Termo se refere \u00e0 reserva financeira em bancos de desenvolvimento. Advogada especialista em direito banc\u00e1rio esclarece que Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite confiscar poupan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Circula pelas redes sociais um v\u00eddeo que distorce uma fala do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e sugere que ao mencionar a express\u00e3o “poupan\u00e7a regional” ele defendeu o confisco da poupan\u00e7a dos brasileiros para financiar o desenvolvimento regional. \u00c9 #FAKE.<\/p>\n\n\n\n
O v\u00eddeo mostra a imagem de Lula durante um discurso em um encontro de c\u00fapula com os presidentes de pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul. O v\u00eddeo \u00e9 acompanhado das legendas: “Confisco democr\u00e1tico<\/em>” e “Lula sugere colocar poupan\u00e7as regionais a servi\u00e7o do desenvolvimento<\/em>.”<\/p>\n\n\n\n No v\u00eddeo, Lula diz a frase “colocar a poupan\u00e7a regional a servi\u00e7o do desenvolvimento econ\u00f4mico e social mobilizando os bancos de desenvolvimento como a CAF, o Fonplata, o Banco do Sul e o BNDES”.<\/p>\n\n\n\n O termo “poupan\u00e7a regional”, no entanto, n\u00e3o se refere \u00e0 poupan\u00e7a dos brasileiros e sim \u00e0 reserva financeira comum entre os pa\u00edses do continente sul-americano, reunindo os bancos de desenvolvimento, explica,\u00a0em nota, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n O professor Paulo Feldmann, da Faculdade de Economia da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), explica que a express\u00e3o “poupan\u00e7a regional” nada tem a ver com a caderneta de poupan\u00e7a que os brasileiros t\u00eam no banco.<\/p>\n\n\n\n “Entender que o Lula ia usar a poupan\u00e7a foi at\u00e9 maldade para n\u00e3o dizer que foi obra da oposi\u00e7\u00e3o mais radical, porque \u00e9 for\u00e7ar muito a barra” diz Feldmann.<\/p>\n\n\n\n “Quando ele fala de poupan\u00e7a regional, \u00e9 uma coisa muito clara: \u00e9 a poupan\u00e7a que todos os pa\u00edses t\u00eam. Os pa\u00edses do Mercosul, todos t\u00eam uma poupan\u00e7a que sempre tem algum valor . Claro que alguns pa\u00edses est\u00e3o em uma situa\u00e7\u00e3o pior, como a Argentina, por exemplo, neste momento. Mas os pa\u00edses todos t\u00eam as suas reservas para situa\u00e7\u00f5es urgentes, calamidades, crises, desastres etc. E alguns pa\u00edses que est\u00e3o melhor at\u00e9 conseguem poupar e fazer investimentos. No caso da Am\u00e9rica do Sul, infelizmente, n\u00e3o estamos em um momento muito favor\u00e1vel, mas sempre tem alguma poupan\u00e7a. Qual foi a ideia do Lula: que essa poupan\u00e7a fosse usada em investimentos que beneficiariam a todos os pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul, que \u00e9 uma necessidade, porque somos uma regi\u00e3o muito pouco integrada entre n\u00f3s. N\u00e3o temos ferrovias que unam os diversos pa\u00edses. \u00c9 um absurdo, mas se voc\u00ea quiser ir de trem para Argentina, que \u00e9 o nosso principal parceiro, n\u00e3o tem como. Energia el\u00e9trica: n\u00e3o h\u00e1 quase nenhuma linha de transmiss\u00e3o que una pa\u00edses da America do Sul. O que o Lula disse \u00e9 o seguinte: vamos investir neste tipo de coisa, usar a poupan\u00e7a regional para isso. E a\u00ed alguns maldosos acharam que isso era mexer na caderneta de poupan\u00e7a. N\u00e3o tem p\u00e9 nem cabe\u00e7a essa mistura que foi feita”, diz Feldmann.<\/p>\n\n\n\n O professor explica que a poupan\u00e7a regional n\u00e3o usa recursos do cidad\u00e3o comum. “De jeito nenhum. Todos os pa\u00edses sempre t\u00eam meios de mobilizar algum recurso para o caso de uma calamidade p\u00fablica. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que d\u00e1 para os pa\u00edses usarem recursos para finalidades como investimentos importantes. Infelizmente \u00e9 pouco, neste momento. Mas o que o Lula disse \u00e9 o seguinte: ‘n\u00f3s temos recursos poucos, mas temos. Vamos usar isso em benef\u00edcio de todos.’ Eu achei uma proposta muito boa. N\u00e3o estou defendendo o Lula. N\u00e3o defendo o Lula. Mas essa proposta foi muito boa, porque se n\u00f3s temos um problema ser\u00edssimo na Am\u00e9rica do Sul quando a gente compara com qualquer outra regi\u00e3o do mundo \u00e9 a falta de integra\u00e7\u00e3o total entre os diversos pa\u00edses. Ent\u00e3o seria muito bom fazer algo que fosse comum aos pa\u00edses, que ajudasse aos pa\u00edses mutuamente. Foi nesse sentido. Eu assisti \u00e0 fala que ele deu. Est\u00e1 muito claro isso e ai deturparam completamente. Usaram com finalidade pol\u00edtica”, complementa.<\/p>\n\n\n\n Advogada especialista em direito banc\u00e1rio e s\u00f3cia do H Naves Advogados, Helen Naves esclarece que conforme o artigo 22 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a poupan\u00e7a \u00e9 um assunto estritamente regulado pela Uni\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Veja o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n “Art. 22. Compete privativamente \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre:<\/em><\/p>\n\n\n\n (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n XIX – sistemas de poupan\u00e7a, capta\u00e7\u00e3o e garantia da poupan\u00e7a popular;”<\/em><\/p>\n\n\n\n No entanto, diz a especialista, o artigo 62 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que o Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode<\/strong>, por meio de medidas provis\u00f3rias, adotar qualquer medida que \u201cvise a deten\u00e7\u00e3o ou sequestro de bens, de poupan\u00e7a popular ou qualquer outro ativo financeiro\u201d:<\/p>\n\n\n\n Veja o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n “Art. 62. Em caso de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia, o Presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 adotar medidas provis\u00f3rias, com for\u00e7a de lei, devendo submet\u00ea-las de imediato ao Congresso Nacional.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba \u00c9 vedada a edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias sobre mat\u00e9ria:<\/em><\/p>\n\n\n\n (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n II \u2013 que vise a deten\u00e7\u00e3o ou sequestro de bens, de poupan\u00e7a popular ou qualquer outro ativo financeiro<\/em>;”<\/p>\n\n\n\n Se inscreva em nosso canal do\u00a0youtube.com\/@tvnativoos<\/a><\/strong>, curta nossa p\u00e1gina no\u00a0facebook<\/a><\/strong>,\u00a0instagram<\/a><\/strong>\u00a0e veja nossa programa\u00e7\u00e3o ao vivo pelo canal 6 da Claro Net ou pelo portal\u00a0tvnativoos.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Termo se refere \u00e0 reserva financeira em bancos de desenvolvimento. 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