O ministro Paulo Pimenta entre o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, e o defensor p\u00fablico-geral federal Leonardo Magalh\u00e3es no lan\u00e7amento da caravana.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
AAdvocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) assinaram, nesta quinta-feira (13\/6), portaria que institui o programa Caravana de Direitos na Reconstru\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul. A iniciativa tem o objetivo de planejar, coordenar e integrar a\u00e7\u00f5es que promovam o acesso a direitos em prol da popula\u00e7\u00e3o atingida pelas enchentes no estado.<\/p>\n\n\n\n
Entre 1\u00ba de julho e 31 de outubro, a caravana percorrer\u00e1 111 munic\u00edpios ga\u00fachos atingidos de forma mais grave para atendimento presencial, al\u00e9m da assist\u00eancia da DPU aos assistidos dos 474 munic\u00edpios atingidos pelas cheias de forma online, pelo site, Whatsapp ou aplicativo DPU Cidad\u00e3o, sob coordena\u00e7\u00e3o da central de atendimentos.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00f3s faremos atendimento especial \u00e0s popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e que teriam acesso dificultado por alguma raz\u00e3o aos benef\u00edcios dos programas de reconstru\u00e7\u00e3o do estado. A nossa ideia \u00e9 evitar judicializa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, porque temos o compromisso de que os benef\u00edcios, de fato, cheguem, cheguem r\u00e1pido e cheguem a quem precisa”, destacou o ministro da AGU, Jorge Messias.<\/p>\n\n\n\n
Entre os assuntos que receber\u00e3o tratamento priorit\u00e1rio nos atendimentos da Caravana est\u00e3o o Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o (no valor de R$ 5,1 mil), benef\u00edcios assistenciais como Bolsa Fam\u00edlia, Seguro-Desemprego, FGTS, INSS, saque do abono salarial, antecipa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, quest\u00f5es relacionadas \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal e indeniza\u00e7\u00e3o aos profissionais de sa\u00fade que atuaram na pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
“O presidente Lula sempre diz que precisamos cuidar de todos, mas com um olhar especial a quem mais precisa, e \u00e9 isso que estamos fazendo”, destacou o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para Apoio \u00e0 Reconstru\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n
ETAPAS \u2014<\/strong> A Caravana de Direitos ocorrer\u00e1 em duas etapas. A primeira teve in\u00edcio nesta quinta e cobrir\u00e1 a cidade de Porto Alegre. A segunda tem in\u00edcio no dia 1\u00ba de julho e percorrer\u00e1 os demais 110 munic\u00edpios ga\u00fachos, escolhidos por estarem entre os mais atingidos pelas enchentes e por apresentarem alto \u00edndice de popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. As cidades abrigam cerca de 6,8 milh\u00f5es de pessoas (63% da popula\u00e7\u00e3o do estado, de acordo com o Censo 2022).<\/p>\n\n\n\n Cada miss\u00e3o contar\u00e1 com uma equipe composta por defensores e advogados p\u00fablicos federais, al\u00e9m de servidores das \u00e1reas de assist\u00eancia social, psicologia, direito, administra\u00e7\u00e3o, entre outras. Participar\u00e3o ainda servidores da Caixa Econ\u00f4mica Federal e do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS).<\/p>\n\n\n\n A proposta \u00e9 realizar a busca ativa de popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade dos munic\u00edpios com cen\u00e1rios extremos causados pelas enchentes, incluindo visitas a comunidades ind\u00edgenas e quilombolas, al\u00e9m de assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de rua e \u00e0 privada de liberdade.<\/p>\n\n\n\n Os pedidos que puderem ser atendidos extrajudicialmente receber\u00e3o tratamento e encaminhamento para solu\u00e7\u00e3o, no menor tempo poss\u00edvel, pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas participantes. A popula\u00e7\u00e3o receber\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica gratuita nos locais onde ser\u00e3o realizados os atendimentos.<\/p>\n\n\n\n Os casos em que a judicializa\u00e7\u00e3o for cogitada, e que envolverem a Uni\u00e3o, ser\u00e3o submetidos pela DPU \u00e0 Central de Solu\u00e7\u00e3o Consensual em Direitos Humanos e Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica da Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o (PGU) e Consultoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), unidades da AGU. A medida tem o objetivo de possibilitar uma solu\u00e7\u00e3o consensual para a demanda no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, evitando a demora na resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nas demandas que envolverem autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, a Procuradoria-Geral Federal (PGF), outra unidade da AGU, e a DPU tamb\u00e9m buscar\u00e3o solu\u00e7\u00f5es administrativas r\u00e1pidas para solucionar as demandas.<\/p>\n\n\n\n “O objetivo \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o possa ter acesso a esse servi\u00e7o, n\u00e3o somente da Defensoria da Uni\u00e3o, mas dos demais servi\u00e7os. N\u00f3s estamos tamb\u00e9m convidando outros parceiros, outros \u00f3rg\u00e3os, para que, juntos, n\u00f3s possamos entregar esses direitos de maneira integral”, pontuou o defensor p\u00fablico-geral federal, Leonardo Magalh\u00e3es.<\/p>\n\n\n\n OUTRAS MEDIDAS \u2014 <\/strong> Foi assinado tamb\u00e9m nesta quinta um acordo para discutir o acesso ao programa Bolsa Fam\u00edlia. A determina\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 que um munic\u00edpio n\u00e3o pode cadastrar novas fam\u00edlias unipessoais se 16% dos beneficiados naquela cidade j\u00e1 forem de fam\u00edlias compostas por uma \u00fanica pessoa. “A trava de 16% limita o acesso. Ent\u00e3o, em parceria com o MDS, firmamos acordo e esta iniciativa vai permitir cadastrar mais pessoas neste momento importante de atendimento”, disse o ministro Jorge Messias.<\/p>\n\n\n\n Outro an\u00fancio foi o acolhimento por parte da junta or\u00e7ament\u00e1ria do Governo Federal de um pedido formulado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, de libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio na ordem de R$ 50 milh\u00f5es para a reconstru\u00e7\u00e3o das unidades da Justi\u00e7a Federal e da Justi\u00e7a do Trabalho no estado ga\u00facho.<\/p>\n\n\n\n “Lan\u00e7aremos um edital de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria espec\u00edfica. O objetivo \u00e9 alcan\u00e7ar 651 mil contribuintes. Pessoas que t\u00eam d\u00e9bitos de ordem tribut\u00e1ria com a Uni\u00e3o no estado ter\u00e3o acesso a benef\u00edcios exclusivos”, explicou Messias. Duas medidas v\u00e3o faciliar a vida do contribuinte ga\u00facho: prazo de at\u00e9 120 meses e possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% do valor de juros, multas e encargos legais decorrentes de d\u00edvidas tribut\u00e1rias. “Estamos falando de um potencial de R$ 140 bilh\u00f5es com o edital”, finalizou.Categoria<\/p>\n\n\n\n Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n Curta, compartilhe e inscreva em nosso canal do youtube.com\/@tvnativoos, curta nossa p\u00e1gina no facebook, instagram e veja nossa programa\u00e7\u00e3o ao vivo portal www.tvnativoos.com.br<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Paulo Pimenta entre o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, e o defensor p\u00fablico-geral federal Leonardo Magalh\u00e3es no lan\u00e7amento da caravana.\u00a0 AAdvocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) assinaram, nesta quinta-feira (13\/6), portaria que institui o programa Caravana de Direitos na Reconstru\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul. 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