Secretaria Estadual da Cultura anuncia investimento de R$ 30 milhões para municípios

Prefeituras poderão solicitar até R$ 1 milhão para execução de eventos culturais locais

A Secretaria Estadual da Cultura (Sedac) lançou na manhã desta quinta-feira (13) o edital FAC Festas Populares, que vai destinar R$ 30 milhões para os municípios gaúchos. Será o maior repasse já feito pela Sedac para municípios desde a criação do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), que existe desde 2010. Todos os editais publicados pela secretaria para prefeituras desde então somavam, juntos, R$ 18,5 milhões.

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O investimento é considerado histórico para a secretária estadual da Cultura, Beatriz Araújo. 

— É importante ressaltar que, nos últimos anos, nós tivemos um acréscimo de investimentos na Cultura muito significativo. A nossa intenção é que, nos próximos anos, possamos continuar ampliando esse investimento em cultura. Estamos no caminho certo — disse a gestora pública.

Outra novidade do edital é que o valor não será repassado por meio de concorrência, mas como uma chamada pública. Ou seja, todos os municípios que solicitarem o recurso e preencherem os requisitos para o recebimento, poderão ser contemplados com parte do investimento. Antes disso, os repasses do Fundo de Apoio à Cultura eram feitos somente às cidades que tinham projetos concorrendo nos editais da Sedac e fossem aprovados.

Os municípios deverão solicitar os recursos a partir desta quinta até o dia 18 de maio. O único pré-requisito é que a cidade tenha Sistema Municipal de Cultura certificado pelo governo do Estado — na prática, significa que a prefeitura conta com Conselho Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultura e Plano Municipal de Cultura do Estado. Atualmente, 118 municípios gaúchos cumprem o requisito e estão habilitados a receber o investimento, mas mais cidades podem se adequar até 18 de maio, quando encerram as inscrições do edital.

Conforme Beatriz Araújo, a exigência visa fortalecer a pasta da Cultura nos municípios, criando estratégias para que as prefeituras regulamentem instâncias organizativas e destinem recursos para o setor cultural. 

— É uma continuidade do que nós fizemos nos primeiros quatro anos desse governo, que foi um trabalho de formiguinha. Nós buscamos o fortalecimento do nosso Sistema Estadual de Cultura, chamando os municípios para a responsabilidade — explica. 

Os recursos repassados deverão ser usados para a execução de até três eventos culturais “de reconhecido valor simbólico e alcance social” que englobem, além da festividade em si, ao menos uma ação educativa que dialogue com a temática do evento. Os municípios poderão solicitar de R$ 50 mil a R$ 1 milhão, de acordo com a necessidade dos eventos a serem realizados. Caso a soma dos valores solicitados pelos municípios ultrapasse o aporte de R$ 30 milhões disponível, será feito um rateio proporcional. 

O repasse do FAC Festas Populares está condicionado a uma contrapartida de investimentos próprios das prefeituras. A porcentagem de quanto cada município deverá desembolsar varia conforme o Índice de Desenvolvimento Econômico da cidade e o valor a ser recebido por ela no edital. 

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