Política – Deputados querem manter a farra das emendas parlamentares nas alturas!

Relator deve prever R$ 50 bilhões em emendas e pressiona ainda mais Orçamento em 2025

Equipe econômica trabalha em medidas para revisão de despesas, enquanto Congresso quer manter o patamar elevado de emendas. No Orçamento, governo previa R$ 39,6 bilhões em emendas.

O Congresso articula incluir no Orçamento do próximo ano o patamar de mais de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, repetindo o recorde alcançado em 2024. Isso deve pressionar ainda mais as despesas de 2025.

O governo enviou em abril a previsão para as contas públicas no próximo ano. O cálculo foi detalhado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que traz as bases para a elaboração das estimativas de receitas e despesas do próximo ano.

Nessa contabilidade, o governo colocou uma reserva de R$ 39,6 bilhões para emendas parlamentares. Portanto, um valor menor do que o Congresso planeja.

“R$ 50 bilhões é uma soma geral de todas as emendas, que é um valor alto, muito significativo se considerando que os recursos discricionários [despesa não obrigatória do governo] estão em torno de R$ 200 bilhões. Colocando R$ 50 bilhões [de emendas, isso] cai para R$ 150 bilhões disponíveis para o governo”, afirma.

Arcoverde também rejeita qualquer possibilidade de corte no valor das emendas parlamentares.

“Nem pensar! Os dois relatores [LDO e LOA] e o presidente [da CMO, ele próprio] são contra isso aí [corte nas emendas]. Ninguém vai diminuir nem acabar com as prerrogativas dos parlamentares”, disse.

Veto de Lula derrubado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar R$ 5,6 bilhões em emendas no Orçamento de 2024. Isso gerou uma reação no Congresso que então derrubou quase todo o ato do Palácio do Planalto. Foram repostos quase R$ 4,2 bilhões.

Com isso, o valor total de emendas nesse ano chega perto de R$ 51,5 bilhões. Esse é o patamar citado pelo relator, senador Confúcio Moura.

Uma ala do Congresso diz ainda que esse montante precisará ser corrigido pela inflação. Portanto, deve subir ainda mais, reduzindo o espaço para o governo ter gastos livres (não obrigatórios).

A LDO deve dar a indicação de como o Orçamento será elaborado. A ideia do relator é prever um patamar mínimo. Os valores exatos serão definidos na votação do projeto de Orçamento, no fim do ano.

Corte de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (13) que a equipe econômica do governo vai intensificar a agenda de trabalho em relação aos gastos públicos, e que deve focar, nas próximas semanas, na revisão de despesas.

Haddad deu as declarações depois de o mercado financeiro ter reagido negativamente a falas do presidente Lula, que afirmou nesta quarta-feira (12) não pensar a economia do país de forma apartada de medidas voltadas ao desenvolvimento social.

Ele falou ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet. Os dois reforçaram o desejo de apresentar propostas para reduzir as despesas.

Há um cardápio de ideias em estudo pela equipe econômica. Entre elas, a proposta de que benefícios previdenciários, como auxílio doença, e trabalhistas, como seguro desemprego, não sejam mais corrigidos pelo valor do salário mínimo, que, no governo Lula, tende a crescer acima da inflação.

Outra possibilidade levantada por técnicos é mudar a fórmula de correção dos pisos de saúde e educação. Atualmente, eles são atrelados a um percentual da receita. Como o governo tem tentado ajustar as contas públicas pelo aumento de arrecadação, os valores mínimos de gastos com saúde e educação têm subido em ritmo mais acelerado do que antes.

O relator da LDO defende essas discussões. Ele, porém, vê dificuldade para o governo conseguir aprovar as medidas para que elas tenham validade já para 2025.

“Este é um ano político, um ano mais difícil de fazer esses cortes, essas ações necessárias mas que devido ao componente político. E nós temos que colocar o componente político no prato da balança porque é uma realidade”, afirmou.

“Mas há uma necessidade real de uma revisão, uma construção de um orçamento novo, um modelo novo de orçamento para os próximos governos, porque com esse engessamento orçamentário que nós temos no Brasil hoje é muito difícil governar”, completou.

O presidente da CMO também avalia que o cenário, em ano eleitoral, dificulta a análise de medidas que podem ser vistas pela população como um corte de benefícios. O deputado defende um corte no tamanho da máquina pública, mas diz que ainda não há projetos direcionados para isso no Congresso.

Para o economista-chefe do BTG, Mansueto Almeida, o governo precisará fazer um mix de medidas de redução de despesas e também de aumento de arrecadação para conseguir atingir a meta de déficit zero em 2025, como pretende a equipe econômica.

“Quando se fala em desvincular o crescimento de gasto como saúde e educação da arrecadação, ninguém está falando em reduzir gasto de saúde nem reduzir gasto de educação. A gente está falando em controlar o crescimento”, defendeu Almeida, que é ex-secretário do Tesouro.

“Atingir o déficit primário zero em 2025, por enquanto, é muito desafiador. O mercado espera para o próximo ano um déficit primário na casa de R$ 100 milhões. Para o governo levar essa conta para zero, possivelmente, além de ter um controle maior da despesa, o governo vai ter que ter um ganho muito forte de arrecadação, que, por enquanto, a gente não enxerga”, pontuou Almeida.

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