Em prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, Senacon emite medida cautelar para que o Facebook remova an\u00fancios suspeitos e, junto com a Anac, avalia as medidas emergenciais no setor a\u00e9reo do Rio Grande do Sul<\/p>\n\n\n\n
OMinist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), emitiu uma decis\u00e3o cautelar determinando medidas urgentes contra a empresa Facebook Servi\u00e7os Online do Brasil Ltda. O descumprimento acarretar\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 150 mil at\u00e9 a completa regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o. A determina\u00e7\u00e3o, embasada na Nota T\u00e9cnica 25\/2024<\/a>, visa coibir a veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancios fraudulentos relacionados a campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o na plataforma.<\/p>\n\n\n\n Para o secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, Wadih Damous, \u201c\u00e9 fundamental que as empresas respons\u00e1veis por plataformas digitais atuem com dilig\u00eancia na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores\u201d, disse. \u201cEsta medida cautelar visa assegurar que os an\u00fancios veiculados respeitem as normas vigentes e ofere\u00e7am informa\u00e7\u00f5es claras sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados”, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a nota t\u00e9cnica, diversos perfis na rede social t\u00eam disseminado links suspeitos e pedidos de doa\u00e7\u00e3o, muitas vezes sem transpar\u00eancia adequada quanto ao uso dos recursos arrecadados.<\/p>\n\n\n\n A Senacon determinou, ainda, que a plataforma apresente informa\u00e7\u00f5es sobre os dados factuais, t\u00e9cnicos e cient\u00edficos que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 mensagem vinculada, apontando os procedimentos de an\u00e1lise realizados previamente \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o dos an\u00fancios. Bem como a identifica\u00e7\u00e3o dos autores e dados sobre o pagamento dos an\u00fancios fraudulentos.<\/p>\n\n\n\n Constatada a pr\u00e1tica de crimes as informa\u00e7\u00f5es apuradas ser\u00e3o remetidas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP).<\/p>\n\n\n\n VIOLA\u00c7\u00d5ES AO CDC – <\/strong>Perfis como “Lajeado Not\u00edcias” e “SOS Rio Grande do Sul” s\u00e3o citados como respons\u00e1veis por dezenas de an\u00fancios enganosos, simulando a\u00e7\u00f5es de figuras p\u00fablicas e imitando sites leg\u00edtimos de arrecada\u00e7\u00e3o, como a Vakinha, plataforma reconhecida para arrecada\u00e7\u00e3o de fundos em causas diversas. Tais pr\u00e1ticas, consideradas enganosas e abusivas, violam o direito dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n Esses an\u00fancios fraudulentos induziam os consumidores ao erro, ao imitar marcas conhecidas e promover arrecada\u00e7\u00f5es sem garantias de destina\u00e7\u00e3o correta dos recursos, o que configura pr\u00e1tica abusiva sob a \u00f3tica da prote\u00e7\u00e3o contra publicidade enganosa, prevista no artigo 37 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n\n\n\n “Nosso objetivo \u00e9 promover um ambiente digital seguro e transparente, onde os consumidores possam confiar nas informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas. A exig\u00eancia de modera\u00e7\u00e3o imediata e relat\u00f3rios transparentes por parte do Facebook \u00e9 um passo essencial para garantir a integridade das rela\u00e7\u00f5es de consumo online”, alertou o diretor do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral.<\/p>\n\n\n\n MEDIDAS – <\/strong>A medida cautelar ordena que o Facebook realize, em at\u00e9 cinco dias, a modera\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados reportados, al\u00e9m de quaisquer conte\u00fados id\u00eanticos ou similares. A empresa tamb\u00e9m deve preservar todos os dados e registros relacionados aos an\u00fancios fraudulentos, conforme previsto no Marco Civil da Internet e no CDC<\/p>\n\n\n\n Adicionalmente, foi estipulado um prazo de 20 dias para que o Facebook apresente um relat\u00f3rio detalhando as medidas tomadas para moderar e remover os conte\u00fados fraudulentos, os procedimentos de an\u00e1lise pr\u00e9via dos an\u00fancios e as san\u00e7\u00f5es aplicadas aos usu\u00e1rios infratores.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o reflete a preocupa\u00e7\u00e3o com a regula\u00e7\u00e3o do ambiente digital, especialmente no que tange \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos consumidores e \u00e0 transpar\u00eancia nas plataformas online. A Senacon refor\u00e7a que a iniciativa visa proteger os usu\u00e1rios contra pr\u00e1ticas enganosas e garantir a integridade das rela\u00e7\u00f5es de consumo na internet.<\/p>\n\n\n\n SETOR A\u00c9REO –<\/strong> Representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) se reuniram na \u00faltima quarta-feira, 12 de junho, para avaliar o cumprimento das medidas emergenciais no setor a\u00e9reo destinadas ao Rio Grande do Sul. O encontro teve como objetivo principal verificar o andamento e a efic\u00e1cia das medidas implementadas para garantir a seguran\u00e7a e a qualidade dos servi\u00e7os oferecidos aos passageiros.<\/p>\n\n\n\n \u201cNos reunimos para avaliar o cumprimento das medidas emergenciais adotadas. \u00c9 fundamental que sejam cumpridas\u201d, destacou o secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, Wadih Damous. \u201cReitero o compromisso da Secretaria em trabalhar em conjunto com a Anac para proteger os interesses dos consumidores, garantindo que seus direitos sejam respeitados em todos os momentos\u201d, complementou.<\/p>\n\n\n\n Durante a reuni\u00e3o, representantes da Anac apresentaram dados e an\u00e1lises detalhadas sobre a crise no Rio Grande do Sul. Foram discutidos diversos aspectos, desde a demanda por voos at\u00e9 os desafios operacionais enfrentados pelas companhias a\u00e9reas para criar uma malha a\u00e9rea emergencial m\u00ednima.<\/p>\n\n\n\n Para o diretor de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, \u201c\u00e9 crucial manter uma comunica\u00e7\u00e3o eficaz e uma coopera\u00e7\u00e3o entre Senacon e Anac, para garantir que as medidas emergenciais sejam monitoradas, avaliadas e permane\u00e7am sendo seguidas \u00e0 risca\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n MALHA EMERGENCIAL – <\/strong>Os representantes da Anac elencaram as medidas tomadas para facilitar a malha a\u00e9rea emergencial. A ag\u00eancia autorizou que operadores privados, aeroagr\u00edcolas e de t\u00e1xi-a\u00e9reo, aeroclubes e Centros de Instru\u00e7\u00e3o de Avia\u00e7\u00e3o Civil auxiliassem no transporte de equipes e mantimentos, desde que n\u00e3o remunerados pela atividade. Al\u00e9m disso, adotaram tamb\u00e9m outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Est\u00edmulo \u00e0 oferta de voos:<\/strong> incentivos e apoio \u00e0s companhias a\u00e9reas para aumentar a oferta de voos para destinos no Rio Grande do Sul, visando atender a demanda reprimida e impulsionar a conectividade. Ampliando de forma gradativa do n\u00famero de voos semanais (35 frequ\u00eancias semanais para 49 e depois para 70).<\/p>\n\n\n\n Tarifas:<\/strong> em conjunto com a Aeroportos do Brasil (ABR), foi autorizada a isen\u00e7\u00e3o de tarifas aeroportu\u00e1rias pelo per\u00edodo em que permanecer o estado de calamidade no Rio Grande do Sul para operadores a\u00e9reos volunt\u00e1rios que realizam voos exclusivamente de ajuda humanit\u00e1ria ao estado.<\/p>\n\n\n\n Monitoramento e regula\u00e7\u00e3o:<\/strong> fortalecer os mecanismos de monitoramento e regula\u00e7\u00e3o para garantir que as companhias a\u00e9reas cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais e operem de acordo com padr\u00f5es de qualidade e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00e3o:<\/strong> garantir que os passageiros tenham acesso transparente e f\u00e1cil a informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre voos, pol\u00edticas de reembolso e direitos do consumidor.<\/p>\n\n\n\n Organiza\u00e7\u00e3o e log\u00edstica:<\/strong> as empresas a\u00e9reas poder\u00e3o ofertar a remarca\u00e7\u00e3o, sem custo adicional (taxa de remarca\u00e7\u00e3o ou diferencial de tarifa), em at\u00e9 um ano a partir do prazo do voo original, com o mesmo local de origem e destino. Priorizando o atendimento telef\u00f4nico aos passageiros afetados pela situa\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Sul, seja mediante a cria\u00e7\u00e3o de canal espec\u00edfico, seja mediante o atendimento priorit\u00e1rio nos canais j\u00e1 existentes.<\/p>\n\n\n\n Ao t\u00e9rmino da reuni\u00e3o, Senacon e Anac acordaram o compromisso de manter a vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednuas sobre o cumprimento, por parte das companhias \u00e1reas, das medidas emergenciais estabelecidas em benef\u00edcio dos consumidores do Rio Grande do Sul.Categoria<\/p>\n\n\n\n Publicado em 17\/06\/2024 17h32 Atualizado em 17\/06\/2024 19h43<\/p>\n\n\n\n Colaboradores: Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/p>\n\n\n\n Curta, compartilhe e inscreva em nosso canal do\u00a0youtube.com\/@tvnativoos<\/a>, curta nossa p\u00e1gina no facebook, instagram e veja nossa programa\u00e7\u00e3o ao vivo portal\u00a0www.tvnativoos.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, Senacon emite medida cautelar para que o Facebook remova an\u00fancios suspeitos e, junto com a Anac, avalia as medidas emergenciais no setor a\u00e9reo do Rio Grande do Sul OMinist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), emitiu uma decis\u00e3o cautelar determinando medidas urgentes contra […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19541,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,2718],"tags":[735,2871,2870,2285,2869,65],"class_list":["post-19540","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-primavera-2025","tag-chuvas","tag-mjsp","tag-plataforma-digital","tag-rio-grande-do-sul","tag-senacan","tag-tvnativoos"],"cc_featured_image_caption":{"caption_text":"","source_text":"","source_url":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19540","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19540"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19540\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19542,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19540\/revisions\/19542"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19541"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19540"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19540"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19540"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}