{"id":16600,"date":"2024-03-02T12:43:39","date_gmt":"2024-03-02T12:43:39","guid":{"rendered":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/?p=16600"},"modified":"2024-06-28T20:54:57","modified_gmt":"2024-06-28T20:54:57","slug":"assembleia-de-verao-da-famurs-recebe-mais-de-mil-pessoas-em-dois-dias-de-evento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/assembleia-de-verao-da-famurs-recebe-mais-de-mil-pessoas-em-dois-dias-de-evento\/","title":{"rendered":"Assembleia de Ver\u00e3o da Famurs recebe mais de mil pessoas em dois dias de evento"},"content":{"rendered":"\n<p>TV Nativos esteve presente neste importante evento, fizemos a retransmiss\u00e3o em nosso canal do Youtube e no canal 06 da Claro Net.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Gestores, servidores municipais e autoridades de todo o RS estiveram reunidos nos dias 28 e 29 de fevereiro, em Xangri-L\u00e1, para discutir a valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento dos munic\u00edpios ga\u00fachos<\/em><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Assembleia de Ver\u00e3o 2024 Valorizar a Educa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha \u00e9 fortalecer o Futuro de Todos\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/uZrDvdAA3ew?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>Com o tema \u201cValorizar a educa\u00e7\u00e3o de cada ga\u00facho \u00e9 fortalecer o futuro de todos\u201d, a Famurs reuniu mais de mil gestores municipais em Xangri-L\u00e1 esta semana para discutir o futuro dos munic\u00edpios ga\u00fachos. Prefeitos, vice-prefeitos, secret\u00e1rios e servidores municipais, vereadores e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio participaram nos dias 28 e 29 de fevereiro da Assembleia de Ver\u00e3o 2024, maior evento municipalista do litoral ga\u00facho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da&nbsp;<a href=\"https:\/\/us17.mailchimp.com\/mctx\/clicks?url=https%3A%2F%2Ffamurs.com.br%2Fnoticia%2F3541&amp;xid=820e2a0dd0&amp;uid=192321398&amp;iid=0a9dad2129&amp;pool=cts&amp;v=2&amp;c=1709299853&amp;h=3135dc903e89994c1c9c816898209581f77e587fd1f4559c8231e1040e169087\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">tradicional cerim\u00f4nia de abertura<\/a>, com a presen\u00e7a do governador Eduardo Leite e de outros importantes nomes, a programa\u00e7\u00e3o do evento contou com palestras que abordaram, al\u00e9m da educa\u00e7\u00e3o, temas como transporte regular, habita\u00e7\u00e3o, encerramento de mandato e veda\u00e7\u00f5es eleitorais. Tamb\u00e9m foi celebrado os 30 anos da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assist\u00eancia Social (Coegemas\/RS) e foi anunciado os 20 anos Escola Famurs.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Assembleia de Ver\u00e3o tamb\u00e9m foi escolhida pelo governo do Estado para assinatura de importantes programas e conv\u00eanios com os munic\u00edpios. Na oportunidade, foi assinado o lan\u00e7amento da Rede Materno Paterno Infantil e do Pr\u00eamio Imuniza: Vacina\u00e7\u00e3o HPV. Tamb\u00e9m foi assinado as portarias que estabelecem o repasse de R$ 30 milh\u00f5es para os munic\u00edpios para obras nas UBSs, mediante Rede Bem Cuidar, e o repasse de R$ 11 milh\u00f5es para implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 dengue e demais arboviroses.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CRMs nos munic\u00edpios e a import\u00e2ncia do SIPIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a abertura oficial da Assembleia de Ver\u00e3o 2024, o secret\u00e1rio&nbsp; da Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos, Fabr\u00edcio Peruchin, anunciou o acordo para a assinatura de Termo de Coopera\u00e7\u00e3o do Estado com a Famurs e Minist\u00e9rio P\u00fablico do RS (MPRS) para a capacita\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios e Conselhos Tutelares sobre o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (SIPIA).<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o Peruchin, os integrantes do Departamento de Pol\u00edticas para a Crian\u00e7a, Juventude e Adolescente, est\u00e3o realizando processo de capacita\u00e7\u00e3o interna sobre o novo SIPIA para, posteriormente, formalizarem a assinatura da parceria. O acordo prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o, durante a \u00faltima quarta-feira de cada m\u00eas, de uma capacita\u00e7\u00e3o e, al\u00e9m dela, o conte\u00fado ser\u00e1 disponibilizado na plataforma do MP em formato EAD de forma gratuita.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do an\u00fancio da parceria, o secret\u00e1rio apresentou as principais a\u00e7\u00f5es da SJCDH enaltecendo a qualidade do trabalho realizado pelo Departamento do Consumidor (Procon RS) e da import\u00e2ncia da presen\u00e7a de Centros de Refer\u00eancia da Mulher nos munic\u00edpios, para que os atendimentos sejam realizados de forma adequada.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/us17.mailchimp.com\/mctx\/clicks?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DXz6-cYRDMXI%26t%3D9444s&amp;xid=820e2a0dd0&amp;uid=192321398&amp;iid=0a9dad2129&amp;pool=cts&amp;v=2&amp;c=1709299853&amp;h=712b08a348ba39ed08367e1d30d785e4052cd338cc160dd092fc6752067b8319\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\"><strong><em>Acompanhe na \u00edntegra a programa\u00e7\u00e3o da manh\u00e3 de quarta-feira (28\/02)<\/em><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>INSS e as prefeituras<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para celebrar parcerias entre o INSS e as prefeituras do RS, o presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto e uma comitiva do instituto apresentou um painel no qual foram apresentados aos prefeitos ga\u00fachos detalhes sobre Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACTs); INSS digital; e Atestmed. Um dos temas de destaque foram os im\u00f3veis do INSS e as permutas com as prefeituras.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o do painel, o INSS disponibilizou um balc\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para esclarecimento de d\u00favidas. A iniciativa teve como principal objetivo ampliar o n\u00famero de Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnicas celebrados para levar atendimento previdenci\u00e1rio atrav\u00e9s das prefeituras a moradores de munic\u00edpios que n\u00e3o contam com Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social. Conforme o INSS, somente na regi\u00e3o Sul, existem atualmente mais de 400 contratos firmados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Municipaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o do RS, Raquel Teixeira, junto com o presidente Luciano Orsi e com a coordenadora de Educa\u00e7\u00e3o da Famurs, F\u00e1tima Ehlert, apresentou um painel para falar sobre planejamento, organiza\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias da municipaliza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No painel, foram abordados temas como o Programa Alfabetiza Tch\u00ea, que avalia a flu\u00eancia em leitura dos alunos; o Programa de Apoio ao Transporte Escolar (Peate), a realiza\u00e7\u00e3o das provas do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (SAERS), que define os recursos de ICMS repassados aos munic\u00edpios ga\u00fachos; al\u00e9m das transfer\u00eancias de manten\u00e7a e demais a\u00e7\u00f5es em regime de colabora\u00e7\u00e3o entre os entes federados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>20 anos da Escola Famurs<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Assembleia de Ver\u00e3o foi palco para o lan\u00e7amento do selo comemorativo aos 20 anos da Escola Famurs, que ser\u00e1 comemorado no dia 19 de abril, na sede da Famurs. Conforme anunciado pelo presidente Luciano Orsi, a expectativa \u00e9 anunciar na data a transforma\u00e7\u00e3o de Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica para uma Escola de Governo.<\/p>\n\n\n\n<p>As mudan\u00e7as foram apresentadas pela diretora da escola, Daniela Meller, pela coordenadora de Educa\u00e7\u00e3o, F\u00e1tima Ehlert, e pela coordenadora de Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing, Monique Mendes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Transporte Regular e o desenvolvimento dos munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A diretora de Transportes Rodovi\u00e1rios do DAER, Luciana do Val de Azevedo, falou brevemente sobre o transporte regular de passageiros e a sua import\u00e2ncia no desenvolvimento dos munic\u00edpios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No painel, ela destacou as caracter\u00edsticas do sistema; as dificuldades do sistema, como a redu\u00e7\u00e3o de n\u00famero de passageiros e o aumento de custos da opera\u00e7\u00e3o; e como o transporte pode ser utilizado no desenvolvimento local, citando exemplos como a liga\u00e7\u00e3o com centros estudantis e de sa\u00fade e no uso para explora\u00e7\u00e3o do potencial tur\u00edstico, al\u00e9m da gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A ideia \u00e9 de que os munic\u00edpios incentivem a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema regular de para transporte de trabalhadores, estudantes e at\u00e9 mesmo de pacientes que se deslocam para tratamento fora do domic\u00edlio, atrav\u00e9s do uso do vale-transporte e vale-sa\u00fade. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel reduzir os custos do munic\u00edpio e a regularidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Habita\u00e7\u00e3o &#8211; Programa Minha Casa, Minha Vida<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O secret\u00e1rio nacional de Habita\u00e7\u00e3o, Hamilton Madureira, participou do evento para falar sobre o programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal. Ele atualizou os gestores sobre o andamento das diversas modalidades do programa \u2013 Entidade, Rural, Calamidade Rural, Sub-50, Pr\u00f3-Moradia e FGTS \u2013 e explicou brevemente o processo para participa\u00e7\u00e3o de cada um deles.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Hamilton, o governo vai lan\u00e7ar uma sele\u00e7\u00e3o exclusiva para munic\u00edpios at\u00e9 50 mil habitantes, a modalidade Sub-50, a fim de contemplar fam\u00edlias de pequenos munic\u00edpios. Para subsidiar as obras, ser\u00e1 utilizado recursos do Fundo de Habita\u00e7\u00e3o e Interesse Social.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No painel, o secret\u00e1rio tamb\u00e9m anunciou que as inscri\u00e7\u00f5es para a modalidade rural e urbana est\u00e3o previstas para abrir no fim de 2024.&nbsp;<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/us17.mailchimp.com\/mctx\/clicks?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DcUZxs3TCwQA&amp;xid=820e2a0dd0&amp;uid=192321398&amp;iid=0a9dad2129&amp;pool=cts&amp;v=2&amp;c=1709299853&amp;h=03f252debaf2fb5500a595f6968936991dd5ddf19c57c1991db599c8275fd3b1\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\"><strong><em>Acompanhe na \u00edntegra a programa\u00e7\u00e3o da tarde de quarta-feira (28\/02)<\/em><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O segundo dia de programa\u00e7\u00e3o da A programa\u00e7\u00e3o da Assembleia de Ver\u00e3o iniciou com um painel para abordar o financiamento da Educa\u00e7\u00e3o e o direito de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. O tema foi apresentado pelo professor Carlos Eduardo Sanches, pelo coordenador-geral da Famurs, Professor Nado, e pela coordenadora de Educa\u00e7\u00e3o da Famurs, F\u00e1tima Ehlert.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Durante o painel, foi abordado temas como as novas regras na estrutura de financiamento da educa\u00e7\u00e3o e na arrecada\u00e7\u00e3o das prefeituras; carreira e piso com a nova realidade imposta; e sobre a aprendizagem dos alunos ga\u00fachos, tudo isso somado aos desafios da gest\u00e3o educacional em per\u00edodo eleitoral e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Orienta\u00e7\u00e3o para o encerramento de mandato<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, e consultores do tribunal apresentaram um painel para falar sobre o encerramento do mandato. Na oportunidade, foi abordado temas que constam no Manual de Orienta\u00e7\u00f5es para o Encerramento de Mandato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De forma resumida, trataram sobre os principais t\u00f3picos das veda\u00e7\u00f5es impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o \u00faltimo ano de mandato. Tamb\u00e9m abordaram os impactos e obriga\u00e7\u00f5es nas despesas com pessoal, as veda\u00e7\u00f5es ao assumir obriga\u00e7\u00f5es no \u00faltimo quadrimestre, e a responsabilidade e calend\u00e1rio do envio de documentos ao TCE-RS.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CEEE Equatorial e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, a programa\u00e7\u00e3o do evento contou com a participa\u00e7\u00e3o do diretor-presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera. Na oportunidade, ele apresentou em painel um breve relato sobre o andamento do trabalho realizado a partir da concess\u00e3o da companhia de energia el\u00e9trica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, Riberto abordou o trabalho desenvolvido em \u00e1reas irregulares; as a\u00e7\u00f5es de resposta r\u00e1pida; benef\u00edcios sociais; as novas bases integradas, que ser\u00e3o implementadas at\u00e9 o fim do primeiro semestre de 2024; e novas obras de subesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>30 anos da LOAS e do Coegemas\/RS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Um painel voltado \u00e0 Assist\u00eancia Social integrou a programa\u00e7\u00e3o do segundo dia do evento. O ato comemorou os 30 anos da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS) e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assist\u00eancia Social (Coegemas\/RS).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O painel teve como objetivo fortalecer a luta em defesa das conquistas que a LOAS vem buscando ao longo dessas tr\u00eas d\u00e9cadas e qual o papel do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) na intersetorialidade com a Educa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A discuss\u00e3o contou a participa\u00e7\u00e3o da presidente do Coegemas, Priscila Nunes; da assessora t\u00e9cnica de Assist\u00eancia Social da Famurs, Elisete Ribeiro; da coordenadora de Educa\u00e7\u00e3o da Famurs, F\u00e1tima Ehlert; a psicologa educacional e representante da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial de Santiago, Fernanda Barrichello; e o secret\u00e1rio-adjunto de Desenvolvimento Social do RS, Gustavo Saldanha.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Veda\u00e7\u00e3o em ano eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A programa\u00e7\u00e3o da Assembleia de Ver\u00e3o encerrou com um painel ministrado pelo advogado especialista em Direito Eleitoral, Lieverson Perin, que abordou condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos em ano eleitoral.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Durante o painel, ele destacou que, al\u00e9m das veda\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal, existe a Lei Eleitoral e ela \u00e9 muito clara quanto aos atos que possam caracterizar il\u00edcitos na esfera eleitoral. Segundo Lieverson todo o agente p\u00fablico pode cometer conduta vedada e, para fins eleitorais, \u00e9 considerado agente p\u00fablico todos que, de alguma forma, trabalham para o poder p\u00fablico, do prefeito ao estagi\u00e1rio e tamb\u00e9m os terceirizados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diversos exemplos foram citados durante a apresenta\u00e7\u00e3o, explicando o que \u00e9 ou n\u00e3o considerado uma conduta vedada, a fim de auxiliar gestores e servidores no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TV Nativos esteve presente neste importante evento, fizemos a retransmiss\u00e3o em nosso canal do Youtube e no canal 06 da Claro Net. Gestores, servidores municipais e autoridades de todo o RS estiveram reunidos nos dias 28 e 29 de fevereiro, em Xangri-L\u00e1, para discutir a valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento dos munic\u00edpios ga\u00fachos Com [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":16535,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[304,179,65],"class_list":["post-16600","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-famurs","tag-prefeitura","tag-tvnativoos"],"cc_featured_image_caption":{"caption_text":"","source_text":"","source_url":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16600","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16600"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16600\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16601,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16600\/revisions\/16601"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16535"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16600"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16600"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16600"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}