Santa Rosa terá uma Vara Regional Empresarial a partir de abril

A partir de abril, Santa Rosa vai contar com uma Vara Regional Empresarial. Esta é uma importante conquista para o município e região. Em janeiro deste ano, a lei 15.955 foi sancionada pelo Governador Eduardo Leite, permitindo a criação da nova Vara na Comarca de Santa Rosa. A cerimônia de instalação da Vara Regional Empresarial, vai acontecer no dia 19/04, com a presença da Presidente do TJRS, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira e também do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti.

O Prefeito Anderson Mantei, que esteve envolvido com este projeto, destacou a relevância dessa conquista para o município, “O esforço da comunidade foi recompensado. As forças políticas e empresariais se associaram ao judiciário, ministério público e defensoria pública e assim, conseguimos a aprovação na Assembleia Legislativa. Esta elevação de entrância, garante especialização nas decisões que envolvem processos empresariais e promove também, o desenvolvimento econômico de Santa Rosa e região”.

Anderson ainda ressalta, que essa realização só foi possível, devido ao esforço de autoridades que se empenharam na causa, como é o caso do Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ernani Polo. O prefeito agradeceu a Polo, o empenho junto ao Parlamento, quando ocupava o cargo de Deputado Estadual, na aprovação do Projeto de Lei 149/2022, que trata da criação de importantes unidades judiciárias, em especial, a Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa. Com a criação da Vara Regional Empresarial, a comarca santa-rosense irá jurisdicionar 29 comarcas, envolvendo 97 municípios, uma população de mais de 976,8 mil habitantes e mais de 105,6 mil empresas ativas. No Estado, existem Varas desta natureza apenas em Porto Alegre e em Novo Hamburgo.

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