Juiz diz que edif\u00edcio ocupou \u00e1rea maior do que o planejado e houve supress\u00e3o de mata nativa. Condom\u00ednio e munic\u00edpio v\u00e3o recorrer.<\/p>\n\n\n\n
A 1\u00aa Vara Federal de\u00a0Blumenau, em Santa Catarina, determinou a demoli\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio de luxo Grand Trianon, de 36 andares, localizado maior cidade do Vale do Itaja\u00ed. Na senten\u00e7a, a Justi\u00e7a concluiu que o edif\u00edcio ocupou uma \u00e1rea maior do que o planejado e que houve supress\u00e3o de mata nativa. Cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n
O condom\u00ednio, a construtora e o munic\u00edpio de Blumenau, que s\u00e3o r\u00e9us no processo, declararam que v\u00e3o recorrer\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O advogado Avenildo Paternolli Junior, que defende o condom\u00ednio e a construtora, afirmou que o pr\u00e9dio j\u00e1 est\u00e1 pronto e as 28 unidades est\u00e3o ocupadas.<\/p>\n\n\n\n
A edifica\u00e7\u00e3o fica no bairro Ponte Aguda, em uma extremidade de terra cercada pelo Rio Itaja\u00ed-A\u00e7u. Em sites de imobili\u00e1rias da regi\u00e3o, os pre\u00e7os dos apartamentos partem de R$ 4,4 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O processo relacionado ao pr\u00e9dio corre desde 2014. O autor da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Santa Catarina (MPF\/SC).<\/p>\n\n\n\n
No processo, o MPF disse que o pr\u00e9dio estava sendo constru\u00eddo em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. No local onde a edifica\u00e7\u00e3o foi erguida, havia antes uma casa.<\/p>\n\n\n\n
Durante a a\u00e7\u00e3o, antes da constru\u00e7\u00e3o, a empresa respons\u00e1vel pelo pr\u00e9dio havia dito que “A \u00e1rea de superf\u00edcie do empreendimento ser\u00e1 muito inferior a \u00e1rea de superf\u00edcie ocupada pela casa desde 1949”.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, segundo escreveu o juiz Leandro Cypriani na senten\u00e7a, “quando da realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia (ambiental), o que se apurou \u00e9 que a \u00e1rea impermeabilizada da nova constru\u00e7\u00e3o \u00e9 (muito) maior do que a anteriormente impermeabilizada”.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vegeta\u00e7\u00e3o, o juiz escreveu que “a prova t\u00e9cnica (ambiental), contudo, apurou que houve a supress\u00e3o de mata nativa”.<\/p>\n\n\n\n
“A edifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 inteiramente edificada sobre \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente \u2013 APP, \u00e0 m\u00edngua do amparo de quaisquer das exce\u00e7\u00f5es legais a tanto (utilidade p\u00fablica, interesse social, baixo impacto ambiental), o dano ecol\u00f3gico \u00e9 in re ipsa<\/em>, presumindo-se de forma absoluta (iure et de iure<\/em>) o preju\u00edzo ao bem juridicamente protegido – o meio ambiente ecologicamente equilibrado”, escreveu o juiz na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Ele tamb\u00e9m falou sobre o papel das leis municipais na constru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio. Segundo a senten\u00e7a, as normas diminu\u00edram a \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente do lugar.<\/p>\n\n\n\n “No local onde est\u00e1 situado o im\u00f3vel, como se demonstrar\u00e1 mais adiante, a \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente – APP, que era de 100 metros (art. 4\u00ba, inciso I, letra c, da Lei n. 12.651\/2012 \u2013 C\u00f3digo Florestal) passou a ser de 33 metros por for\u00e7a do normativo municipal transcrito, com uma redu\u00e7\u00e3o, portanto, de 67 metros da \u00e1rea considerada de APP, incidindo, assim, as citadas leis complementares municipais em v\u00edcio de inconstitucionalidade, na forma anteriormente expendida, arrastando-se para a invalidade e levando consigo os (eventuais) atos subalternos com base nela elaborados”.<\/p>\n\n\n\n Como houve essa redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o MPF, o condom\u00ednio e a construtora deixou de ser homologado.<\/p>\n\n\n\n “O \u00a7 10 do art. 4\u00ba da Lei n. 12.651\/2012 (C\u00f3digo Florestal) inserido pela Lei n. 14.285\/2021, na forma adiante exposta, se submetido \u00e0 intelig\u00eancia que outorga aos munic\u00edpios estabelecerem faixas marginais menores do que aquelas estabelecidas no inciso I do art. 4\u00ba, reduzindo ou suprimindo as APPs, padece de inconstitucionalidade”, escreveu o juiz na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz indeferiu o pedido de homologa\u00e7\u00e3o do TAC e determinou a inconstitucionalidade de duas leis municipais de Blumenau, o C\u00f3digo do Meio Ambiente do Munic\u00edpio (Lei Complementar n\u00b0 747\/2010, de 23 de mar\u00e7o de 2010) e a lei que faz altera\u00e7\u00f5es nesse c\u00f3digo (Lei Complementar n. 1.469, de 16 de dezembro de 2022).<\/p>\n\n\n\n Ele tamb\u00e9m declarou inv\u00e1lidos os atos municipais, como licen\u00e7as, alvar\u00e1s e certid\u00f5es, que viabilizaram a constru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio, j\u00e1 que foram baseados nas leis julgadas inconstitucionais.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao condom\u00ednio e \u00e0 construtora, ele condenou que eles promovam a recupera\u00e7\u00e3o da APP, com a demoli\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio. Eles t\u00eam 60 dias para apresentar um projeto e outros 30 para execut\u00e1-lo, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, sob a supervis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n\n\n\n Caso n\u00e3o cumpram esses prazos, foi estabelecida multa di\u00e1ria de R$ 1 mil.<\/p>\n\n\n\n Avenildo Paternolli Junior disse em nota que “O posicionamento do condom\u00ednio Grand Trianon \u00e9 n\u00e3o concordar com a decis\u00e3o proferida e recorrer dela, buscando, em primeiro lugar, a homologa\u00e7\u00e3o do acordo celebrado com o MPF e que conta com a anu\u00eancia do IBAMA, Uni\u00e3o – AGU e munic\u00edpio de Blumenau. Pois entendemos que \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o do ponto de vista socioambiental para o caso, uma vez que quase a totalidade dos recursos do acordo ser\u00e1 investida no meio ambiente de Blumenau”.<\/p>\n\n\n\n A Procuradoria Geral de Blumenau disse em nota que “O licenciamento da obra do edif\u00edcio Grand Trianon teve tr\u00e2mites legais junto ao munic\u00edpio entre os anos de 2010 e 2012, sendo aprovado com base na legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente e antes da entrada em vigor das disposi\u00e7\u00f5es do novo C\u00f3digo Florestal, que foi aplicado na referida decis\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Globo.com<\/p>\n\n\n\n Se inscreva em nosso canal do\u00a0youtube.com\/@tvnativoos<\/a>,\u00a0<\/strong>curta nossa p\u00e1gina no\u00a0facebook<\/a>,\u00a0instagram<\/a>\u00a0e veja nossa programa\u00e7\u00e3o ao vivo pelo canal 6 da Claro Net ou pelo portal\u00a0tvnativoos.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Juiz diz que edif\u00edcio ocupou \u00e1rea maior do que o planejado e houve supress\u00e3o de mata nativa. 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