Polícia – TJRS irá remarcar novo júri do Caso Kiss

Novo julgamento havia sido marcado para dia 20 de novembro, mas sofrerá alteração

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul comunicou na noite desta terça-feira que o novo júri da Boate Kiss será reagendado. O julgamento havia sido marcado para dia 20 de novembro. No entanto, conforme o TJRS, a data sofrerá uma alteração. A decisão ocorre em razão da necessidade de organização de infraestrutura e logística exigidas por um júri de grande porte.

“Após o início do procedimento para organizar o julgamento, para a confirmação da data se faz necessário o aval de áreas técnicas. Suspendo, assim, a decisão anterior, que designará o júri para 20 de novembro próximo. Haverá a definição da data o mais breve possível”, informou o Juiz de Direito Francisco Luís Morsch, da 1ª Vara do Júri, em novo despacho.

Nesta terça-feira, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por maioria, a anulação do júri que condenou os quatro réus do caso Kiss, ocorrido em dezembro de 2021. A decisão confirmou o entendimento da 1ª Câmara Criminal do TJRS, de agosto do ano passado. O Caso Kiss foi o julgamento mais longo da história do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, com duração de dez dias.

STJ nega recurso do MP-RS e mantém anulação de júri

Quatro ministros votaram contra o recurso do Ministério Público, divergindo do relator

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nesta terça-feira, por quatro votos contra um, a anulação do júri da Boate Kiss. O julgamento do recurso especial do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra a decisão, inicialmente decretada pelo Tribunal de Justiça, começou a ser julgada no dia 13 de junho, mas pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro interromperam a sessão, retomada hoje após quase 90 dias. Na ocasião, o ministro relator Rogerio Schietti Cruz, o unico a votar, foi favorável ao reestabelecimento da condenação dos réus pela tragédia que vitimou 242 pessoas, no dia 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. 

Na sessão desta tarde, votando para manter a anulação do juri, o ministro Antonio Saldanha Palheiro sustentou que houve sorteio de jurados fora do prazo, sem que o aumento do prazo para análise da defesa, além de uma suposta reunião entre o juiz Orlando Faccini Neto com os jurados. Também se posicionaram pela anulação os ministros Sebastião Reis e Jesuíno Rissato, que voltaram lembrar do encontro, que teria ocorrido sem a presença dos advogados dos réus, entre Faccini e os jurados. 

Quarta e última votar, a ministra Laurita Vaz concordou, em partes, com o voto do relator. Ela, no entanto, entendeu que foram apresentados aos jurados outros elementos sobre a atuação dos réus, que não constavam na acusação feita pelo MP e aceita pela Justiça, como, por exemplo, a alegação que o produtor de palco Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, não teriam usado o sistema de som da casa para alertar o público sobre o início das chamas.

Presidente da Associação de Familiares da Kiss lamenta anulação de júri no STJ

O presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Gabriel Rovadoschi Barros, revelou “frustração sem igual”, na tarde desta terça-feira, após a manutenção, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da decisão do Judiciário gaúcho anulando o júri popular que, em 2021, condenou os quatro acusados pelo incêndio na casa noturna.

“O sentimento é de uma frustração sem igual. Acredito que quem os réus não conseguiram matar, naquela noite, a justiça está conseguindo terminar de matar agora. A impunidade nos fere gravemente todo dia. Hoje não era uma questão de ganhar ou perder, porque todo mundo já perdeu, pela demora por um desfecho. E agora essa demora se prolonga mais e causa mais sofrimento em todo mundo”, declarou. 

No dia em que completou aniversário, o presidente da AVTSM relatou, ainda, que a demora cria novas inseguranças para o futuro, e avaliou que o momento é para a recomposição de forças entre os familiares e sobreviventes.

“Cria novas inseguranças para o futuro, porque, sem esse desfecho, fica muito mais complicado criar as garantias para que não se repita. Então, agora, é basicamente um sorteio de quando vai acontecer de novo uma outra Kiss, porque esse é o prognóstico da situação. Sem um desfecho, não tem nenhuma resolutividade no que aconteceu com a gente, nem com os novos casos que vão aparecer… Porque vão. Isso está prescrito com essa impunidade imperando. A gente está num momento de se recompor, de conversar, de juntar as forças, de novo, para não ser enforcado pela justiça do jeito que a gente está sendo“, disse. 

O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, também se manifestou sobre o resultado do julgamento no STJ. Saltz lamentou a decisão.

“Finalizado o julgamento, quero dizer que o Ministério Público está profundamente triste com o resultado da decisão do STJ hoje. Nós tínhamos absoluta convicção que a decisão do Tribunal de Justiça seria desconstituída. A partir disso, quero também, em nome da instituição, hipotecar minha solidariedade com as vítimas e com os familiares das vítimas. Dizer que o Ministério Público vai continuar junto a eles nessa cruzada, pela realização da justiça. Vamos avaliar as opções processuais cabíveis ou vamos insistir no recurso extraordinário ou vamos buscar com que o júri novo aconteça o mais rápido possível. Para que nós possamos, enfim, virar essa página e trazer um pouco de conforto para as famílias que continuam em luto, dessa vez por conta de uma decisão judicial”, manifestou.

Fonte: Jornal Correio do Povo

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