Congresso dever\u00e1 fazer redistribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 junho de 2025<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Congresso redefina o n\u00famero de deputados a que cada estado tem direito de acordo com a popula\u00e7\u00e3o atual. Oito dos 11 ministros concordaram que a redistribui\u00e7\u00e3o de vagas deve ser feita at\u00e9 junho de 2025. Caso isso n\u00e3o seja feito pelos parlamentares nesse prazo, a tarefa caber\u00e1 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).\u00a0Entre os\u00a0estados que podem ganhar mais deputados, est\u00e3o Par\u00e1 e Santa Catarina. J\u00e1 o Rio de Janeiro pode ser o mais prejudicado.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento, que \u00e9 feito no plen\u00e1rio virtual, est\u00e1 programado para terminar na noite desta sexta-feira. Nessa modalidade,\u00a0os ministros depositam seu voto em um sistema, sem que haja um debate direto, como nas sess\u00f5es presenciais no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O relator, ministro Luiz Fux, foi favor\u00e1vel \u00e0 nova divis\u00e3o, e seu voto foi seguido por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso. At\u00e9 agora, nenhum ministro foi contra.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federa\u00e7\u00e3o tem no m\u00ednimo oito e no m\u00e1ximo 70 deputados, a depender da sua popula\u00e7\u00e3o. Entretanto, alguns estados reclamam que o n\u00famero n\u00e3o foi atualizado de acordo com as varia\u00e7\u00f5es recentes no n\u00famero de habitantes.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada em uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo governo do Par\u00e1 em 2017. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 que o estado estaria subrepresentado na C\u00e2mara desde 2010.<\/p>\n\n\n\n
A representa\u00e7\u00e3o atual de cada unidade foi definida em 1993, e passou a valer na elei\u00e7\u00e3o do ano seguinte. Desde ent\u00e3o, no entanto, a evolu\u00e7\u00e3o populacional observadas nos censos seguintes (de 2000, 2010 e 2022) foi ignorada. Diversos projetos prevendo um nova divis\u00e3o foram apresentados ao longo dos anos, mas n\u00e3o prosperaram.<\/p>\n\n\n\n
Em 2013, o TSE chegou a editar uma resolu\u00e7\u00e3o definindo uma redistribui\u00e7\u00e3o. Cinco estados ganhariam deputados e oito perderiam. Em 2014, no entanto, essa resolu\u00e7\u00e3o foi considerada inconstitucional pelo STF, que considerou que a defini\u00e7\u00e3o caberia ao Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
Para Fux, ficou caracterizada uma omiss\u00e3o do Congresso, porque essa demora seria uma “ofensa ao direito pol\u00edtico fundamental ao sufr\u00e1gio das popula\u00e7\u00f5es dos Estados subrepresentados e, por conseguinte, ao princ\u00edpio democr\u00e1tico”.<\/p>\n\n\n\n
O relator tamb\u00e9m ressaltou que o Legislativo teria dificuldade de corrigir esse problema por iniciativa pr\u00f3pria, porque os parlamentares que ir\u00e3o decidir podem acabar diminuindo a representa\u00e7\u00e3o dos seus pr\u00f3prios estados. Por isso, considerou a “interven\u00e7\u00e3o” do STF “plenamente justificada”.<\/p>\n\n\n\n
Em 2017, quando a a\u00e7\u00e3o foi apresentada, o ent\u00e3o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), enviou informa\u00e7\u00f5es em nome do Congresso. Eun\u00edcio, que hoje \u00e9 deputado federal, defendeu a rejei\u00e7\u00e3o do pedido, alegou que o prazo da “eventual” demora s\u00f3 deveria contar a partir de 2014, quando o STF declarou inconstitucional a resolu\u00e7\u00e3o do TSE que fazia a redistribui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o ent\u00e3o presidente do Congresso alegou que a quest\u00e3o estava sendo discutidos em diversos projetos, e que por isso n\u00e3o havia omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fux, contudo, rebateu os dois argumentos. Ele afirmou que o julgamento sobre a resolu\u00e7\u00e3o apenas mostrou que a omiss\u00e3o dos parlamentares era “ainda mais grave”. Al\u00e9m disso, ressaltou que o STF j\u00e1 determinou que eventual discuss\u00e3o de propostas n\u00e3o significa que n\u00e3o houve omiss\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Edson Fachin concordou com o segundo ponto. “Os supracitados projetos de lei complementar n\u00e3o se revelam suficientes para debelar a inconstitucionalidade por omiss\u00e3o, porquanto sua tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se fez concluir em prazo razo\u00e1vel”, avaliou.<\/p>\n\n\n\n
Em manifesta\u00e7\u00e3o apresentada em 2018, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) concordou com o pedido do Par\u00e1 e considerou que a omiss\u00e3o legislativa causou um “grande impacto” no “sistema democr\u00e1tico representativo”.<\/p>\n\n\n\n
Em julho, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) elaborou uma proje\u00e7\u00e3o da nova divis\u00e3o, a partir dos dados do Censo de 2022. A estimativa \u00e9 que, das 27 unidades das federa\u00e7\u00f5es, em 14 haveria mudan\u00e7a na representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Santa Catarina e Par\u00e1 ganhariam quatro deputados cada um, chegando a 20 e 21, respectivamente. Amazonas ganharia dois, e Cear\u00e1, Goi\u00e1s, Mato Grosso e Minas Gerais ganhariam um cada.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento do STF analisa um pedido apresentado justamente pelo Par\u00e1, ainda em 2014. Na \u00e9poca, o estado j\u00e1 alegava que tinha direito a mais quatro parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Pelos c\u00e1lculos do Diap, o Rio de Janeiro seria o que mais perderia cadeiras (quatro), indo de 46 para 42. Ficariam com menos duas vagas Bahia, Para\u00edba, Piau\u00ed e Rio Grande do Sul, enquanto Alagoas e Pernambuco perderiam uma.<\/p>\n\n\n\n
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