Porto Alegre (RS) \u2013 A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul (DPE\/RS) assinou acordo com CEEE Equatorial e RGE para isen\u00e7\u00e3o das contas de energia el\u00e9trica aos consumidores atingidos pelas enchentes. O termo, assinado pelo defensor p\u00fablico-geral, Nilton Arnecje Maria e pelo defensor p\u00fablico dirigente do N\u00facleo do Consumidor e de Tutelas Coletivas, Felipe Kirchner, tamb\u00e9m foi firmado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, e como testemunhas o Governo do Estado, a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Kirchner, o acordo avan\u00e7a na prote\u00e7\u00e3o estabelecida pela ANEEL e abrange todos os consumidores, mas mais fortemente aqueles afetados nas cidades que decretaram situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica e emerg\u00eancia reconhecidos pelo governo do Rio Grande do Sul em decorr\u00eancia das enchentes.<\/p>\n\n\n\n
O acordo prev\u00ea que nas resid\u00eancias sem possibilidade de acesso aos medidores, as empresas n\u00e3o ir\u00e3o realizar a cobran\u00e7a do faturamento em maio, deixando de efetivar a cobran\u00e7a por m\u00e9dia, bloqueando o faturamento e a entrega das contas, enquanto perdurar a interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento da energia ou a impossibilidade de acesso para realizar a leitura de consumo real.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, o acordo prev\u00ea a suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a \u2013 inclusive para aqueles com parcelamento ativo \u2013, dos cortes por inadimpl\u00eancia, da negativa\u00e7\u00e3o de consumidores e do pagamento de juros, multas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria por 30 dias para todos os consumidores do Estado e por 90 dias para consumidores dos munic\u00edpios classificados como em situa\u00e7\u00e3o de calamidade.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos consumidores com Tarifa Social, as empresas ir\u00e3o manter esse e os demais benef\u00edcios tarif\u00e1rios, suspendendo quaisquer a\u00e7\u00f5es de repercuss\u00e3o cadastral, de revis\u00e3o cadastral e de cancelamento.<\/p>\n\n\n\n
O termo prev\u00ea ainda suspens\u00e3o dos contratos quando verificada a exist\u00eancia de danos no sistema de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica das concession\u00e1rias, com a consequente interrup\u00e7\u00e3o do faturamento e isen\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de valores enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o; o encerramento dos contratos quando verificada a destrui\u00e7\u00e3o total ou parcial da moradia em decorr\u00eancia da calamidade p\u00fablica, ou a pedido do consumidor; a troca e a instala\u00e7\u00e3o, sem custos aos consumidores, de todo equipamento necess\u00e1rio ao fornecimento de energia el\u00e9trica que foi danificado em raz\u00e3o do evento clim\u00e1tico, em especial postes, padr\u00e3o de entrada e ramal de conex\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Embora n\u00e3o garanta isen\u00e7\u00e3o de tarifas como nos acordos firmados com as concession\u00e1rias de fornecimento de \u00e1gua, tendo em vista as peculiaridades do setor de energia el\u00e9trica, o acordo prev\u00ea o consenso das institui\u00e7\u00f5es de que a isen\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a \u00e9 medida adequada, inclusive para minorar o risco de inadimpl\u00eancia e prevenir casos de superendividamento, comprometendo todos na busca de solu\u00e7\u00f5es que possibilitem a efetiva\u00e7\u00e3o dessa medida.<\/p>\n\n\n\n
O acordo foi firmado em uma das unidades da Defensoria P\u00fablica localizada no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, j\u00e1 que a sede principal est\u00e1 afetada pelos alagamentos.<\/p>\n\n\n\n
Cordialmente,<\/p>\n\n\n\n
Felipe Daroit
Coordenador de Comunica\u00e7\u00e3o
Defensoria P\u00fablica do Estado<\/p>\n\n\n\n