{"id":14918,"date":"2023-12-16T12:35:28","date_gmt":"2023-12-16T12:35:28","guid":{"rendered":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/?p=14918"},"modified":"2023-12-16T12:37:11","modified_gmt":"2023-12-16T12:37:11","slug":"economia-confira-a-reforma-tributaria-em-7-pontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/economia-confira-a-reforma-tributaria-em-7-pontos\/","title":{"rendered":"Economia – Confira a Reforma Tribut\u00e1ria em 7 pontos"},"content":{"rendered":"\n

Proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) foi aprovada nesta sexta-feira (15) na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n\n\n\n

Depois de 30 anos de discuss\u00f5es no Congresso e nos sucessivos governos, a conclus\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria foi encaminhada nesta sexta-feira (15) na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados aprovaram em primeiro turno e segundo turno o texto\u00a0\u2014 que j\u00e1 havia passado pela pr\u00f3pria C\u00e2mara, foi modificado pelo Senado e voltou para an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Agora, conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o, a reforma vai para promulga\u00e7\u00e3o, ato que tornar\u00e1 o texto parte da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais pontos da reforma est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA); de uma cesta b\u00e1sica nacional, isenta de impostos; e do Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”. (veja lista completa abaixo<\/em><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

Esta primeira etapa da reforma trata de impostos cobrados sobre o consumo, ou seja, aqueles pagos no ato da compra. O governo ainda quer, no futuro, modificar o modelo de cobran\u00e7a de impostos sobre a renda.<\/p>\n\n\n\n

Em linhas gerais, a reforma unifica impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA ser\u00e1 dual: um para os impostos estaduais, outro para os federais.<\/p>\n\n\n\n

A al\u00edquota do IVA ainda n\u00e3o est\u00e1 definida, mas deve girar em torno de 25%, uma das maiores do mundo.<\/p>\n\n\n\n

Com a reforma, o governo n\u00e3o busca diminuir nem aumentar a carga tribut\u00e1ria vigente no pa\u00eds. Vai se manter a mesma. A diferen\u00e7a, segundo os defensores do texto, \u00e9 que o modelo vai ficar mais simples, a cobran\u00e7a ser\u00e1 mais eficiente e o desperd\u00edcio das empresas ser\u00e1 menor. Isso porque, hoje, o modelo tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 considerado ca\u00f3tico e gerador de distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Veja sete dos principais pontos da reforma tribut\u00e1ria:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. cria\u00e7\u00e3o do IVA<\/strong><\/a><\/li>\n\n\n\n
  2. cesta b\u00e1sica e \u2018cashback\u2019<\/strong><\/a><\/li>\n\n\n\n
  3. isen\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a><\/li>\n\n\n\n
  4. maior efici\u00eancia e fim das distor\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a><\/li>\n\n\n\n
  5. ‘imposto do pecado’<\/strong><\/a><\/li>\n\n\n\n
  6. tributa\u00e7\u00e3o da renda e do patrim\u00f4nio<\/strong><\/a><\/li>\n\n\n\n
  7. remunera\u00e7\u00e3o de auditores<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    A proposta introduz o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no sistema tribut\u00e1rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo o texto, cinco impostos que existem hoje ser\u00e3o substitu\u00eddos por dois IVAs:<\/p>\n\n\n\n

    Tr\u00eas tributos federais (PIS, Cofins e IPI) <\/strong>d\u00e3o origem \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), de compet\u00eancia federal;<\/p>\n\n\n\n

    ICMS (estadual) e o ISS (municipa<\/strong>l) ser\u00e3o unificados no formato do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), com gest\u00e3o compartilhada entre estados e munic\u00edpios<\/p>\n\n\n\n

    No modelo do IVA, os impostos n\u00e3o s\u00e3o cumulativos ao longo da cadeia de produ\u00e7\u00e3o de um item.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo: quando o comerciante compra um sapato da f\u00e1brica, paga imposto somente sobre o valor que foi agregado na f\u00e1brica. N\u00e3o paga, por exemplo, imposto sobre a mat\u00e9ria-prima que deu origem ao sapato \u2013 a f\u00e1brica j\u00e1 ter\u00e1 pagado quando adquiriu o material do produtor rural.<\/p>\n\n\n\n

    O valor do IVA ainda vai ser estipulado, em outra etapa, quando a PEC for regulamentada. A \u00e1rea econ\u00f4mica calcula que o percentual dever\u00e1 ser algo em torno de 27,5% sobre o valor do produto, para manter a atual carga tribut\u00e1ria do pa\u00eds — nem aumentar nem diminuir.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, os impostos passar\u00e3o a ser cobrados no destino final, onde o bem ou servi\u00e7o ser\u00e1 consumido, e n\u00e3o mais na origem.<\/p>\n\n\n\n

    Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado \u00e0 disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territ\u00f3rios, mediante a oferta de incentivo fiscais.<\/p>\n\n\n

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    Cesta b\u00e1sica e ‘cashback’<\/h2>\n\n\n\n

    O texto mant\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de uma cesta b\u00e1sica nacional de alimentos isenta de tributos. Pela proposta, as al\u00edquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal ser\u00e3o reduzidas a zero para esses produtos.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo a PEC, caber\u00e1 a uma lei complementar definir quais ser\u00e3o os “produtos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana” que far\u00e3o parte da cesta.<\/p>\n\n\n\n

    Durante a passagem pelo Senado, o relator na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a criar a possibilidade de uma “cesta b\u00e1sica estendida”, com produtos que teriam tributa\u00e7\u00e3o menor que a al\u00edquota geral, mas n\u00e3o zero. O trecho, no entanto, foi removido quando a PEC voltou \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

    O texto aprovado prev\u00ea a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o futura, por meio de lei complementar, do chamado \u201ccashback\u201d. O mecanismo prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de impostos para um p\u00fablico determinado com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda.<\/p>\n\n\n\n

    A C\u00e2mara manteve uma mudan\u00e7a do Senado que torna obrigat\u00f3ria a devolu\u00e7\u00e3o no fornecimento de energia el\u00e9trica e compra do g\u00e1s de cozinha a essa parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Isen\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

    O parecer estabelece a possibilidade de isentar a cobran\u00e7a dos IVAs sobre uma s\u00e9rie de bens e tributos. As decis\u00f5es ser\u00e3o tomadas em lei complementar e inclui alguns itens que j\u00e1 t\u00eam al\u00edquota reduzida garantida (listados acima), mas podem vir a ficar isentos.<\/p>\n\n\n

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    Poder\u00e3o ficar isentos de cobran\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n