PF liga ex-presidente do Brasil a esquema para desviar mais de R$ 6,8 milh\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a><\/strong>, retirou nesta segunda-feira o sigilo do inqu\u00e9rito referente \u00e0 venda de joias recebidas pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica durante a gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL). A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s o Estad\u00e3o revelar uma tentativa ilegal de aliados do ex-presidente de trazer para o Brasil um conjunto de joias presenteadas pela ditadura da Ar\u00e1bia Saudita.<\/p>\n\n\n\n Moraes determinou que advogados regularmente constitu\u00eddos tenham acesso integral ao processo e abriu vista para an\u00e1lise pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/a><\/strong> A decis\u00e3o tamb\u00e9m tornou p\u00fablico o relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal (PF)<\/a><\/strong> que indiciou Bolsonaro e 11 aliados do ex-presidente por associa\u00e7\u00e3o criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Caso sejam condenados pelos tr\u00eas crimes, os investigados podem pegar de 10 a 32 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Moraes concluiu que, com a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do caso pela Pol\u00edcia Federal na semana passada, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para manter o processo sob sigilo. Confira abaixo os pr\u00f3ximos passos do processo, o que diz a Pol\u00edcia Federal e qual a pena para os crimes.<\/p>\n\n\n\n Quais os pr\u00f3ximos passos no caso das joias?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O C\u00f3digo de Processo Penal determina que, uma vez conclu\u00eddo o inqu\u00e9rito policial, o juiz respons\u00e1vel deve encaminh\u00e1-lo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Nesse caso, o ministro Alexandre de Moraes j\u00e1 enviou o relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n\n\n\n A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica tem um prazo de at\u00e9 15 dias para se pronunciar sobre um poss\u00edvel oferecimento de den\u00fancia contra os investigados. O MPF decidir\u00e1 se apresenta uma acusa\u00e7\u00e3o formal \u00e0 Justi\u00e7a, o que pode levar \u00e0 abertura de uma a\u00e7\u00e3o penal. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode solicitar mais investiga\u00e7\u00f5es ou arquivar o caso.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, o indiciamento pela PF n\u00e3o significa que Bolsonaro \u00e9 culpado pela apropria\u00e7\u00e3o e tentativa de venda das joias. Caso o MPF apresente a den\u00fancia e a Justi\u00e7a – neste caso, o STF – acate a acusa\u00e7\u00e3o, Bolsonaro se tornar\u00e1 r\u00e9u no processo que julgar\u00e1 os crimes. Nessa fase, ser\u00e3o ouvidas testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o e defesa, al\u00e9m das posi\u00e7\u00f5es do MPF e dos acusados, e s\u00f3 ent\u00e3o haver\u00e1 o julgamento do caso.<\/p>\n\n\n\n O que diz o relat\u00f3rio da PF?<\/strong><\/p>\n\n\n\n No relat\u00f3rio, assinado pelo delegado da PF F\u00e1bio Alvarez Shor, \u00e9 apontada a hip\u00f3tese criminal de que os investigados se uniram com o objetivo de desviar, em benef\u00edcio de Bolsonaro, presentes recebidos em raz\u00e3o de seu cargo. Esses presentes, ao menos tr\u00eas conjuntos de alto valor patrimonial, foram entregues por autoridades estrangeiras a Bolsonaro ou a autoridades brasileiras em seu nome.<\/p>\n\n\n\n ‘Ap\u00f3s serem apropriados pelo ex-presidente da Rep\u00fablica, formalmente ou n\u00e3o, os bens foram levados, de forma oculta, para os Estados Unidos da Am\u00e9rica, em junho e dezembro de 2022, por meio de avi\u00e3o presidencial e encaminhados para lojas especializadas nos estados da Fl\u00f3rida, Nova Iorque e Pensilv\u00e2nia, para serem avaliados e submetidos \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o, por meio de leil\u00f5es e\/ou venda direta’, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Federal estima que as joias desviadas durante a gest\u00e3o de Jair Bolsonaro somam R$ 25,2 milh\u00f5es. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m aponta que o ex-presidente usou dinheiro em esp\u00e9cie, obtido por meio da venda dessas joias desviadas, para cobrir as despesas dele e da sua fam\u00edlia durante a temporada de tr\u00eas meses que passaram nos EUA no in\u00edcio de 2023. Bolsonaro viajou para o pa\u00eds norte-americano no \u00faltimo dia do seu mandato.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o relat\u00f3rio pede que os investigados sejam indiciados por tr\u00eas crimes: associa\u00e7\u00e3o criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. A defesa de Bolsonaro, procurada para comentar, ainda n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n\n\n\n Confira a pena para cada crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n Lavagem de dinheiro:<\/strong> De acordo com a lei n\u00ba 9.613\/98, o crime de lavagem de dinheiro consiste em algu\u00e9m tentar ocultar ou dissimular a ‘natureza, origem, localiza\u00e7\u00e3o, disposi\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o ou propriedade’ de bens materiais. Na pr\u00e1tica, o crime ocorre quando o ‘dinheiro sujo’, utilizado ou derivado de pr\u00e1ticas il\u00edcitas, \u00e9 transformado em ‘dinheiro limpo’ que aparenta n\u00e3o ter origem irregular. A legisla\u00e7\u00e3o determina que a pena para o crime de lavagem de dinheiro varia de tr\u00eas a at\u00e9 10 anos de pris\u00e3o. H\u00e1 ainda a previs\u00e3o de pagamento de multa.<\/p>\n\n\n\n Peculato:<\/strong>\u00a0O crime de peculato, previsto no artigo 312 do C\u00f3digo Penal, se d\u00e1 quando um funcion\u00e1rio p\u00fablico utiliza o cargo para se apropriar ou desviar determinado bem em detrimento pr\u00f3prio, ou para terceiros. ‘Apropriar-se o funcion\u00e1rio p\u00fablico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem m\u00f3vel, p\u00fablico ou particular, de que tem a posse em raz\u00e3o do cargo, ou desvi\u00e1-lo, em proveito pr\u00f3prio ou alheio’, diz a lei. A pena para o crime varia entre dois e 12 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o criminosa:<\/strong>\u00a0O crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa, previsto no artigo 288-A do C\u00f3digo Penal, \u00e9 o que possui a pena mais r\u00edgida. O delito ocorre quando tr\u00eas ou mais pessoas se re\u00fanem com a finalidade que cometer um ou alguns atos il\u00edcitos. Quem \u00e9 condenado por este crime pode pegar entre cinco e dez anos de reclus\u00e3o. A lei brasileira tamb\u00e9m prev\u00ea pagamento de multa.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Correio do Povo<\/p>\n\n\n\n Curta, compartilhe e inscreva em nosso canal do\u00a0youtube.com\/@tvnativoos<\/a>, curta nossa p\u00e1gina no facebook, instagram e veja nossa programa\u00e7\u00e3o ao vivo portal\u00a0www.tvnativoos.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" PF liga ex-presidente do Brasil a esquema para desviar mais de R$ 6,8 milh\u00f5es O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira o sigilo do inqu\u00e9rito referente \u00e0 venda de joias recebidas pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica durante a gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL). 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