Polícia – Clínica de reabilitação investigada após morte de interno é interditada em Tramandaí

Polícia apura se foi administrado medicamento para a vítima sem suporte de profissional de saúde, além de relatos de agressões e privação da liberdade

A Vigilância Sanitária da prefeitura de Tramandaí interditou, na manhã desta quinta-feira (18), a clínica para terapia de dependentes químicos onde uma pessoa morreu em setembro do ano passado. A Polícia Civil investiga o caso. A família da vítima afirma que a causa seria uma medicação administrada sem autorização nem supervisão profissional. A interdição decorre da ausência de profissionais de saúde no ambiente de internação.

No último sábado (13), familiares do interno que morreu realizaram protesto em frente à clínica, alertando sobre supostas irregularidades. Na segunda-feira (15), a Secretaria Municipal da Saúde de Tramandaí começou o processo de fiscalização no local.

— Realizamos vistorias na terça (16), na quarta (17) e na quinta (18). Em nenhum destes três dias encontramos a enfermeira e o psicólogo registrados como responsáveis técnicos pela instituição — relata o secretário da Saúde de Tramandaí, Luciano Saltiel.

Conforme o secretário, a legislação define a necessidade da atuação presencial de responsáveis técnicos neste tipo de empreendimento. Um processo administrativo sanitário foi aberto para apurar o caso.

— Além da constatação de que os responsáveis técnicos indicados na documentação não estavam presentes no horário de trabalho declarado, por três dias consecutivos, também verificamos inconsistências no registro sobre o fluxo de entrada e saída de pacientes. Haverá prazo para argumentações de defesa e um julgamento irá ocorrer em até 90 dias — indica o coordenador de Vigilância Sanitária, Victor Ilha.

Uma segunda casa para terapia pertencente aos mesmos proprietários também foi interditada nesta quinta. As autoridades descobriram o estabelecimento durante a vistoria em documentos na primeira unidade. Neste local havia 20 internos.  

De acordo com o secretário da Saúde, para ambas as clínicas os mesmos profissionais são apontados como responsáveis técnicos. Porém, Luciano Saltiel destaca que não seria possível cumprirem expedientes nos dois locais nos mesmos dias, o que acentua a percepção sobre  irregularidades, segundo ele.

A interdição tem prazo vigente enquanto não houver conclusão do processo administrativo sanitário e impede o ingresso de novos internos. Caso sejam comprovadas as irregularidades, os estabelecimentos podem perder suas autorizações para funcionamento.

Dois inquéritos

A Polícia Civil mantém duas frentes de investigação sobre os empresários e funcionários da clínica. Um dos inquéritos averigua sobre a morte do interno em setembro de 2023. A polícia espera ouvir testemunhas que apontem se houve a administração de medicação calmante para a vítima dentro da unidade sem suporte de profissional de saúde. Três pessoas já prestaram depoimentos e outras serão ouvidas nos próximos dias. 

A segunda frente de investigação vai ouvir depoimentos de internos e funcionários sobre as supostas agressões e privação da liberdade. No sábado, havia 51 pacientes no local. Nesta quinta, eram 23 — os demais, foram encaminhados por familiares para casa ou outras clínicas. Na ocasião, a Brigada Militar informou que os pacientes estavam aparentemente machucados. A Polícia Civil não confirmou esta informação nesta quinta. Os internos não foram encaminhados para atendimento médico. 

A Polícia Civil informou que dois internos apontaram um monitor como autor de agressões e ele foi preso em flagrante. A Justiça manteve a prisão em caráter preventivo pela suposta aplicação de castigos físicos contra internos.

O preso está detido em Osório. Outro homem foi preso, mas sem relação com os fatos. Trata-se de um interno que tinha mandado de prisão expedido pelo Judiciário e acabou capturado na ação policial.

Fonte: GZH

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