A semana foi marcada por uma novidade no Rio Grande do Sul que acaba com \u201cregalias\u201d aos invasores de terras. Foi promulgado o projeto de lei que corta benef\u00edcios sociais do estado para quem invade propriedades rurais ou urbanas. A proposta foi aprovada em junho, com 35 votos favor\u00e1veis e 14 contr\u00e1rios. O deputado estadual Gustavo Victorino, do Republicanos \u00e9 o autor do texto, que se tornou lei pelas m\u00e3os do presidente da Assembleia Legislativa Adolfo Brito (PP) uma vez que o projeto ficou no v\u00e1cuo do Executivo. O Governador Eduardo Leite n\u00e3o sancionou e nem vetou. O Legislativo assumiu a canetada.<\/p>\n\n\n\n
Agora o Executivo tem 90 dias para regulamentar a lei. \u201cPrecisamos restringir essas a\u00e7\u00f5es em nosso estado, impedindo que invasores de propriedades se beneficiem do dinheiro do trabalhador que, atrav\u00e9s de seus impostos, mant\u00eam os programas sociais e a pr\u00f3pria m\u00e1quina p\u00fablica\u201d, disse o autor da proposta.<\/p>\n\n\n\n
A lei determina algumas san\u00e7\u00f5es administrativas e restri\u00e7\u00f5es a quem ocupa ou invade propriedades rurais e urbanas. Quem pratica este tipo de atitude, segundo o texto, incorre nos crimes de viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio e esbulho prossess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei prev\u00ea impactos na concess\u00e3o de benef\u00edcios do estado do Rio Grande do Sul. Al\u00e9m disso as pessoas envolvidas em invas\u00f5es de terras tamb\u00e9m ficam impedidas de assumir cargo p\u00fablico, em comiss\u00e3o ou de agente pol\u00edtico. Atualmente, tramita na Assembleia um projeto que cria o \u201cCadastro Estadual de Invasores\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Ad\u00e3o Pretto Fillho (PT) fala em ingressar na Justi\u00e7a com A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para derrubar a lei.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto isso, em Bras\u00edlia, um projeto tramita na C\u00e2mara dos Deputados para impedir pessoas que ocupam terras irregularmente de prestar concurso e ter acesso a benef\u00edcios federais, como o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: (Reda\u00e7\u00e3o Sou Agro\/Sou Agro)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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