Santo Antônio da Patrulha tem a primeira Lei de Inovação do Litoral Norte

A nova legislação dispõe sobre estruturação de sistemas, mecanismos e medidas de incentivo e apoio à inovação e tecnologia no ambiente municipal, empresarial, acadêmico e social do município. Isso representa mais um passo no caminho da atração e estímulo ao surgimento de negócios e projetos inovadores na cidade.

A Lei Municipal de n° 9.493 é a primeira legislação específica para a área da inovação dentre os vinte e três municípios do Litoral Norte.

O projeto foi elaborado pela Diretoria de Inovação e Empreendedorismo da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, com o apoio da Govtech Wise Innovation, empresa que dá suporte técnico no desenvolvimento da área de inovação do município.

O Diretor de Inovação e Empreendedorismo, Kassiano Fraga, destacou que “a Lei institucionaliza a inovação dentro do município, criando um ambiente que estimula o surgimento e consolidação de negócios inovadores, bem como reforça nosso objetivo de colocar a inovação no centro da estratégia de desenvolvimento da cidade”.

A nova lei prevê uma série de mecanismos e formas de atuação do município, no sentido de estimular o surgimento de startups e ambientes de inovação na cidade, tais como a possibilidade de incentivos para negócios inovadores, a contratação de soluções inovadoras pelo setor público e criação de ambientes regulatórios experimentais (Sandbox Regulatório).

“Aos poucos vamos criando um ambiente favorável e atrativo às atividades de inovação e tecnologia no município. A aprovação desta lei nos traz novas possibilidades e oportunidades. Podendo, à partir de agora, atrair novos investimentos, incentivar a expansão dos existentes e promover a formação de talentos.” destacou Katiane Costa, Secretária Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

A pauta da inovação levou Santo Antônio da Patrulha a receber o prêmio Boas Práticas da FAMURS, em 2022. O município ficou em primeiro lugar na categoria Ecossistemas de Inovação com o projeto INOVASAP.

Fonte: Assessoria de Comunicação