As\u00a0novas regras para produ\u00e7\u00e3o e venda\u00a0de carne mo\u00edda no Brasil entram em vigor no dia 1\u00ba de novembro.<\/p>\n
O produto dever\u00e1 ser embalado imediatamente ap\u00f3s a moagem, devendo cada pacote ter peso m\u00e1ximo de um quilo. Al\u00e9m disso, o a\u00e7ougue n\u00e3o poder\u00e1 misturar mi\u00fados ou raspagem de ossos. A portaria que aprovou o regulamento foi publicada nesta segunda-feira (3). Os estabelecimentos registrados no Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento ter\u00e3o prazo de um ano para se adequarem \u00e0s novas regras.<\/p>\n
Segundo o minist\u00e9rio, as medidas s\u00e3o para garantir seguran\u00e7a e qualidade do produto ao consumidor. \u201cTrata-se de atualiza\u00e7\u00f5es e melhorias diante da moderniza\u00e7\u00e3o dos processos produtivos e dos procedimentos industriais\u201d, explica a diretora do departamento de inspe\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal, Ana L\u00facia Viana.<\/p>\n
Entre as regras atualizadas, est\u00e1 que a mat\u00e9ria-prima para fabrica\u00e7\u00e3o do produto deve ser exclusivamente carne, submetida a processamento pr\u00e9vio de resfriamento ou congelamento. \u00c9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de carne industrial para a fabrica\u00e7\u00e3o de carne mo\u00edda e a obten\u00e7\u00e3o de carne mo\u00edda a partir de moagem de mi\u00fados.<\/p>\n
A carne mo\u00edda resfriada dever\u00e1 ser mantida entre 0\u00b0C e 4\u00b0C e a carne mo\u00edda congelada \u00e0 temperatura m\u00e1xima de -12\u00b0C. O produto n\u00e3o poder\u00e1 sair do equipamento de moagem com temperatura superior a 7\u00b0C e deve ser submetido imediatamente ao resfriamento ou ao congelamento r\u00e1pido.<\/p>\n
O regulamento da carne mo\u00edda foi elaborado em conjunto com as associa\u00e7\u00f5es do setor produtivo. As novas medidas dever\u00e3o ser seguidas pelos estabelecimentos e ind\u00fastrias produtores de carne mo\u00edda que sejam registrados pelo SIF (Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal) e pelo Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal).<\/p>\n
\u2022 A carne mo\u00edda em natureza \u00e9 obtida a partir da moagem de massas musculares das esp\u00e9cies de animais de a\u00e7ougue, seguido de imediato resfriamento ou congelamento do produto.<\/p>\n
\u2022 A denomina\u00e7\u00e3o de venda ser\u00e1 carne mo\u00edda, seguida da informa\u00e7\u00e3o sobre a forma de sua conserva\u00e7\u00e3o e da esp\u00e9cie animal da qual foi obtida.<\/p>\n
\u2022 Em caso de carne mo\u00edda composta por diferentes esp\u00e9cies, estas devem ser informadas na denomina\u00e7\u00e3o de venda do produto.<\/p>\n
\u2022 \u00c9 facultativo declarar o corte utilizado para a obten\u00e7\u00e3o da carne mo\u00edda, quando o produto for obtido exclusivamente das massas musculares que o constituem.<\/p>\n
\u2022 A denomina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 carne mo\u00edda, seguida do nome do corte que constitui o produto.<\/p>\n
\u2022 No caso de produto obtido da mistura de cortes de carne, \u00e9 facultativo declarar os ingredientes utilizados, mas caso sejam indicados, torna-se obrigat\u00f3ria informar a composi\u00e7\u00e3o de cada corte na denomina\u00e7\u00e3o de venda do produto.<\/p>\n
\u2022 A porcentagem m\u00e1xima de gordura da carne mo\u00edda dever\u00e1 ser informada no painel principal, pr\u00f3ximo \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o de venda.<\/p>\n
\u2022 \u00c9 ingrediente obrigat\u00f3rio na fabrica\u00e7\u00e3o de carne mo\u00edda, a carne obtida das massas musculares esquel\u00e9ticas, conforme a esp\u00e9cie animal utilizada como mat\u00e9ria prima.<\/p>\n
\u2022 A mat\u00e9ria-prima para fabrica\u00e7\u00e3o de carne mo\u00edda deve ser exclusivamente carne, submetida a processamento pr\u00e9vio de resfriamento ou congelamento.<\/p>\n
\u2022 As carnes utilizadas como mat\u00e9ria-prima na elabora\u00e7\u00e3o da carne mo\u00edda devem estar livres de aponeuroses, linfonodos, gl\u00e2ndulas, cartilagens, ossos, grandes vasos, co\u00e1gulos, tend\u00f5es, peles e demais tecidos n\u00e3o considerados aptos ao consumo humano, sem preju\u00edzo de outros crit\u00e9rios definidos pelo Departamento de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento.<\/p>\n
\u2022 \u00c9 permitido somente o uso da gordura inerente ao corte, utilizado para a produ\u00e7\u00e3o de carne mo\u00edda.<\/p>\n
\u2022 N\u00e3o \u00e9 permitida a obten\u00e7\u00e3o de carne mo\u00edda a partir de moagem de carnes oriundas da raspagem de ossos, ou obtidas de quaisquer outros processos de separa\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica dos ossos.<\/p>\n
\u2022 N\u00e3o \u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de carne industrial para a fabrica\u00e7\u00e3o de carne mo\u00edda.<\/p>\n
\u2022 N\u00e3o \u00e9 permitida a obten\u00e7\u00e3o de carne mo\u00edda a partir de moagem de mi\u00fados.<\/p>\n
\u2022 Devem ser observados os crit\u00e9rios microbiol\u00f3gicos para a carne mo\u00edda, estabelecidos em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
\u2022\u00a0A carne mo\u00edda dever\u00e1 ser elaborada em local adequado para moagem, com temperatura ambiente n\u00e3o superior a 10\u00b0C (dez graus Celsius).<\/p>\n
\u2022 A carne mo\u00edda dever\u00e1 sair do equipamento de moagem com temperatura nunca superior a 7\u00b0C (sete graus Celsius) e ser submetida imediatamente ao resfriamento, ou ao congelamento r\u00e1pido.<\/p>\n
\u2022 A carne mo\u00edda resfriada dever\u00e1 ser mantida entre 0\u00b0C (zero graus Celsius) e 4\u00b0C (quatro graus Celsius), e a carne mo\u00edda congelada \u00e0 temperatura m\u00e1xima de -12\u00b0C (doze graus Celsius negativos).<\/p>\n
\u2022 A carne mo\u00edda dever\u00e1 ser embalada com materiais adequados para as condi\u00e7\u00f5es de armazenamento e que lhe confiram uma prote\u00e7\u00e3o apropriada.<\/p>\n
\u2022 Na fabrica\u00e7\u00e3o de carne mo\u00edda \u00e9 permitido o uso de coadjuvantes de tecnologias, na categoria de gases para embalagens, conforme legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
\u2022 A carne mo\u00edda dever\u00e1 ser embalada imediatamente ap\u00f3s a moagem, devendo cada pacote do produto ter peso m\u00e1ximo de 1 kg.<\/p>\n
\u2022 Poder\u00e3o ser admitidas embalagens com peso superior a 1 kg, desde que a espessura do bloco seja igual ou menor que 15 cm, sendo vedada a sua venda a varejo.<\/p>\n
\u2022 Os dizeres “PROIBIDA A VENDA A VAREJO” dever\u00e3o constar com caracteres destacados em corpo e cor, no painel principal do r\u00f3tulo, quando as embalagens tiverem peso superior a 1 kg.<\/p>\n
\u2022 \u00c9 proibido o fracionamento de carne mo\u00edda no mercado varejista.<\/p>\n
\u2022 Os dizeres “PROIBIDO O FRACIONAMENTO” dever\u00e3o constar com caracteres destacados em corpo e cor, no painel principal do r\u00f3tulo.<\/p>\n
\u2022 Os estabelecimentos registrados no Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento ter\u00e3o um prazo de 365 dias para adequarem-se \u00e0s condi\u00e7\u00f5es previstas nesta Portaria.<\/p>\n
\u2022 Os produtos fabricados at\u00e9 o final do prazo de adequa\u00e7\u00e3o, a que se refere o caput, poder\u00e3o ser comercializados at\u00e9 o fim de seu prazo de validade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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