Relatora do caso votou por suspender leil\u00e3o da companhia. Conselheiro Renato Azeredo pediu vista.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s mais de quatro horas de sess\u00e3o, a 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendeu a vota\u00e7\u00e3o do processo de contas especiais da\u00a0privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan\u00a0por conta de um pedido de vistas do conselheiro Renato Azeredo. A relatora, conselheira-substituta Ana Cristina Moraes, pontou inconsist\u00eancias na elabora\u00e7\u00e3o dos estudos que estabeleceram o pre\u00e7o de venda da Corsan, entendendo haver subavalia\u00e7\u00e3o, entre outras irregularidades.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o segundo processo da pauta, o da\u00a0tutela de urg\u00eancia, que faz com que mat\u00e9ria anterior corra em sigilo, a relatora suspendeu o julgamento. A justificativa \u00e9 analisar termo do regimento interno evocado pelo advogado do cons\u00f3rcio Aegea, que assim como a Procuradoria Geral do Estado, defende que a compet\u00eancia para manter ou retirar o sigilo \u00e9 do pleno.<\/p>\n\n\n\n
Ana Cristina defendeu a anula\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, devendo ser repetido somente ap\u00f3s a corre\u00e7\u00e3o dos valores, al\u00e9m de outras medidas que envolvem pol\u00edticas de saneamento b\u00e1sico e esgotamento. O presidente da c\u00e2mara, conselheiro Estilac Xavier, acompanhou o voto da relatora.<\/p>\n\n\n\n
Sintetizando o relat\u00f3rio de mais de 370 p\u00e1ginas em 1h20min, dizendo ter condensado 10% do voto, a conselheira disse n\u00e3o entrar no m\u00e9rito pol\u00edtico da decis\u00e3o do Executivo endossada pelo Legislativo pela privatiza\u00e7\u00e3o, mas que a a\u00e7\u00e3o precisa respeitar as regras. Ela ressaltou que a \u201csociedade \u00e9 a maior interessada no desfecho do presente processo\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Segundo Ana Cristina, as empresas de consultoria erraram nas proje\u00e7\u00f5es de EBITDA, indicador usado para avaliar sa\u00fade financeira de empresas, e de lucro l\u00edquido da Corsan, mas houve tempo h\u00e1bil para atualiza\u00e7\u00e3o no edital do leil\u00e3o, o que n\u00e3o foi feito. A conselheira chamou de \u201catropelos\u201d as decis\u00f5es jur\u00eddicas que permitiram a assinatura do contrato no dia 7 de junho.<\/p>\n\n\n\n
O conselheiro Estilac Xavier, que preside a 1\u00aa C\u00e2mara, elogiou o voto da conselheira Ana Cristina, a quem chamou de \u201ccompetente e isenta\u201d, dos demais conselheiros que se debru\u00e7aram sobre o processo, o trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e da \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal. Ele ressaltou que a decis\u00e3o do presidente Alexandre Postal foi \u201cequivocada e ilegal\u201d ao derrubar cautelares, mas que esse assunto est\u00e1 superada pois houve a assinatura do contrato. <\/p>\n\n\n\n
Para o conselheiro Renato Azeredo, a complexidade da mat\u00e9ria deveria ocorrer no pleno. Ele disse n\u00e3o recordar de uma pauta dessa relev\u00e2ncia apreciada em uma c\u00e2mara e pediu vista do processo, alegando que o voto foi publicado no sistema corporativo na noite do \u00faltimo dia 10, n\u00e3o havendo tempo h\u00e1bil para a intera\u00e7\u00e3o total da mat\u00e9ria devido a pautas do pleno e a an\u00e1lise das contas do governador. <\/p>\n\n\n\n
Ana Cristina rebateu afirmando que mat\u00e9ria de envergadura t\u00e3o grande, que era a das funda\u00e7\u00f5es estaduais, fez o caminho inverso, sendo encaminhado do pleno para a c\u00e2mara, defendendo a compet\u00eancia para o julgamento. Estilac disse achar \u201cnatural\u201d o pedido de vista, embora tenha refor\u00e7ado que todos os conselheiros disp\u00f5em de diversas mat\u00e9rias e contam com equipes para avalia\u00e7\u00e3o dos processos, antes de externar seu voto. <\/p>\n\n\n\n
Advogados do Sindicato dos Engenheiros (Senge-RS), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Ind\u00fastrias de Purifica\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e Servi\u00e7os de Esgoto do RS (Sindi\u00e1gua-RS) e dos deputados Jeferson Fernandes, Miguel Rossetto e Z\u00e9 Nunes, da bancada do PT na Assembleia Legislativa, realizaram sustenta\u00e7\u00e3o oral, apontando o que entendem ser irregularidades no processo de licita\u00e7\u00e3o. A principal quest\u00e3o fazia refer\u00eancia ao pre\u00e7o da venda por R$ 4,151 bilh\u00f5es, 1,15% acima do lance m\u00ednimo fixado pelo governo, e a defini\u00e7\u00e3o do valor atrav\u00e9s de consultorias sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos tratando exatamente da utiliza\u00e7\u00e3o consciente e deliberada de f\u00f3rmulas, crit\u00e9rios e c\u00e1lculos matem\u00e1ticos e financeiros, cuidadosamente escolhidos por empresas especializadas para reduzir o pre\u00e7o e avalia\u00e7\u00e3o da Corsan\u201d, disse o advogado do Sindi\u00e1gua-RS, Ant\u00f4nio Castro, que definiu o valor da venda como \u201cpre\u00e7o de banana\u201d, pedindo a anula\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o por \u201cpre\u00e7o vil\u201d. Os sindicatos defendem que o valor da autarquia ficaria, por conta de c\u00e1lculos pr\u00f3prios, pr\u00f3ximo de R$ 7 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Representante da Procuradoria-Geral do Estado, procurador-geral adjunto para Assuntos Jur\u00eddicos, Vitor Herzer da Silva, rebateu a posi\u00e7\u00e3o dos sindicatos. \u201cO valuation<\/em> e a consequente defini\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o m\u00ednimo foram fixados depois de um trabalho de meses das consultorias especializadas. Ao final desse per\u00edodo, tanto a consultoria do Banco Genial, quanto a da Finenge, chegaram a n\u00fameros muito pr\u00f3ximos uma da outra\u201d. Herzer destacou que o acompanhamento do TCE n\u00e3o encontrou \u00f3bices ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o, chancelando o valuation no entendimento do governo.<\/p>\n\n\n\n O procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do RS (MPC-RS), Geraldo da Camino, afirmou que o MP n\u00e3o tem lado, pois o \u201clado do MP \u00e9 a lei\u201d e refor\u00e7ou que o principal argumento \u00e9 acerca da cobertura de esgoto, na qual os valores de investimento impactam na composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da empresa. \u201cDizer que inexiste uma liga\u00e7\u00e3o linear \u00e9 diferente de dizer que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou, referindo-se a argumento do governo. Conforme ele, a auditoria n\u00e3o respondeu a contento e que n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para assegurar os moldes do neg\u00f3cio. <\/p>\n\n\n\n Antes do julgamento do m\u00e9rito do processo que envolve a privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan, a sess\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara do TCE-RS apreciou uma quest\u00e3o de ordem, que pedia que a c\u00e2mara declarasse n\u00e3o ter compet\u00eancia para o julgamento, o que transferiria a an\u00e1lise para o pleno do Tribunal, pedida pelo advogado do cons\u00f3rcio Aegea, Rafael da C\u00e1s Maffini, defendida pelo representante da PGE.<\/p>\n\n\n\n Presidente da c\u00e2mara, conselheiro Estilac Xavier indeferiu o pedido, seguindo entendimento da conselheira-substituta Ana Cristina Moraes e o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Contas do Estado, Geraldo da Camino. O conselheiro Renato Azeredo foi vencido no entendimento que a quest\u00e3o deveria ser acatada.<\/p>\n\n\n\n Maffini pediu nova quest\u00e3o de ordem neste sentido ap\u00f3s a conselheira Ana Cristina proferir seu voto, buscando levar a discuss\u00e3o para o plen\u00e1rio. A solicita\u00e7\u00e3o foi igualmente indeferida.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Se inscreva em nosso canal do\u00a0youtube.com\/@tvnativoos<\/a><\/strong>, curta nossa p\u00e1gina no\u00a0facebook<\/a><\/strong>,\u00a0instagram<\/a><\/strong>\u00a0e veja nossa programa\u00e7\u00e3o ao vivo pelo canal 6 da Claro Net ou pelo portal\u00a0tvnativoos.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relatora do caso votou por suspender leil\u00e3o da companhia. Conselheiro Renato Azeredo pediu vista. Ap\u00f3s mais de quatro horas de sess\u00e3o, a 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendeu a vota\u00e7\u00e3o do processo de contas especiais da\u00a0privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan\u00a0por conta de um pedido de vistas do conselheiro Renato Azeredo. A relatora, conselheira-substituta […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10215,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[373,65],"class_list":["post-10522","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-corsan","tag-tvnativoos"],"cc_featured_image_caption":{"caption_text":"","source_text":"","source_url":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10522","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10522"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10522\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10523,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10522\/revisions\/10523"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10215"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10522"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10522"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvnativoos.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10522"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Pedido para pleno negado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n