{"id":19894,"date":"2024-06-28T00:47:17","date_gmt":"2024-06-28T00:47:17","guid":{"rendered":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/?p=19894"},"modified":"2024-06-28T00:47:18","modified_gmt":"2024-06-28T00:47:18","slug":"inacreditavel-politicos-de-sao-paulo-aprovam-em-1a-votacao-projeto-que-preve-multa-de-r-17-mil-a-quem-doar-comida-a-moradores-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/inacreditavel-politicos-de-sao-paulo-aprovam-em-1a-votacao-projeto-que-preve-multa-de-r-17-mil-a-quem-doar-comida-a-moradores-de-rua\/","title":{"rendered":"Inacredit\u00e1vel &#8211; Pol\u00edticos de S\u00e3o Paulo aprovam em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o projeto que prev\u00ea multa de R$ 17 mil a quem doar comida a moradores de rua"},"content":{"rendered":"\n<p>O que pensar destes vereadores da cidade de S\u00e3o Paulo? O Vereador <strong>Rubinho Nunes [Uni\u00e3o]<\/strong>, deveria ter o mandato cassado por falta de amor ao pr\u00f3ximo e por falta de solidariedade!!!<\/p>\n\n\n\n<p>Texto do projeto de lei prev\u00ea, por exemplo, que pessoas f\u00edsicas precisar\u00e3o de duas autoriza\u00e7\u00f5es da prefeitura para fazer doa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da necessidade de limpar local da a\u00e7\u00e3o. ONGs dizem que medida pode afastar volunt\u00e1rios. Prefeitura afirmou que, atualmente, n\u00e3o exige qualquer tipo de permiss\u00e3o para entrega de alimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo aprovou, em primeira vota\u00e7\u00e3o, um&nbsp;<strong>projeto de lei que prev\u00ea multa de R$ 17 mil<\/strong>&nbsp;<strong>a quem descumprir determinados requisitos sobre doa\u00e7\u00e3o de alimentos&nbsp;<\/strong>a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua na capital.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei estabelece regras&nbsp;<strong>tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas f\u00edsicas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para doar alimentos, as pessoas f\u00edsicas dever\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Limpar toda a \u00e1rea onde ser\u00e1 realizada a distribui\u00e7\u00e3o dos alimentos e disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e &#8220;demais ferramentas necess\u00e1rias \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o segura e digna, responsabilizando-se posteriormente pela adequada limpeza e asseio do local onde se realizou a a\u00e7\u00e3o&#8221;;<\/li>\n\n\n\n<li>Autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Subprefeituras;<\/li>\n\n\n\n<li>Autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (SMADS);<\/li>\n\n\n\n<li>Cadastro de todos os volunt\u00e1rios presentes na a\u00e7\u00e3o junto \u00e0 SMADS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dos requisitos descritos acima, as entidades e ONGs dever\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Raz\u00e3o social da entidade registrada e reconhecida por \u00f3rg\u00e3os competentes do munic\u00edpio;<\/li>\n\n\n\n<li>Apresenta\u00e7\u00e3o de documento atualizado com informa\u00e7\u00f5es sobre o quadro administrativo da entidade, com nomes e cargos dos membros e as devidas comprova\u00e7\u00f5es de identidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Cadastro das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e informa\u00e7\u00f5es atualizadas SMADS<\/li>\n\n\n\n<li>Os volunt\u00e1rios dever\u00e3o estar identificados com crach\u00e1 da entidade no momento da entrega do alimento;<\/li>\n\n\n\n<li>As documenta\u00e7\u00f5es apresentadas pelas ONGs e entidades dever\u00e3o ser autenticadas em cart\u00f3rio ou estar acompanhadas de atestado de veracidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O texto tamb\u00e9m estabelece que o local em que os alimentos ser\u00e3o preparados dever\u00e3o passar por vistoria da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A Prefeitura de S\u00e3o Paulo informou que,&nbsp;<strong>atualmente, n\u00e3o existe obriga\u00e7\u00e3o de TPU (Termo de Permiss\u00e3o de Uso) para entrega de alimenta\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua<\/strong>. Disse tamb\u00e9m que o projeto ser\u00e1 analisado pelo prefeito, caso seja aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">&#8216;Arbitrariedades sem sentido&#8217;, dizem ONGs<\/h2>\n\n\n\n<p>&#8220;A proposta encabe\u00e7ada pelo vereador Rubinho Nunes [Uni\u00e3o] novamente mostra um profundo desconhecimento dele em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade da popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel na cidade. Centenas de entidades fazem o trabalho que a prefeitura deveria fazer, mantendo essas pessoas vivas, alimentadas e protegidas do frio. S\u00e3o grupos de volunt\u00e1rios. Muitas dessas ONGs s\u00e3o formalizadas, mas muitas n\u00e3o s\u00e3o, justamente por se tratar de projetos formados por cidad\u00e3os que resolveram fazer o que o Estado falha em fazer&#8221;, destacaram\u00a0Thiago Branco, fundador da\u00a0ONG M\u00e3os na Massa, e\u00a0Christian Francis Braga, fundador do\u00a0Instituto GAS.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Como ficam a\u00e7\u00f5es emergenciais no frio, por exemplo, se precisarmos de autoriza\u00e7\u00f5es das Subprefeituras? As multas de R$ 17 mil para entidades que n\u00e3o possuem fins lucrativos s\u00e3o um disparate \u00e0 humanidade e ao bom senso, comprovando que o parlamentar s\u00f3 tem o objetivo de impedir o socorro humanit\u00e1rio a pessoas que ele, como representante do povo, deveria ter se importado em todo o seu mandato&#8221;, completaram.<\/p>\n\n\n\n<p>Pai Denisson D\u2019Angiles,\u00a0fundador do\u00a0Instituto CEU Estrela Guia, disse estar estarrecido com o projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Quando algu\u00e9m com o poder de legislar sobrep\u00f5e as suas vontades pr\u00f3prias em vez de coibir a fome, nos preocupa muito. A fome est\u00e1 latente no cora\u00e7\u00e3o da cidade. Uma pessoa com um pouquinho de discernimento, com um pouquinho de raz\u00e3o, jamais cercearia este bem-estar, cercearia a vida de uma pessoa&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Por que, em vez de se coibir a\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias, extremamente amorosas, bondosas, v\u00e1lidas e amparadas pela Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se prop\u00f5e ajudar essas institui\u00e7\u00f5es cedendo espa\u00e7o, mecanismos para que elas funcionem?&#8221;, questionou. &#8220;S\u00e3o distribu\u00eddas cerca de 400 a 600 refei\u00e7\u00f5es por dia, tudo isso de maneira gratuita&#8221;, completou Denisson.<\/p>\n\n\n\n<p>A\u00a0<strong>A\u00e7\u00e3o da Cidadania<\/strong>, uma das maiores ONGs de combate \u00e0 fome no pa\u00eds, tamb\u00e9m criticou o projeto: &#8220;O pol\u00edtico que toma a decis\u00e3o de restringir o trabalho de organiza\u00e7\u00f5es s\u00e9rias e comprometidas em levar comida e solidariedade a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social est\u00e1 seriamente comprometido em extinguir a exist\u00eancia das 10,6 milh\u00f5es de pessoas que vivem no estado de S\u00e3o Paulo e hoje n\u00e3o conseguem fazer todas as refei\u00e7\u00f5es como deveriam&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;\u00c9 triste observar que representantes pol\u00edticos da maior metr\u00f3pole do pa\u00eds estabele\u00e7a crit\u00e9rios para que a sociedade civil cumpra com um trabalho que deveria ser uma atribui\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, sob consequ\u00eancia de pagamento de multa de at\u00e9 R$ 17 mil, al\u00e9m de tantas outras barreiras burocr\u00e1ticas com o claro objetivo de desencorajar a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e entidades que distribuem refei\u00e7\u00f5es di\u00e1rias para quem n\u00e3o tem o que comer&#8221;, destacou a entidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Em nota, Rubinho Nunes (Uni\u00e3o), autor do projeto, afirmou que &#8220;o objetivo do projeto \u00e9 garantir protocolos de seguran\u00e7a alimentar na distribui\u00e7\u00e3o, prestigiando a higiene e acolhimento das pessoas vulner\u00e1veis durante a alimenta\u00e7\u00e3o&#8221;. Disse tamb\u00e9m que &#8220;alguns ve\u00edculos deram uma interpreta\u00e7\u00e3o errada e desvirtuada sobre o projeto&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O projeto tamb\u00e9m otimiza a assist\u00eancia, pois evita desperd\u00edcio e a venda de marmitas para compra de drogas devido a distribui\u00e7\u00e3o concentrada, o que prejudica a ajuda a pessoas em regi\u00f5es mais afastadas da cidade&#8221;, completou.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Oposi\u00e7\u00e3o quer barrar projeto<\/h2>\n\n\n\n<p>A vereadora&nbsp;<strong>Luna Zarattini<\/strong>&nbsp;(PT) disse ao&nbsp;<strong>g1<\/strong>&nbsp;que ir\u00e1 &#8220;buscar meios deste retrocesso n\u00e3o acontecer na nossa cidade&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8221; Em vez do Projeto incentivar as ONGs no combate \u00e0 fome e \u00e0 mis\u00e9ria na nossa cidade, estimula multas e penalidades atrav\u00e9s de muitos requisitos meramente burocr\u00e1ticos. O vereador em quest\u00e3o tem hist\u00f3rico de perseguir aqueles e aquelas que tem se indignado com o crescimento da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua que chega a 52 mil pessoas. \u00c9 um absurdo que neste cen\u00e1rio de abandono a grande preocupa\u00e7\u00e3o seja com as ONGs e n\u00e3o com a fome&#8221;, pontuou a parlamentar.<\/p>\n\n\n\n<p>A covereadora&nbsp;<strong>Silvia Ferraro<\/strong>, do mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL, disse que pretende obstruir a pauta da C\u00e2mara Municipal, caso o projeto siga para segunda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Este projeto tem o objetivo de impedir a distribui\u00e7\u00e3o de alimentos para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua na cidade de S\u00e3o Paulo. Coloca v\u00e1rios obst\u00e1culos irreais e v\u00e1rias burocracias para, na pr\u00e1tica, acabar com a distribui\u00e7\u00e3o de comida para uma popula\u00e7\u00e3o extremamente vulner\u00e1vel e fam\u00e9lica&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO vereador autor do projeto quer matar de fome a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, burocratizando e impedindo na pr\u00e1tica, a distribui\u00e7\u00e3o de alimentos para uma popula\u00e7\u00e3o extremamente vulner\u00e1vel!\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a Prefeitura de SP<\/h2>\n\n\n\n<p>Em nota, a prefeitura informou:<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;A Prefeitura de S\u00e3o Paulo informa que o Projeto de Lei segue em discuss\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo e ser\u00e1 analisado pelo prefeito caso seja aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Atualmente, n\u00e3o existe obriga\u00e7\u00e3o de TPU (Termo de Permiss\u00e3o de Uso) para entrega de alimenta\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A gest\u00e3o municipal mant\u00e9m dois programas de Seguran\u00e7a Alimentar que entregam refei\u00e7\u00f5es para popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel em todas as regi\u00f5es da cidade.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>No Centro, o programa Rede Cozinha Escola fornece, no m\u00ednimo, 400 refei\u00e7\u00f5es di\u00e1rias de segunda a s\u00e1bado por meio de cinco organiza\u00e7\u00f5es sociais: https:\/\/www.prefeitura.sp.gov.br\/cidade\/secretarias\/direitos_humanos\/rede_cozinha_escola\/index.php?p=351251.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Pelo Programa Rede Cozinha Cidad\u00e3 s\u00e3o distribu\u00eddas 2.400 refei\u00e7\u00f5es na regi\u00e3o central de segunda a domingo: https:\/\/www.prefeitura.sp.gov.br\/cidade\/secretarias\/direitos_humanos\/rede_cozinha_cidada\/index.php?p=352740&#8243;.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Este tipo de projeto nem poderia ser analisado por um plen\u00e1rio pol\u00edtico, projeto extremamente desprez\u00edvel!!!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: Globo.com<\/p>\n\n\n\n<p>Curta, compartilhe e inscreva em nosso canal do\u00a0<a href=\"https:\/\/youtube.com\/@tvnativoos\">youtube.com\/@tvnativoos<\/a>, curta nossa p\u00e1gina no facebook, instagram e veja nossa programa\u00e7\u00e3o ao vivo portal\u00a0<a href=\"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/\">www.tvnativoos.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que pensar destes vereadores da cidade de S\u00e3o Paulo? 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