Regra vale para acordo coletivo mesmo de trabalhadores n\u00e3o sindicalizados<\/p>\n\n\n\n
O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>\u00a0formou maioria para autorizar a cobran\u00e7a de\u00a0contribui\u00e7\u00e3o assistencial<\/strong>\u00a0fixada em acordo coletivo mesmo de trabalhadores n\u00e3o sindicalizados. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira, 1\u00ba de setembro, em sess\u00e3o virtual que vai at\u00e9 o dia 11 de setembro. At\u00e9 o momento, h\u00e1 seis ministros favor\u00e1veis \u00e0 cobran\u00e7a: o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n A contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 destinada ao custeio de atividades do sindicato, principalmente negocia\u00e7\u00f5es coletivas. \u00c9 diferente do imposto sindical, que era obrigat\u00f3rio a todos os trabalhadores e empresas, mas se tornou opcional em 2017, com a reforma trabalhista. O Supremo validou esse dispositivo da reforma em 2018.<\/p>\n\n\n\n De acordo com os votos dos ministros, os trabalhadores que n\u00e3o quiserem contribuir com a atividade sindical t\u00eam direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o. No entanto, esse direito \u00e9 visto com ressalvas por especialistas. O professor de Direito do Trabalho do Mackenzie e s\u00f3cio do Rocha Calderon e Advogados Associados, Fabiano Zavanella, avalia que n\u00e3o est\u00e1 clara a forma como se dar\u00e1 essa oposi\u00e7\u00e3o: se poder\u00e1 ser feita por e-mail, por exemplo, ou apenas presencialmente em assembleias.<\/p>\n\n\n\n A preocupa\u00e7\u00e3o, de acordo com Zavanella, \u00e9 que o ambiente para a discuss\u00e3o pode ser hostil e gerar constrangimentos, o que dificultaria o direito pleno \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o professor ressalta que n\u00e3o h\u00e1 delimita\u00e7\u00e3o do valor ou periodicidade da cobran\u00e7a – pontos que s\u00e3o definidos em assembleia. O imposto sindical, que teve seu fim decretado pela reforma trabalhista, era correspondente a um dia de trabalho e era descontado uma vez por ano da folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n Ainda segundo o especialista, h\u00e1 d\u00favidas sobre como a contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 operacionalizada pelas empresas, que precisar\u00e3o lidar com d\u00favidas e questionamentos sobre o desconto verificado no sal\u00e1rio. “O descontentamento das pessoas vai bater no RH”, avalia.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, os ministros formaram maioria para mudar entendimento anterior da Corte. Em 2017, o Supremo considerou inconstitucional a imposi\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o assistencial porque j\u00e1 existia o imposto sindical obrigat\u00f3rio. Agora, o STF julga recurso contra aquela decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O relator, Gilmar Mendes, havia sido contr\u00e1rio \u00e0 cobran\u00e7a, mas mudou seu posicionamento. Ele destacou que h\u00e1 “real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo” ap\u00f3s a reforma trabalhista.<\/p>\n\n\n\n Se inscreva em nosso canal do\u00a0youtube.com\/@tvnativoos<\/a>,\u00a0<\/strong>curta nossa p\u00e1gina no\u00a0facebook<\/a>,\u00a0instagram<\/a>\u00a0e veja nossa programa\u00e7\u00e3o ao vivo pelo canal 6 da Claro Net ou pelo portal\u00a0tvnativoos.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Fonte: Jornal Correio do Povo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Regra vale para acordo coletivo mesmo de trabalhadores n\u00e3o sindicalizados O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0formou maioria para autorizar a cobran\u00e7a de\u00a0contribui\u00e7\u00e3o assistencial\u00a0fixada em acordo coletivo mesmo de trabalhadores n\u00e3o sindicalizados. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira, 1\u00ba de setembro, em sess\u00e3o virtual que vai at\u00e9 o dia 11 de setembro. At\u00e9 o momento, h\u00e1 seis ministros […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11900,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[1900,1899,65],"class_list":["post-11899","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-contribuicao","tag-sindicatos","tag-tvnativoos"],"cc_featured_image_caption":{"caption_text":"STF tem maioria para tornar contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria | Foto: Nelson Jr. \/ SCO \/ STF \/ TV Nativoos","source_text":"","source_url":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11899"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11899\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11901,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11899\/revisions\/11901"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11900"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}