Reconstruir RS – Devolução de ICMS ao consumidor será para compra de eletrodoméstico da linha branca em lojas do RS

Dentro do pacote econômico da enchente, a medida engloba geladeira, fogão e máquina de lavar e secar

Somente compras feitas em lojas do Rio Grande do Sul terão a devolução ao consumidor de parte ou todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na compra de eletrodomésticos da chamada linha branca, que engloba geladeira, fogão e máquina de lavar e secar. A informação foi dada à coluna pelo governador Eduardo Leite. O programa já tinha sido aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e agora recebeu o “ok” do Ministério da Fazenda, necessário pela limitação fiscal posta pela suspensão do pagamento da dívida com a União devido à enchente.  

Com uma alíquota de 17% de ICMS, é como dar um desconto de R$ 170 para um produto que custe R$ 1 mil. Haverá um limite de valor por eletrodoméstico para reembolso. As regras serão divulgadas em breve. Leite, porém, já disse que a possibilidade valerá para todos os consumidores, sem restrição de renda ou de região de moradia, e deve ser retroativa a 1º de maio, quando se agravou a situação no Estado. 

Imposto federal

Também tramita no Congresso um projeto de lei que prevê a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos a pessoas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A proposta foi para o Senado e visa beneficiar a população do Rio Grande do Sul. Além disso o governo federal negocia com fabricantes da linha branca um desconto de 15% para atingidos pela enchente.

Fonte: GZH

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