Santa Rosa – Nota Fiscal eletrônica – NF-e produtor rural

Os produtores rurais estão autorizados a usar as notas fiscais dos talões que têm em uso ou em estoque na prefeitura.

Os produtores que possuem talões em estoque na prefeitura poderão retirá-los após a devolução dos talões em uso, que estão de posse do produtor.

A partir de 01/05/2026, todos os produtores deverão emitir NF-e, mesmo que estejam de posse de talonário com NFP não emitida.

As Inscrições Estadual já obrigadas desde 01/07/2025 a emitir NF-e e operações para fora do estado permanecem obrigadas a usar Nota Fiscal Eletrônica.

Não terá como solicitar novos talões além dos que estão em estoque na prefeitura.

Para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, a SEFAZ RS disponibiliza o APLICATIVO Nota Fiscal Fácil.

Também está aberto o período para vistoria dos talões. O prazo vai até o dia 31 de março de 2026. Para realizar a vistoria, os produtores rurais devem ir até o Setor de Blocos, localizado junto à Secretaria Municipal de Agricultura, na Rua Castelo Branco, nº 784, no bairro São Francisco.

Destaca que o objetivo é antecipar a coleta de dados das operações fiscais a fim de contribuir para a formação do Índice de Participação dos Municípios no ICMS, no qual as receitas tributárias são repartidas aos municípios conforme a contribuição na formação do montante do imposto estadual.

Dúvidas com o Agente Municipal, na Secretaria Municipal de Agricultura ou pelo telefone 55 3511 5111.

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