Minist\u00e9rio da Agricultura monitora e inspeciona cargas de produtos importados; Produtos que n\u00e3o respeitam a legisla\u00e7\u00e3o brasileira s\u00e3o descartados ou proibidos de entrar no pa\u00eds<\/p>\n\n\n\n
Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa)<\/strong> elucida que o edital do aviso de leil\u00e3o de compra de arroz<\/strong> beneficiado polido n\u00ba 47\/2024<\/a> determina que o produto importado dever\u00e1 ter aspecto, cor, odor e sabor caracter\u00edstico de arroz beneficiado polido longo fino Tipo 1, de acordo com todas as especifica\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas no Anexo II do edital.<\/p>\n\n\n\n Pe\u00e7as de desinforma\u00e7\u00e3o repercutem a tese inver\u00eddica de que o arroz seria importado com agrot\u00f3xicos proibidos no Brasil. Desde que foi anunciada para combater a especula\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do produto no pa\u00eds<\/a>, a importa\u00e7\u00e3o do gr\u00e3o tem sido alvo de narrativas falsas que questionam a qualidade de um produto<\/a> que sequer foi adquirido ainda.<\/p>\n\n\n\n O edital do leil\u00e3o de compra do arroz<\/a> tamb\u00e9m estabelece que o produto ser\u00e1 analisado por lote de produ\u00e7\u00e3o, sendo recusado aquele que n\u00e3o se enquadrar nos padr\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es de qualidade<\/strong> da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p>\n\n\n\n Complementarmente, cabe destacar que, para que o produto arroz possa ingressar no pa\u00eds, independentemente da forma como \u00e9 produzido, ele deve se enquadrar no padr\u00e3o brasileiro, ou seja, deve atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente no Brasil.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a\u00a0Lei n\u00ba 9.972\/2000<\/a>, a classifica\u00e7\u00e3o dos produtos vegetais \u00e9\u00a0obrigat\u00f3ria quando destinados diretamente \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana<\/strong>; nas opera\u00e7\u00f5es de compra e venda do Poder P\u00fablico; e na importa\u00e7\u00e3o. O padr\u00e3o oficial de classifica\u00e7\u00e3o do arroz \u00e9 estabelecido pela Instru\u00e7\u00e3o\u00a0Normativa Mapa n\u00ba 06\/2009, alterada pela\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa Mapa n\u00ba 02\/2012<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A presen\u00e7a de subst\u00e2ncias nocivas \u00e0 sa\u00fade, conforme previsto no Artigo 13 do referido normativo, como res\u00edduos de agrot\u00f3xicos que n\u00e3o estejam de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, \u00e9 um fator desclassificante e observado antes da internaliza\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, o Mapa realiza monitoramento e inspe\u00e7\u00f5es nas cargas de produtos importados, inclusive do arroz, por meio de coleta de amostras para verifica\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de res\u00edduos e contaminantes, bem como dos requisitos de identidade e qualidade no momento de ingresso no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Caso ocorra a desclassifica\u00e7\u00e3o do produto, a carga \u00e9 considerada impr\u00f3pria para o consumo e destinada \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o ou recha\u00e7ada.Categoria<\/p>\n\n\n\n Agricultura e Pecu\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n Fonte: Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/a><\/p>\n\n\n\n