Tramandaí sediará reunião da ABRAMT e debate preservação de royalties do petróleo

A Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (ABRAMT) realizou reunião ordinária para tratar da situação das ações judiciais em andamento que envolvem a preservação das receitas de royalties do petróleo. Os municípios integrantes da entidade têm registrado queda nesses repasses, em decorrência de decisões liminares da Justiça.

Durante o encontro, o prefeito de Tramandaí, Juarezinho, que também atua como Diretor Financeiro da ABRAMT, assinou a contratação de uma consultoria especializada. O objetivo é elaborar uma proposta de nova legislação a ser encaminhada ao Congresso Nacional, visando uma distribuição mais equilibrada dos recursos, atualmente concentrados na União.

Na mesma reunião, foi aprovada a indicação de Tramandaí como sede do próximo encontro ordinário da entidade. A reunião está prevista para ocorrer em julho e fará parte da programação da Festa Nacional do Peixe. Esta será a primeira vez, desde 2012, que o município receberá o evento, reunindo representantes de diversas cidades ligadas à atividade petrolífera.

A iniciativa reforça o papel de Tramandaí no debate nacional sobre a distribuição dos royalties e na articulação conjunta entre municípios em busca da manutenção de receitas essenciais para investimentos públicos.

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