos"],"cc_featured_image_caption":{"caption_text":"","source_text":"","source_url":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20383","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20383"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20383\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20385,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20383\/revisions\/20385"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20384"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20383"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20383"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20383"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}